19/07/2025 07:22

Publicado Despacho em 08/07/2025.
19/07/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002678-15.2022.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: FABIANA DA CONCEICAO SANTOS Advogado(s): DIEGO CAMPOS FERNANDES (OAB:BA74537), LOURIVAL ROSA DE FREITAS (OAB:BA19980), TULIO SOUZA FREITAS (OAB:BA83402) EXECUTADO: LOJAS 2000.COM LTDA Advogado(s): KAREN SILVA ALMEIDA (OAB:BA45903) DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de danos morais e danos materiais, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por FABIANA DA CONCEIÇÃO SANTOS em face de LOJAS 2000.COM LTDA.

Da acurada análise dos autos, pode-se constatar que a parte Demandante pleiteou pelo início da fase de cumprimento de sentença no presente feito, conforme petição e documentos acostados ao ID sob nº 491908336.

Dessa forma, verificando que a petição apresentada preenche os requisitos exigidos pelo art. 524 do CPC e que a pretensão se amolda às disposições do art. 52 da Lei nº 9.099/95, determino que INTIME-SE a parte Executada, através de seu advogado constituído, para, nos termos do art. 523 do CPC, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito residual será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, nos moldes do art. 523, §1º do CPC, sem prejuízo do seu direito de defesa.

Fica advertido o executado que, transcorrido o prazo sem que haja pagamento voluntário, será expedido desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo os atos de expropriação, conforme. art. 523, § 3º do CPC.

Transcorrido o prazo para pagamento, fica ciente o executado, que poderá apresentar impugnação nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 52, IX da Lei n. 9.099/95.

Emprego ao presente Despacho força de mandado/ofício para os fins necessários.

P.R.I.C. Seabra/BA, assinado e datado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito
04/07/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:35

Conclusos para decisão
05/06/2025 07:34

Juntada de Certidão
05/06/2025 07:33

Juntada de Alvará judicial
02/06/2025 08:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
23/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2025 15:50

Decorrido prazo de TULIO SOUZA FREITAS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:50

Decorrido prazo de LOURIVAL ROSA DE FREITAS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:50

Decorrido prazo de DIEGO CAMPOS FERNANDES em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:50

Decorrido prazo de KAREN SILVA ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 11:44

Publicado Intimação em 07/02/2025.
15/02/2025 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:34

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2024 01:29

Decorrido prazo de LOURIVAL ROSA DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:29

Decorrido prazo de TULIO SOUZA FREITAS em 04/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:29

Decorrido prazo de KAREN SILVA ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:25

Decorrido prazo de KAREN SILVA ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.
29/10/2024 11:04

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
27/10/2024 01:01

Decorrido prazo de DIEGO CAMPOS FERNANDES em 04/10/2024 23:59.
19/10/2024 21:35

Publicado Intimação em 27/09/2024.
19/10/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
03/10/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002678-15.2022.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Seabra Autor: Fabiana Da Conceicao Santos Advogado: Lourival Rosa De Freitas (OAB:BA19980) Advogado: Diego Campos Fernandes (OAB:BA74537) Advogado: Tulio Souza Freitas (OAB:BA83402) Reu: Lojas 2000.com Ltda Advogado: Karen Silva Almeida (OAB:BA45903) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331 1510 - [email protected] Processo nº 8002678-15.2022.8.05.0243, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA DA CONCEICAO SANTOS REU: LOJAS 2000.COM LTDA ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: INTIMO os advogados das partes autora e réu para dizerem se possuem outras provas a serem produzidas, nos termos do despacho ID nº415141935, no prazo de cinco(05) dias.

Seabra/BA, 25 de setembro de 2024.

LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA Técnica Judiciária
25/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:35

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2023 10:57

Juntada de Petição de réplica
28/10/2023 11:42

Publicado Despacho em 27/10/2023.
28/10/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:19

Expedição de intimação.
17/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:25

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:56

Conclusos para julgamento
17/04/2023 19:21

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 17/04/2023 11:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
17/04/2023 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
13/04/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 10:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/03/2023 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 15:00

Expedição de intimação.
23/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:58

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 17/04/2023 11:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
13/03/2023 09:39

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:47

Expedição de intimação.
24/02/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:41

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:41

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2023 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
16/12/2022 09:52

Inclusão no Juízo 100% Digital
16/12/2022 09:52

Audiência Conciliação designada para 23/01/2023 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
16/12/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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