09/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:04

Incluído em pauta para 28/07/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
08/07/2025 19:17

Solicitado dia de julgamento
12/03/2025 16:04

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2025 08:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:56

Recebidos os autos
11/03/2025 17:56

Juntada de petição
11/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/11/2024 08:26

Baixa Definitiva
26/11/2024 08:26

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 08:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8001040-68.2018.8.05.0248 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maria Josenilde Mota Nascimento Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416-A) Apelado: Jozilene Alves Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416-A) Apelado: Givalda Souza Santos Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416-A) Apelado: Jucilene Ribeiro Reis Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416-A) Apelado: Antonia De Oliveira Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416-A) Apelante: Municipio De Serrinha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001040-68.2018.8.05.0248 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): APELADO: MARIA JOSENILDE MOTA NASCIMENTO e outros (4) Advogado(s): NELSON MARTINS QUADROS FILHO (OAB:BA30416-A) DECISÃO Os autos do presente processo vieram em conclusão a esta Relatoria por força de distribuição realizada mediante livre sorteio, certificada no ID. 65304522.

Observa-se, contudo, que após a publicação da sentença foram opostos embargos de declaração (ID. 65289272), ainda pendentes de apreciação.

Nesse sentido, é de se notar que não restou encerrada a jurisdição no juízo de primeiro grau, diante da possibilidade de acolhimento das razões apresentadas pela via horizontal naquela instância.

Uma vez constatada a falta de encerramento da prestação jurisdicional, bem como o equívoco quanto ao encaminhamento do processo a esta e.

Corte de Justiça, os autos devem ser devolvidos à origem.

Pelo exposto, impõe-se o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com o devido retorno dos autos à primeira instância para apreciação dos embargos de declaração opostos, bem como da petição ID. 65289284, retomando o feito a sua regular tramitação na origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 27 de setembro de 2024.

Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS11
02/10/2024 04:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 05:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELANTE)
10/07/2024 09:50

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
10/07/2024 06:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 21:16

Recebidos os autos
09/07/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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