02/07/2025 04:46

Publicado Intimação em 03/07/2025.
02/07/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 22:09

Juntada de Certidão óbito
29/05/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000440-03.2018.8.05.0198 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Planalto Autor: Interligacao Eletrica Paraguacu S.a Advogado: Sergio Carneiro Rosi (OAB:MG71639) Reu: Jordaens Rodrigues Da Silva Advogado: Vinicius Andrade De Benedictis (OAB:BA40429) Advogado: Romulo Alcantara De Almeida (OAB:BA45416) Interessado: Roney Ferraz Rodrigues Advogado: Vinicius Andrade De Benedictis (OAB:BA40429) Interessado: Jaqueline Ferraz Rodrigues Advogado: Vinicius Andrade De Benedictis (OAB:BA40429) Interessado: Jordan Luis Ferraz Rodrigues Advogado: Vinicius Andrade De Benedictis (OAB:BA40429) Interessado: Leandro Ferraz Rodrigues Advogado: Vinicius Andrade De Benedictis (OAB:BA40429) Interessado: Neuma Ferraz Rodrigues Araujo Advogado: Vinicius Andrade De Benedictis (OAB:BA40429) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000440-03.2018.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO AUTOR: INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A Advogado(s): SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB:MG71639) REU: JORDAENS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA (OAB:BA45416), VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (OAB:BA40429) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA

Vistos.

Cuida-se de Ação Instituição de Servidão Administrativa de Passagem de Linhas de Transmissão proposta por INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S/A em face de JORDAENS RODRIGUES DA SILVA, nos termos da inicial de Id. nº 18306823.

Através da decisão de Id. nº 19701205 foi deferida à parte autora a imissão provisória na posse do imóvel.

Diante do falecimento do requerido (Id. 300799611), os seus sucessores foram incluídos no polo passivo do feito.

Realizada Audiência de Conciliação, não houve acordo entre as partes (Id. 444469521).

Através da petição de Id. nº 464802484, a autora apresentou o termo de acordo extrajudicial firmado com os requeridos, referente ao objeto total da demanda, requerendo a sua homologação judicial e a extinção do feito.

No mesmo termo as partes requereram a retificação do polo passivo e da matrícula do imóvel que será interceptado pela linha de transmissão (Id. 453253683). É o breve relatório.

Passo a sentenciar, com base no artigo 12, § 2°, I, do CPC: Verifica-se que o teor do acordo firmado tem suporte na legislação pertinente e atende aos interesses das partes.

Ante o exposto, com base no artigo 487, III, b, do CPC, resolvo o mérito da demanda e homologo o acordo firmado entre as partes, em todos os seus termos, tornando-o, por conseguinte, título executivo judicial.

Custas na forma do artigo 90, § 2° do CPC, ficando ambas as partes dispensadas do pagamento das remanescentes, em virtude do que dispõe o art. 90, § 3º do CPC.

P.R.I.

Expeça-se o mandado de averbação ao cartório de imóveis, nos termos do artigo 15, § 4°, do Decreto-Lei 3.365/41, observando-se a matrícula informada no instrumento de acordo extrajudicial.

Expeçam-se os editais, nos termos do artigo 34 do Decreto-Lei 3.365/41.

Intimem-se os Réus para apresentação da documentação consoante item 1 do acordo e art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41.

Após, expeça-se o alvará do valor depositado nos autos (Id. 18942722) em favor dos requeridos, na forma requerida no item 4 do acordo de Id. nº 464802484.

Após o trânsito em julgado e pagamento de eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos.

Planalto, 26 de setembro de 2024.

DANIELLA OLIVEIRA KHOURI Juíza de Direito
26/09/2024 16:23

Homologada a Transação
25/09/2024 15:23

Conclusos para julgamento
25/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 08:11

Expedição de citação.
14/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:10

Audiência Conciliação realizada conduzida por 08/05/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO, #Não preenchido#.
08/05/2024 17:45

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
08/05/2024 17:36

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
07/05/2024 13:57

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2024 12:08

Expedição de citação.
29/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:36

Expedição de citação.
08/03/2024 13:34

Audiência Conciliação designada para 08/05/2024 11:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO.
08/03/2024 11:04

Expedição de Carta precatória.
07/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:12

Publicado Intimação em 04/03/2024.
06/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:49

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 17:18

Conclusos para despacho
13/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 14:31

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 23:07

Publicado Intimação em 04/07/2023.
05/07/2023 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:46

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
09/02/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 20:22

Decorrido prazo de EDUARDO MUZZI em 28/09/2022 23:59.
15/10/2022 20:22

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ em 28/09/2022 23:59.
21/09/2022 15:29

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 10:07

Publicado Intimação em 05/09/2022.
09/09/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
02/09/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 12:50

Conclusos para despacho
09/07/2021 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 03:15

Decorrido prazo de EDUARDO MUZZI em 25/05/2021 23:59.
25/05/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 11:25

Publicado Intimação em 03/05/2021.
06/05/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
30/04/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 14:16

Expedição de citação.
29/04/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 11:37

Juntada de devolução de carta precatória
26/09/2020 09:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2020 08:59

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
25/06/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 15:51

Juntada de Petição de procuração
06/06/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 08:25

Conclusos para decisão
28/03/2019 13:47

Conclusos para decisão
27/03/2019 18:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/03/2019 11:29

Juntada de Termo de audiência
20/03/2019 18:50

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2019 13:44

Expedição de Certidão.
28/02/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 10:45

Juntada de Petição de certidão
21/02/2019 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2019 01:16

Publicado Intimação em 12/02/2019.
12/02/2019 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2019 12:46

Expedição de intimação.
08/02/2019 12:46

Expedição de Mandado.
08/02/2019 10:45

Expedição de Mandado.
08/02/2019 10:44

Expedição de Mandado.
05/02/2019 11:39

Expedição de Certidão.
04/02/2019 10:44

Concedida a Medida Liminar
25/01/2019 14:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/01/2019 00:10

Publicado Intimação em 24/01/2019.
24/01/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 09:27

Conclusos para decisão
23/01/2019 08:54

Conclusos para decisão
22/01/2019 09:59

Expedição de intimação.
18/01/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 15:26

Expedição de Certidão.
09/01/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 12:11

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2018 16:47

Conclusos para decisão
11/12/2018 16:47

Distribuído por sorteio
11/12/2018 16:46

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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