06/02/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
06/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em 06/02/2025
15/01/2025 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 25317/2025
15/01/2025 16:50

Protocolizada Petição 25317/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/01/2025
14/01/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/01/2025
13/01/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/01/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/01/2025
10/01/2025 19:50

Não conhecido o recurso de ERICK PEIXOTO SANTOS
09/12/2024 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/12/2024 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/11/2024 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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