TJBA - 0136408-44.2004.8.05.0001

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO

OAB: 17261/BA

CPF *12.***.*71-91

Polo Passivo

Partes

EMILIO MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF *41.***.*27-00

Advogados

LUIS FERNANDO BRITO DE ASSIS

OAB: 19018/BA

CPF *20.***.*60-44

SARA SILVA DE CARVALHO

OAB: 33246/BA

CPF *24.***.*67-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0136408-44.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Emilio Manoel Teixeira De Carvalho Advogado: Luis Fernando Brito De Assis (OAB:BA19018) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

    Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0136408-44.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EMILIO MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO Advogado(s): LUIS FERNANDO BRITO DE ASSIS (OAB:BA19018) DECISÃO Não tendo sido localizados bens penhoráveis de titularidade da parte executada ou sendo encontrado valor ínfimo/insuficiente, obedecendo ao princípio da economia processual, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 40, §1º, da Lei 6.830/80, bem como, na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente.

    Decorrido o prazo acima, se nada for requerido ou havendo pedido de suspensão, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente.

    Caso transcorra o prazo de 05 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão.

    Ressalto não haver, no caso concreto, violação ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, tendo em vista que o contraditório resta apenas diferido.

    Caberá apenas ao exequente, na primeira oportunidade, demonstrar ser possível a continuidade da execução.

    Desse modo, a presente decisão poderá ser revista a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à localização de bens passíveis de penhora de titularidade da parte devedora.

    Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, não havendo irresignação da parte credora, aguarde-se o decurso do prazo de suspensão acima assinalado.

    Do contrário, retornem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

    Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

    Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

  • 28/03/2022 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2022 13:29

    Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

  • 06/02/2022 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

  • 03/02/2022 11:01

    Comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 13/10/2021 03:59

    Devolvidos os autos

  • 27/01/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 27/01/2020 00:00

    Recebimento

  • 12/07/2018 00:00

    Publicação

  • 04/07/2018 00:00

    Por decisão judicial

  • 06/06/2018 00:00

    Recebimento

  • 14/05/2018 00:00

    Publicação

  • 11/05/2018 00:00

    Publicação

  • 08/05/2018 00:00

    Petição

  • 01/12/2017 00:00

    Publicação

  • 30/11/2017 00:00

    Publicação

  • 07/11/2017 00:00

    Mero expediente

  • 29/09/2017 00:00

    Recebimento

  • 15/08/2013 00:00

    Publicação

  • 12/08/2013 00:00

    Recebimento

  • 09/08/2013 00:00

    Mero expediente

  • 07/08/2013 00:00

    Recebimento

  • 18/06/2013 00:00

    Recebimento

  • 31/10/2012 00:00

    Remessa

  • 18/10/2012 00:00

    Mero expediente

  • 14/09/2012 00:00

    Recebimento

  • 14/09/2012 00:00

    Remessa

  • 12/07/2012 14:23

    Recebimento

  • 14/12/2010 14:58

    Documento

  • 03/12/2010 13:06

    Mero expediente

  • 02/12/2010 14:14

    Conclusão

  • 29/11/2010 16:55

    Protocolo de Petição

  • 26/11/2010 13:35

    Documento

  • 16/11/2010 17:02

    Mero expediente

  • 16/11/2010 14:07

    Conclusão

  • 09/11/2010 17:05

    Protocolo de Petição

  • 14/10/2010 15:59

    Entrega em carga/vista

  • 29/04/2010 18:15

    Protocolo de Petição

  • 27/04/2010 14:53

    Protocolo de Petição

  • 23/04/2010 13:39

    Documento

  • 22/04/2010 15:18

    Mero expediente

  • 19/04/2010 17:42

    Conclusão

  • 16/04/2010 14:56

    Protocolo de Petição

  • 16/04/2010 14:41

    Protocolo de Petição

  • 18/03/2010 13:56

    Documento

  • 15/03/2010 14:59

    Documento

  • 10/03/2010 16:33

    Expedição de documento

  • 09/03/2010 09:37

    Documento

  • 08/03/2010 13:51

    Mero expediente

  • 19/11/2009 14:58

    Documento

  • 14/10/2009 15:54

    Conclusão

  • 09/10/2009 10:55

    Recebimento

  • 07/08/2009 11:40

    Entrega em carga/vista

  • 06/08/2009 14:17

    Expedição de documento

  • 25/06/2009 12:20

    Requisição de Informações

  • 09/06/2009 14:00

    Conclusão

  • 09/06/2009 14:00

    Conclusão

  • 21/05/2009 08:34

    Documento

  • 30/04/2009 17:13

    Expedição de documento

  • 24/03/2009 16:34

    Documento

  • 20/03/2009 12:30

    Remessa

  • 02/03/2009 18:24

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2004

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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