13/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
18/01/2025 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
17/01/2025 21:29

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 26/11/2024 23:59.
17/01/2025 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
17/01/2025 03:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS GONCALVES em 17/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8055329-08.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Julio Cesar Santos Goncalves Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Advogado: Booni Guimaraes Alexandrino (OAB:BA58894) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8055329-08.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Servidores Ativos] Reclamante: REQUERENTE: JULIO CESAR SANTOS GONCALVES Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

Rodrigo Alexandre Rissato Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
22/10/2024 12:06

Expedição de despacho.
16/10/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8055329-08.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Julio Cesar Santos Goncalves Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8055329-08.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Servidores Ativos] Reclamante: REQUERENTE: JULIO CESAR SANTOS GONCALVES Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

Rodrigo Alexandre Rissato Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
03/10/2024 20:35

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 12:08

Expedição de intimação.
30/09/2024 12:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/08/2024 00:53

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2024 18:24

Conclusos para julgamento
21/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
10/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
05/12/2023 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
16/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2023 12:26

Expedição de ato ordinatório.
23/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.
10/06/2023 05:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS GONCALVES em 26/05/2023 23:59.
20/03/2023 18:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.
20/03/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
09/03/2023 19:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2023 07:14

Expedição de ato ordinatório.
09/02/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 05:54

Recebidos os autos
09/02/2023 05:54

Juntada de decisão
09/02/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/12/2022 16:46

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.
25/08/2022 08:56

Expedição de despacho.
24/08/2022 21:12

Expedição de intimação.
24/08/2022 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:05

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:02

Juntada de Certidão
05/02/2022 02:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS GONCALVES em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
06/01/2022 10:54

Publicado Intimação em 06/01/2022.
06/01/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022
05/01/2022 16:39

Expedição de intimação.
05/01/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/01/2022 13:12

Juntada de Petição de recurso inominado
23/12/2021 11:49

Expedição de ato ordinatório.
23/12/2021 11:49

Julgado improcedente o pedido
10/12/2021 07:43

Conclusos para julgamento
28/10/2021 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
29/07/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2021 23:59.
07/06/2021 18:53

Publicado Intimação em 01/06/2021.
07/06/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
07/06/2021 16:36

Expedição de ato ordinatório.
07/06/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 15:19

Expedição de citação.
31/05/2021 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 07:24

Conclusos para despacho
27/05/2021 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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