23/04/2025 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
10/12/2024 11:48

Baixa Definitiva
10/12/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 11:47

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 19:04

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8125732-36.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fabiano Jose Lima Dos Santos Advogado: Monique Luane De Araujo Leite (OAB:BA62927) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8125732-36.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: FABIANO JOSE LIMA DOS SANTOS Advogado(s): MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE registrado(a) civilmente como MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE (OAB:BA62927), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817), CHARLENY DA SILVA REIS (OAB:BA39091) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 444912375 o valor do crédito exequendo em R$ 4.775,17 (quatro mil setecentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos), já com os acréscimos de lei.

Adicionalmente, INTIME-SE a parte RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer, sob pena de adoção das medidas constritivas de jaez obrigatório para satisfação.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
23/10/2024 07:19

Expedição de ofício.
22/10/2024 23:00

Decorrido prazo de FABIANO JOSE LIMA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:08

Expedição de sentença.
22/10/2024 11:08

Expedição de Ofício.
22/10/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:42

Publicado Sentença em 01/10/2024.
04/10/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
03/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8125732-36.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fabiano Jose Lima Dos Santos Advogado: Monique Luane De Araujo Leite (OAB:BA62927) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8125732-36.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: FABIANO JOSE LIMA DOS SANTOS Advogado(s): MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE registrado(a) civilmente como MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE (OAB:BA62927), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817), CHARLENY DA SILVA REIS (OAB:BA39091) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 444912375 o valor do crédito exequendo em R$ 4.775,17 (quatro mil setecentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos), já com os acréscimos de lei.

Adicionalmente, INTIME-SE a parte RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer, sob pena de adoção das medidas constritivas de jaez obrigatório para satisfação.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
26/09/2024 19:06

Cominicação eletrônica
26/09/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 19:06

Homologado o pedido
21/08/2024 14:50

Conclusos para julgamento
21/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
17/08/2024 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
28/06/2024 13:09

Expedição de intimação.
28/06/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
28/06/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/05/2024 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
04/05/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:04

Cominicação eletrônica
29/04/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
10/01/2024 11:39

Juntada de decisão
10/01/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/06/2023 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 17:03

Expedição de despacho.
03/04/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:19

Conclusos para despacho
28/03/2023 08:19

Juntada de Certidão
28/08/2022 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
21/08/2022 12:14

Decorrido prazo de FABIANO JOSE LIMA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 13:47

Juntada de Petição de recurso inominado
03/08/2022 17:43

Publicado Decisão em 02/08/2022.
03/08/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
30/07/2022 07:51

Expedição de decisão.
30/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2022 07:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2022 11:18

Conclusos para julgamento
11/03/2022 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.
02/03/2022 20:00

Expedição de ato ordinatório.
02/03/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 19:59

Juntada de Certidão
28/10/2021 08:29

Decorrido prazo de FABIANO JOSE LIMA DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.
27/10/2021 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.
27/09/2021 03:15

Publicado Intimação em 22/09/2021.
27/09/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
21/09/2021 08:03

Expedição de intimação.
21/09/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2021 08:00

Expedição de ato ordinatório.
11/09/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2021 08:00

Julgado improcedente o pedido
08/09/2021 08:12

Conclusos para julgamento
18/04/2021 01:48

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 22/03/2021 23:59.
18/04/2021 01:48

Decorrido prazo de FABIANO JOSE LIMA DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59.
18/03/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 06:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.
10/03/2021 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 09:02

Expedição de ato ordinatório.
08/03/2021 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 09:02

Audiência Conciliação cancelada para 30/11/2021 08:10 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
08/03/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 19:09

Juntada de Petição de réplica
12/11/2020 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 21:29

Expedição de citação via Sistema.
31/10/2020 16:36

Audiência conciliação designada para 30/11/2021 08:10.
31/10/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2020

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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