03/06/2025 04:44

Decorrido prazo de MARCEL MOURA DE PAULA EDUARDO - EPP em 29/05/2025 23:59.
03/06/2025 04:44

Decorrido prazo de ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.
03/06/2025 04:44

Decorrido prazo de D L N METAIS EIRELI em 29/05/2025 23:59.
03/06/2025 04:43

Decorrido prazo de DAIANE LAISA NORONHA em 29/05/2025 23:59.
03/06/2025 04:43

Decorrido prazo de VAGNER VALTER SULATO FERREIRA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 10:47

Publicado Despacho em 29/04/2025.
04/05/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
30/04/2025 16:59

Juntada de Petição de IDEA 135589.2022 ACP 8164541_27.2022_ALLIANZE e
25/04/2025 08:56

Expedição de despacho.
24/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:13

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:07

Decorrido prazo de GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:09

Decorrido prazo de GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 08:59

Juntada de Petição de IDEA 135589.2022 ACP 8164541_27.2022_EFÍ S.A_Petição
24/01/2025 10:01

Expedição de decisão.
23/01/2025 09:30

Decretada a revelia
23/01/2025 09:12

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:09

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:08

Juntada de Petição de IDEA 135589.2022 ACP 8164541_27.2022_Despacho_Ciência
17/12/2024 08:51

Expedição de despacho.
16/12/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:36

Juntada de Petição de IDEA 135589.2022 ACP 8164541_27.2022_ALLIANZE E OUTROS_RÉPLICA
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8164541-27.2022.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Marcel Moura De Paula Eduardo - Epp Advogado: Valdemar Alves Dos Reis Junior (OAB:SP226299) Reu: Allianze Comercial Ltda - Me Advogado: Valdemar Alves Dos Reis Junior (OAB:SP226299) Reu: D L N Metais Eireli Advogado: Valdemar Alves Dos Reis Junior (OAB:SP226299) Reu: Gerencianet Pagamentos Do Brasil Ltda - Epp Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB:SP214918) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Daiane Laisa Noronha Advogado: Valdemar Alves Dos Reis Junior (OAB:SP226299) Reu: Vagner Valter Sulato Ferreira Advogado: Valdemar Alves Dos Reis Junior (OAB:SP226299) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8164541-27.2022.8.05.0001 Classe – Assunto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) [Responsabilidade do Fornecedor, Produto Impróprio] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: MARCEL MOURA DE PAULA EDUARDO - EPP, ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME, D L N METAIS EIRELI, GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP, DAIANE LAISA NORONHA, VAGNER VALTER SULATO FERREIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação e documentos acostados, no prazo de 30 (trinta) dias.

Deve, ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, se houver, no mesmo prazo.

Salvador, 26 de setembro de 2024.

FERNANDA CINTIA SANTOS DE MENEZES Diretora de Secretaria
26/09/2024 19:35

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 13:04

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:12

Expedição de despacho.
06/06/2024 14:12

Expedição de Carta precatória.
06/06/2024 14:06

Expedição de despacho.
06/06/2024 14:06

Expedição de Carta precatória.
06/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 20/05/2024.
24/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:10

Juntada de Petição de IDEA 135589.2022 ACP 8164541_27.2022_Despacho_Ciência
16/05/2024 07:45

Expedição de despacho.
15/05/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:09

Expedição de carta via ar digital.
18/04/2024 12:13

Juntada de Certidão
29/03/2024 08:36

Juntada de Certidão
13/02/2024 11:29

Decorrido prazo de ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
12/02/2024 13:17

Decorrido prazo de MARCEL MOURA DE PAULA EDUARDO - EPP em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 05:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
27/12/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
04/12/2023 16:39

Expedição de carta via ar digital.
04/12/2023 16:35

Expedição de carta via ar digital.
04/12/2023 16:33

Expedição de carta via ar digital.
04/12/2023 16:32

Expedição de carta via ar digital.
16/11/2023 02:08

Publicado Despacho em 09/11/2023.
16/11/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:43

Juntada de Petição de IDEA 135589.2022 ACP 8164541-27.2022 - Despacho - Ciência
08/11/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 15:41

Expedição de ato ordinatório.
08/11/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 15:38

Expedição de despacho.
08/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 06:54

Expedição de despacho.
06/11/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
06/08/2023 05:07

Publicado Despacho em 02/08/2023.
06/08/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
04/08/2023 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
04/08/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 15:09

Juntada de Petição de IDEA 135589.2022 ACP 8164541-27.2022 - Ato ordinatório - Ciência - Allianze
01/08/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 13:57

Expedição de ato ordinatório.
01/08/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 13:56

Expedição de despacho.
01/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 13:52

Expedição de despacho.
01/08/2023 13:48

Juntada de informação
01/08/2023 13:46

Juntada de Informações
01/08/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 13:33

Expedição de despacho.
26/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:28

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:10

Conclusos para despacho
19/07/2023 18:09

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:07

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:10

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:09

Juntada de Petição de IDEA 135589.2022 ACP 8164541-27.2022 - Despacho - Ciência - Allianze
13/07/2023 03:31

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 09:35

Expedição de despacho.
10/07/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:06

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:24

Juntada de Petição de contestação
18/06/2023 13:42

Decorrido prazo de GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.
27/05/2023 08:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/04/2023 23:59.
15/05/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 20:47

Expedição de carta via ar digital.
10/05/2023 20:34

Expedição de carta via ar digital.
10/05/2023 20:31

Expedição de carta via ar digital.
10/05/2023 20:29

Expedição de carta via ar digital.
10/05/2023 20:26

Expedição de carta via ar digital.
30/03/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:49

Expedição de decisão.
15/02/2023 11:58

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2023 08:37

Conclusos para decisão
29/01/2023 17:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2023 23:59.
19/01/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 08:43

Expedição de despacho.
17/11/2022 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (AUTOR).
17/11/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 09:50

Desentranhado o documento
17/11/2022 09:50

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 08:36

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:51

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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