29/03/2025 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
20/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 01:40

Publicado Sentença em 26/11/2024.
15/12/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 14:02

Baixa Definitiva
25/11/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:49

Expedição de sentença.
18/11/2024 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
28/10/2024 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
26/10/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8002829-91.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Rita De Cassia De Jesus Correia Prodencio Advogado: Lizlane Oliveira Da Silva Prates (OAB:BA15603) Advogado: Fabrizia Kamila Tomaz Reis (OAB:BA56698) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8002829-91.2023.8.05.0001 REQUERENTE: RITA DE CASSIA DE JESUS CORREIA PRODENCIO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 179993017, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 431460581, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 431460578 para recebimento do valor da condenação através de RPV.

Expeça-se ofício requisitório e intime-se.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
03/10/2024 10:57

Expedição de ofício.
02/10/2024 16:47

Expedição de sentença.
02/10/2024 16:47

Expedição de Ofício.
21/09/2024 19:11

Publicado Sentença em 29/08/2024.
21/09/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
02/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:26

Cominicação eletrônica
27/08/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 12:26

Homologado o pedido
05/08/2024 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
05/08/2024 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
29/05/2024 13:35

Conclusos para julgamento
29/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:41

Expedição de intimação.
22/02/2024 08:39

Expedição de ato ordinatório.
22/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:37

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/02/2024 06:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE JESUS CORREIA PRODENCIO em 05/02/2024 23:59.
13/02/2024 23:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
13/02/2024 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
08/02/2024 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
14/01/2024 11:22

Comunicação eletrônica
14/01/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
14/01/2024 11:22

Juntada de Certidão
15/10/2023 02:46

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE JESUS CORREIA PRODENCIO em 27/09/2023 23:59.
14/10/2023 23:12

Publicado Sentença em 12/09/2023.
14/10/2023 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
30/09/2023 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 11:32

Comunicação eletrônica
08/09/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 11:32

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 12:48

Conclusos para julgamento
17/07/2023 12:48

Retificado o movimento Conclusão cancelada
17/07/2023 12:47

Retificado o movimento Conclusão cancelada
17/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
06/07/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
03/06/2023 17:59

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 00:04

Expedição de citação.
13/01/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:13

Conclusos para despacho
11/01/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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