04/12/2024 01:38

Decorrido prazo de ROSILANDIA MIRANDA DA SILVA JACOBINA em 11/10/2024 23:59.
03/12/2024 12:25

Conclusos para julgamento
27/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 04/10/2024.
27/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
26/10/2024 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8009783-90.2023.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Requerente: Rosilandia Miranda Da Silva Jacobina Advogado: Angela Tathiani Ribeiro Soares (OAB:BA32486) Reu: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009783-90.2023.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: ROSILANDIA MIRANDA DA SILVA JACOBINA Advogado(s): ANGELA TATHIANI RIBEIRO SOARES (OAB:BA32486) REU: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte Ré, apesar de devidamente intimada, deixou de apresentar contestação, conforme certidão em evento 433519866, sendo-lhe declarada à revelia.

Entretanto, como se trata de fazenda pública não há que se falar na aplicação dos efeitos materiais da revelia, conforme art. 345, II do CPC.

Dessa forma, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as e indicando os fatos controvertidos sobre os quais incidirão, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo supramencionado, certifique-se e voltem conclusos.

Providências pelo Cartório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Barreiras/BA, datado e assinado eletronicamente.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
02/10/2024 08:39

Expedição de despacho.
01/10/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:40

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:40

Expedição de despacho.
19/11/2023 06:38

Publicado Despacho em 14/11/2023.
19/11/2023 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
13/11/2023 12:06

Expedição de despacho.
13/11/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 19:10

Conclusos para decisão
31/10/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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