TJBA - 0501114-40.2015.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 21:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.
-
27/06/2025 08:54
Expedição de intimação.
-
26/06/2025 15:04
Expedição de intimação.
-
04/06/2025 11:48
Expedição de despacho.
-
04/06/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 15:06
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 21:43
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 14:26
Expedição de despacho.
-
05/05/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 03:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 03:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 10:13
Expedição de despacho.
-
01/04/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 16:51
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 11:31
Expedição de despacho.
-
10/03/2025 11:13
Expedição de decisão.
-
10/03/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
01/02/2025 12:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
-
01/02/2025 09:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 08:53
Expedição de decisão.
-
30/01/2025 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/12/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
30/12/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2024 02:23
Publicado Decisão em 18/11/2024.
-
16/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
13/11/2024 11:38
Expedição de decisão.
-
05/11/2024 15:23
Expedição de decisão.
-
05/11/2024 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 23:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 19:03
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/10/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA DECISÃO 0501114-40.2015.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença Exequente: Estado Da Bahia Executado: Distribuidora De Bebidas Beju Ltda Advogado: Marcos Barroso De Oliveira (OAB:BA30579) Executado: Luiz Paulo Lobo De Assuncao Executado: Alenilton Malta Ribeiro Executado: Julia Luiza Moura De Oliveira Assuncao Executado: Paulo Assuncao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501114-40.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEJU LTDA e outros (4) Advogado(s): MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA (OAB:BA30579) DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de feito em que, acolheu a EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, reconhecendo a ilegitimidade passiva do sócio Luiz Paulo Lobo de Assunção, determinando a sua imediata exclusão do polo passivo da demanda, bem como revogando quaisquer constrições que tenham recaído exclusivamente no patrimônio do ora excipiente.
Em consequência, condenou a exequente em honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 8% sobre o valor da causa (id. 438174081).
Em id. 447519306, a exequente manifestou ciência da Decisão, que excluiu do polo passivo do feito o sócio Luiz Paulo Lobo de Assunção, requerendo o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos, tendo em conta os demais Réus, para o que se observa e pleiteia especificamente, que se espeça alvará eletrônico para o levantamento dos valores penhorados em nome de Alenilton Malta Ribeiro (ID 313570685, que já foi devidamente intimado da constrição, sem interposição de Embargos.
Despacho determinando a expedição de Alvará, conforme requerido pelo exequente.
Seguidamente em id. 455643599, o Bel.
MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA, requer a execução dos honorários sucumbenciais, tenho em vista o transito em julgado da Decisão id. 438174081.
Por fim, fora protocolado outra Exceção de Pré-executividade, id. 455643604.
Vieram os Autos Conclusos.
Inicialmente certifique à secretaria, o cumprimento do quanto determinado na sentença, id. 438174081, proceda-se a transferência dos valores penhorados em nome do Sr.
Alenilton Malta Ribeiro, para a conta da parte exequente informada no id. 452209044, com a expedição do ALVARÁ ELETRONICO, para o BRB CNPJ 13.937.032-0001-60 CONTA: 344.253.143-0 AGENCIA : 0344.
Após, intime-se a Fazenda Pública Estadual, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, formulado no id. 455643599, nos termos do art. 535 do CPC, bem como, para se manifestar acerca da Exceção de Pré-executividade, (id. 455643604)..
Cumpra-se.
Intime-se.
VALENÇA/BA, 15 de agosto de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
01/10/2024 10:32
Expedição de decisão.
-
01/10/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 03:44
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEJU LTDA em 12/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 11:18
Publicado Decisão em 22/08/2024.
-
07/09/2024 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
22/08/2024 18:00
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 15:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2024 16:51
Expedição de decisão.
-
15/08/2024 08:37
Expedição de despacho.
-
15/08/2024 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 08:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 15:24
Expedição de despacho.
-
25/06/2024 15:02
Expedição de sentença.
-
25/06/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 12:49
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 21:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:49
Decorrido prazo de LUIZ PAULO LOBO DE ASSUNCAO em 20/05/2024 23:59.
-
21/04/2024 11:40
Publicado Sentença em 19/04/2024.
-
21/04/2024 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
17/04/2024 15:56
Expedição de sentença.
-
10/04/2024 15:13
Expedição de despacho.
-
10/04/2024 15:13
Julgado procedente o pedido
-
21/03/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 19:40
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 05:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
16/01/2024 17:10
Expedição de despacho.
-
16/01/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 17:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.
-
22/09/2023 02:45
Publicado Despacho em 06/09/2023.
-
22/09/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
05/09/2023 13:22
Expedição de despacho.
-
05/09/2023 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 16:30
Expedição de Carta.
-
19/05/2023 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 04:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.
-
28/03/2023 15:26
Expedição de ato ordinatório.
-
28/03/2023 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/03/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 09:56
Expedição de ato ordinatório.
-
28/02/2023 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/02/2023 09:39
Expedição de ato ordinatório.
-
28/02/2023 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/02/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 00:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 00:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
15/09/2022 00:00
Documento
-
20/08/2022 00:00
Petição
-
10/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2022 00:00
Mero expediente
-
18/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
17/04/2022 00:00
Petição
-
17/04/2022 00:00
Petição
-
11/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
11/04/2022 00:00
Documento
-
08/04/2022 00:00
Expedição de Carta
-
08/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
29/03/2022 00:00
Mero expediente
-
29/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/03/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
21/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
16/03/2022 00:00
Mero expediente
-
15/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
14/03/2022 00:00
Petição
-
09/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
17/02/2022 00:00
Mero expediente
-
13/12/2021 00:00
Documento
-
13/12/2021 00:00
Expedição de documento
-
07/10/2021 00:00
Mandado
-
07/10/2021 00:00
Mandado
-
07/10/2021 00:00
Mandado
-
07/10/2021 00:00
Mandado
-
07/10/2021 00:00
Mandado
-
07/10/2021 00:00
Mandado
-
07/10/2021 00:00
Mandado
-
07/10/2021 00:00
Mandado
-
05/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
05/09/2021 00:00
Petição
-
27/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
27/08/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
27/08/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
27/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/08/2021 00:00
Documento
-
25/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
29/07/2021 00:00
Mero expediente
-
31/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
31/03/2021 00:00
Petição
-
25/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
24/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/01/2021 00:00
Documento
-
24/11/2020 00:00
Documento
-
24/11/2020 00:00
Documento
-
24/11/2020 00:00
Documento
-
24/11/2020 00:00
Documento
-
24/11/2020 00:00
Documento
-
24/11/2020 00:00
Documento
-
19/11/2020 00:00
Documento
-
19/11/2020 00:00
Documento
-
19/11/2020 00:00
Documento
-
18/09/2020 00:00
Documento
-
18/09/2020 00:00
Documento
-
18/09/2020 00:00
Documento
-
11/09/2020 00:00
Documento
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
31/08/2020 00:00
Mero expediente
-
31/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
28/08/2020 00:00
Petição
-
19/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
19/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/03/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
29/12/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/10/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
18/08/2017 00:00
Petição
-
01/04/2016 00:00
Mero expediente
-
25/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
23/09/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2015
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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