09/10/2024 09:49

Baixa Definitiva
09/10/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000174-47.2020.8.05.0165 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Marcio Silva Dos Santos Advogado: Rubens Aguiar Luz (OAB:BA45938) Reu: Jose Antonio Ferreira Advogado: Karla Portes Rocha (OAB:MG153576) Reu: Bruno Dos Santos Soares Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 8000174-47.2020.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: MARCIO SILVA DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RUBENS AGUIAR LUZ REU: JOSE ANTONIO FERREIRA, BRUNO DOS SANTOS SOARES Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: KARLA PORTES ROCHA Trata-se de "ação de execução de titulo extrajudicial" desafiada por MARCIO SILVA DOS SANTOS em desfavor de JOSE ANTONIO FERREIRA e outros, os quais ajustaram o acordo constante no Id. 420196934.

Segundo o princípio da demanda, a tutela jurisdicional só será prestada se houver requerimento da parte interessada, estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e os requisitos de viabilidade da ação.

Em termos de sentença homologatória, nas quais o julgador se limita a chancelar a manifestação de vontade das partes, o standard da fundamentação reclamado para conferir validade jurídica ao provimento judicial é distinto daquele inerente aos pronunciamentos meritórios, no que toca à profundidade da cognição jurisdicional.

Estando comprovada nos autos a livre e desimpedida manifestação de vontade dos interessados e estando reunidos os requisitos necessários para que a avença reúna sólido lastro de validade, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo plasmado no Id. 420196934, em todos os seus termos, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Medeiros Neto, data da assinatura eletrônica Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito
30/09/2024 18:27

Expedição de intimação.
30/09/2024 18:26

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 08:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/05/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 02:21

Publicado Intimação em 22/11/2023.
18/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
23/11/2023 11:39

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 08:39

Expedição de intimação.
20/11/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 17:14

Expedição de Mandado.
19/11/2023 20:52

Desentranhado o documento
17/11/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 09:04

Homologada a Transação
14/11/2023 09:05

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:03

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2023 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
07/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 15:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/10/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 08:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/09/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 14:27

Expedição de intimação.
20/09/2023 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 14:22

Expedição de intimação.
20/09/2023 13:33

Expedição de citação.
20/09/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 13:43

Expedição de Ofício.
15/09/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 13:22

Expedição de Mandado.
15/09/2023 12:21

Audiência Conciliação designada para 06/11/2023 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
22/08/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
15/08/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
26/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 18:09

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2023 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 13:18

Expedição de citação.
16/01/2023 13:18

Expedição de citação.
16/01/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:34

Conclusos para despacho
11/05/2022 10:34

Audiência Conciliação não-realizada para 10/05/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
05/05/2022 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 09:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/05/2022 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 09:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
26/04/2022 09:35

Publicado Intimação em 25/04/2022.
26/04/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
20/04/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 08:50

Expedição de citação.
20/04/2022 08:50

Expedição de citação.
20/04/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 14:04

Audiência Conciliação redesignada para 10/05/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
19/04/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 11:49

Publicado Intimação em 11/02/2021.
15/02/2021 11:48

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 13:30

Audiência conciliação designada para 10/07/2020 08:20.
08/06/2020 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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