TJBA - 0000235-28.2020.8.05.0041
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Campo Formoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 13:58
Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
-
09/12/2024 14:48
Juntada de Petição de contrarrazões AO RECURSO DE APELAÇÃO
-
05/12/2024 09:54
Expedição de ato ordinatório.
-
05/12/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 12:19
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 19:40
Juntada de Petição de apelação
-
12/11/2024 11:29
Expedição de ato ordinatório.
-
12/11/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 07:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 04:10
Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 16:09
Juntada de intimação
-
10/10/2024 11:33
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:35
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
29/05/2024 08:46
Decorrido prazo de VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO em 27/05/2024 23:59.
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24/05/2024 14:23
Juntada de Petição de contrarrazões_JHONATAS
-
16/05/2024 09:22
Juntada de informação
-
16/05/2024 09:17
Juntada de informação
-
16/05/2024 09:15
Juntada de informação
-
15/05/2024 21:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 21:16
Juntada de Petição de certidão
-
07/05/2024 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/05/2024 13:50
Expedição de ato ordinatório.
-
07/05/2024 13:50
Expedição de ato ordinatório.
-
07/05/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2024 17:02
Decorrido prazo de PLANSERV em 29/04/2024 23:59.
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29/04/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 09:16
Juntada de Petição de Documento_1
-
20/04/2024 08:42
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.
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18/04/2024 10:57
Juntada de Petição de apelação
-
18/04/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 22:14
Publicado Decisão em 12/04/2024.
-
12/04/2024 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 08:55
Expedição de ato ordinatório.
-
10/04/2024 08:55
Expedição de ato ordinatório.
-
10/04/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 12:17
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/12/2023 18:08
Juntada de Petição de apelação
-
03/09/2023 17:56
Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
-
03/09/2023 17:56
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
-
03/09/2023 16:32
Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
-
03/09/2023 16:32
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
-
02/09/2023 23:36
Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
-
02/09/2023 23:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
-
09/08/2023 13:11
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 12:59
Juntada de #Não preenchido#
-
09/08/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 07:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/07/2023 09:11
Juntada de Petição de apelação
-
27/07/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 11:40
Desentranhado o documento
-
25/07/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 22:47
Juntada de Petição de apelação
-
24/07/2023 17:26
Conclusos para decisão
-
23/07/2023 17:05
Juntada de Petição de apelação
-
20/07/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 09:46
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada para 19/07/2023 08:30 VARA CRIMINAL DE CAMPO FORMOSO.
-
20/07/2023 09:43
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada para 19/07/2023 08:30 VARA CRIMINAL DE CAMPO FORMOSO.
-
19/07/2023 21:27
Conclusos para julgamento
-
19/07/2023 19:07
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada para 19/07/2023 08:00 VARA CRIMINAL DE CAMPO FORMOSO.
-
19/07/2023 15:16
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 09:52
Juntada de Ofício
-
18/07/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 13:45
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada para 19/07/2023 08:00 VARA CRIMINAL DE CAMPO FORMOSO.
-
18/07/2023 12:31
Juntada de devolução de carta precatória
-
14/07/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 13:46
Juntada de mandado
-
08/07/2023 19:43
Juntada de Petição de Documento_1
-
07/07/2023 15:34
Juntada de carta precatória
-
07/07/2023 15:32
Juntada de carta precatória
-
07/07/2023 13:27
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 13:27
Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 03:48
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
-
06/07/2023 03:48
Decorrido prazo de VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO em 19/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 15:11
Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 10:49
Publicado Despacho em 28/06/2023.
-
29/06/2023 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 02:08
Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.
-
28/06/2023 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 17:00
Expedição de despacho.
-
27/06/2023 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2023 05:34
Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 04:48
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 03:25
Decorrido prazo de VITOR EMANUEL SILVA SOUZA em 26/06/2023 23:59.
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27/06/2023 03:25
Decorrido prazo de WELTON DA SILVA SOUZA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 03:24
Decorrido prazo de AGNAIDE EDMEIA VIEIRA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 03:24
Decorrido prazo de CLEBSON SOUZA DE ARAUJO em 26/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 13:54
Juntada de mandado
-
26/06/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 00:45
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 12:13
Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
-
20/06/2023 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 23:36
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 23:34
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
18/06/2023 03:04
Decorrido prazo de VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 20:27
Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 20:26
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 05:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2023 05:16
Juntada de Petição de certidão
-
17/06/2023 05:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2023 05:15
Juntada de Petição de certidão
-
17/06/2023 05:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2023 05:11
Juntada de Petição de certidão
-
17/06/2023 05:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2023 05:10
Juntada de Petição de certidão
-
16/06/2023 17:51
Expedição de ato ordinatório.
-
16/06/2023 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/06/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 16:34
Juntada de Petição de certidão
-
16/06/2023 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 16:32
Juntada de Petição de certidão
-
16/06/2023 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 16:31
Juntada de Petição de certidão
-
16/06/2023 09:25
Expedição de ato ordinatório.
-
16/06/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 14:49
Juntada de Ofício
-
15/06/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2023 12:36
Juntada de Ofício
-
15/06/2023 12:06
Juntada de Ofício
-
15/06/2023 11:01
Expedição de intimação.
-
15/06/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:48
Expedição de intimação.
-
15/06/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 13:38
Juntada de Ofício
-
14/06/2023 12:27
Juntada de Ofício
-
14/06/2023 12:05
Juntada de Ofício
-
14/06/2023 11:51
Juntada de mandado
-
14/06/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 10:22
Juntada de Ofício
-
12/06/2023 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 20:58
Juntada de Petição de certidão
-
12/06/2023 20:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 20:56
Juntada de Petição de certidão
-
12/06/2023 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2023 14:44
Juntada de Ofício
-
12/06/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 12:57
Juntada de Ofício
-
12/06/2023 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2023 11:27
Expedição de ato ordinatório.
-
12/06/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 11:21
Expedição de ato ordinatório.
-
12/06/2023 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/06/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 09:21
Publicado Despacho em 01/06/2023.
-
12/06/2023 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
07/06/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 10:47
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 22:33
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 13:49
Expedição de despacho.
-
31/05/2023 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 14:21
Juntada de intimação
-
25/05/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 15:33
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 10:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/05/2023 09:47
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 17:33
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 08:04
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 08:15
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 21:30
Juntada de Petição de certidão
-
16/05/2023 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2023 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2023 09:44
Expedição de ato ordinatório.
-
16/05/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2023 05:16
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 21:20
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2023 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/05/2023 10:13
Juntada de Petição de certidão
-
01/05/2023 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/05/2023 10:13
Juntada de Petição de certidão
-
27/04/2023 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2023 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2023 17:18
Expedição de ato ordinatório.
-
27/04/2023 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2023 17:18
Expedição de ato ordinatório.
-
27/04/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:59
Expedição de decisão.
-
27/04/2023 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2023 13:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/01/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 10:40
Conclusos para decisão
-
11/12/2022 12:54
Juntada de Petição de CIÊNCIA MP
-
05/12/2022 08:38
Expedição de ato ordinatório.
-
05/12/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 12:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/11/2022 15:53
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 18:45
Recebidos os autos
-
09/11/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
22/08/2022 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 14:34
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 18:50
Juntada de Petição de contrarrazões RESE
-
15/08/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2022 02:29
Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 02/08/2022 23:59.
-
14/08/2022 02:29
Decorrido prazo de VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO em 02/08/2022 23:59.
-
14/08/2022 02:29
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.
-
12/08/2022 10:35
Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.
-
12/08/2022 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
26/07/2022 13:51
Expedição de ato ordinatório.
-
26/07/2022 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 09:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/07/2022 08:35
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 09:02
Expedição de ato ordinatório.
-
22/07/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 17:30
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 10:46
Decorrido prazo de VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO em 15/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2022 08:37
Juntada de Petição de certidão
-
15/07/2022 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2022 17:33
Expedição de intimação.
-
15/07/2022 17:33
Intimação
-
13/07/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 10:33
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2022 15:16
Juntada de Petição de certidão
-
07/07/2022 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2022 14:01
Expedição de intimação.
-
07/07/2022 14:01
Intimação
-
07/07/2022 00:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 12:56
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 08:50
Decorrido prazo de VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO em 09/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 22:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2022 22:09
Juntada de Petição de certidão
-
30/05/2022 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/05/2022 11:52
Expedição de intimação.
-
27/05/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 17:29
Recebido o recurso
-
23/05/2022 08:33
Conclusos para decisão
-
22/05/2022 10:39
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
18/05/2022 13:49
Expedição de ato ordinatório.
-
18/05/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 15:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/05/2022 13:22
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 13:10
Desentranhado o documento
-
16/05/2022 13:10
Cancelada a movimentação processual
-
16/05/2022 12:59
Conclusos para decisão
-
14/05/2022 02:21
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 02:21
Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 13/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 23:52
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 13:40
Expedição de ato ordinatório.
-
11/05/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 13:33
Transitado em Julgado em 10/05/2022
-
11/05/2022 11:57
Juntada de Carta precatória
-
11/05/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 22:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2022 22:58
Juntada de Petição de certidão
-
06/05/2022 14:13
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
-
06/05/2022 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
05/05/2022 11:49
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
04/05/2022 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2022 09:22
Expedição de ato ordinatório.
-
04/05/2022 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/05/2022 09:22
Expedição de ato ordinatório.
-
04/05/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 17:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/04/2022 10:23
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 10:17
Transitado em Julgado em 14/03/2022
-
26/04/2022 08:58
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 23:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/04/2022 06:02
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.
-
16/04/2022 03:33
Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2022 17:27
Juntada de Petição de certidão
-
14/04/2022 14:41
Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.
-
14/04/2022 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
-
13/04/2022 05:02
Decorrido prazo de VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO em 11/04/2022 23:59.
-
11/04/2022 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2022 16:03
Expedição de ato ordinatório.
-
11/04/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 14:33
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 08:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2022 08:13
Juntada de Petição de certidão
-
06/04/2022 08:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2022 08:12
Juntada de Petição de certidão
-
04/04/2022 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2022 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2022 10:53
Expedição de ato ordinatório.
-
04/04/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/04/2022 10:51
Expedição de ato ordinatório.
-
26/03/2022 07:41
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 03:22
Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 03:22
Decorrido prazo de VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO em 14/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 03:22
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 06:30
Publicado Sentença em 07/03/2022.
-
17/03/2022 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
17/03/2022 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 04:44
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 12:40
Juntada de Ofício
-
14/03/2022 11:57
Juntada de Ofício
-
14/03/2022 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2022 02:55
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.
-
07/03/2022 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2022 19:49
Juntada de Petição de certidão
-
06/03/2022 19:58
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2022 17:26
Juntada de Petição de certidão
-
04/03/2022 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2022 15:04
Expedição de intimação.
-
04/03/2022 15:04
Expedição de Mandado.
-
04/03/2022 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2022 14:20
Expedição de sentença.
-
04/03/2022 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/03/2022 14:20
Expedição de sentença.
-
27/02/2022 11:18
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/02/2022 09:04
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 08:58
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 12:36
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 11:25
Juntada de intimação
-
02/02/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 11:09
Proferida Sentença de Pronúncia
-
09/12/2021 17:46
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 06:26
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 04:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2021 23:59.
-
23/11/2021 08:28
Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 08:27
Decorrido prazo de VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 08:27
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.
-
22/11/2021 07:12
Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 17/11/2021 23:59.
-
22/11/2021 07:12
Decorrido prazo de VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO em 17/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 05:25
Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
-
20/11/2021 04:30
Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2021.
-
20/11/2021 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
-
20/11/2021 04:00
Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2021.
-
20/11/2021 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
-
15/11/2021 02:54
Publicado Despacho em 11/11/2021.
-
15/11/2021 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
-
13/11/2021 08:10
Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.
-
13/11/2021 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
-
12/11/2021 22:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2021 22:01
Juntada de Petição de certidão
-
11/11/2021 08:33
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 17:12
Conclusos para julgamento
-
10/11/2021 17:04
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 17:00
Expedição de despacho.
-
10/11/2021 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 11:55
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2021 12:35
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 12:35
Expedição de ato ordinatório.
-
09/11/2021 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2021 12:35
Expedição de ato ordinatório.
-
09/11/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 11:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/11/2021 12:38
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 10:53
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 13:21
Conclusos para julgamento
-
10/08/2021 15:14
Juntada de Petição de alegações finais
-
05/08/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 03:18
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2021 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2021 19:03
Juntada de Petição de certidão
-
30/07/2021 15:53
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2021 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/07/2021 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/07/2021 09:34
Expedição de ato ordinatório.
-
29/07/2021 09:23
Expedição de ato ordinatório.
-
29/07/2021 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/07/2021 17:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/07/2021 10:14
Conclusos para decisão
-
09/07/2021 14:48
Juntada de Petição de alegações finais
-
19/06/2021 19:52
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 18:49
Decorrido prazo de VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO em 14/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 16:29
Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 15/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 16:15
Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.
-
18/06/2021 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
-
10/06/2021 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2021 20:49
Juntada de Petição de certidão
-
09/06/2021 20:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2021 20:14
Juntada de Petição de certidão
-
08/06/2021 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/06/2021 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/06/2021 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/06/2021 11:46
Expedição de ato ordinatório.
-
08/06/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 08:21
Juntada de Petição de alegações finais
-
20/05/2021 14:33
Expedição de ato ordinatório.
-
20/05/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 10:08
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 10:06
Juntada de Ofício
-
17/05/2021 09:59
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 13:23
Juntada de Ofício
-
13/05/2021 12:36
Juntada de Ofício
-
13/05/2021 10:44
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 13:23
Juntada de Ofício
-
12/05/2021 12:43
Juntada de Ofício
-
12/05/2021 10:59
Decorrido prazo de CLEBSON SOUZA DE ARAUJO em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 10:59
Decorrido prazo de WELTON DA SILVA SOUZA em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 03:29
Decorrido prazo de AGNAIDE EDMEIA VIEIRA em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 03:29
Decorrido prazo de VITOR EMANUEL SILVA SOUZA em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 03:19
Decorrido prazo de VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO em 11/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 17:33
Juntada de Termo de audiência
-
11/05/2021 11:18
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 10:37
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
10/05/2021 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2021 12:15
Juntada de Petição de certidão
-
10/05/2021 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2021 12:13
Juntada de Petição de certidão
-
10/05/2021 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2021 12:12
Juntada de Petição de certidão
-
10/05/2021 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2021 12:11
Juntada de Petição de certidão
-
10/05/2021 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2021 12:09
Juntada de Petição de certidão
-
10/05/2021 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2021 12:08
Juntada de Petição de certidão
-
07/05/2021 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2021 14:35
Juntada de Petição de certidão
-
06/05/2021 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2021 12:04
Expedição de intimação.
-
06/05/2021 12:04
Intimação
-
03/05/2021 13:44
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 10:01
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2021 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/04/2021 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/04/2021 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/04/2021 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2021 13:57
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
20/04/2021 14:37
Juntada de intimação
-
19/04/2021 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2021 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2021 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2021 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2021 14:43
Expedição de ato ordinatório.
-
19/04/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 14:39
Expedição de intimação.
-
19/04/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 14:28
Expedição de intimação.
-
19/04/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2021 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2021 13:33
Expedição de intimação.
-
19/04/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 13:28
Expedição de intimação.
-
19/04/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 13:03
Juntada de Ofício
-
19/04/2021 12:58
Juntada de Ofício
-
19/04/2021 10:52
Juntada de Ofício
-
19/04/2021 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2021 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2021 14:21
Juntada de Certidão
-
17/04/2021 11:54
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 15:21
Expedição de ofício.
-
16/04/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 15:03
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 14:43
Expedição de intimação.
-
16/04/2021 14:43
Intimação
-
16/04/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 14:04
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 10:15
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 12:22
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/04/2021 12:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/04/2021 09:53
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 15:03
Juntada de Mandado
-
06/04/2021 12:23
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 00:14
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2021 21:49
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
18/03/2021 14:12
Expedição de ato ordinatório.
-
18/03/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 09:39
Juntada de Mandado
-
11/03/2021 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2021 08:32
Juntada de Petição de certidão
-
11/03/2021 04:51
Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 08/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 04:12
Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/03/2021 16:28
Expedição de Mandado.
-
09/03/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 16:58
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/03/2021 14:49
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 08:36
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 12:08
Juntada de laudo pericial
-
24/02/2021 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2021 10:12
Juntada de Petição de certidão
-
24/02/2021 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2021 09:16
Juntada de Petição de certidão
-
23/02/2021 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2021 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 01:20
Decorrido prazo de VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO em 15/02/2021 23:59:59.
-
18/02/2021 01:20
Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 15/02/2021 23:59:59.
-
17/02/2021 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 11:07
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 11:07
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 00:15
Decorrido prazo de VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 00:04
Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
-
30/01/2021 02:13
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.
-
21/01/2021 20:48
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
21/01/2021 14:26
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
21/01/2021 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 12:20
Decisão de Saneamento e organização
-
08/01/2021 13:09
Juntada de citação
-
07/01/2021 12:32
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2020 13:51
Juntada de Ofício
-
17/12/2020 13:52
Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2020.
-
17/12/2020 13:11
Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2020.
-
14/12/2020 09:49
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
11/12/2020 12:26
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 12:25
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
11/12/2020 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2020 12:25
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 12:20
Juntada de procuração
-
11/12/2020 12:07
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
11/12/2020 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2020 11:57
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 09:52
PETIÇÃO
-
09/12/2020 09:51
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
08/12/2020 11:34
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
03/12/2020 12:29
MANDADO
-
30/11/2020 13:47
MANDADO
-
23/11/2020 12:08
MANDADO
-
19/11/2020 13:00
MERO EXPEDIENTE
-
17/11/2020 11:36
CONCLUSÃO
-
17/11/2020 11:32
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
17/11/2020 11:18
RECEBIMENTO
-
13/11/2020 09:12
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
13/11/2020 08:50
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
12/11/2020 14:59
MERO EXPEDIENTE
-
12/11/2020 13:25
CONCLUSÃO
-
12/11/2020 13:24
DOCUMENTO
-
04/11/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
04/11/2020 09:28
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
14/10/2020 10:33
PETIÇÃO
-
14/10/2020 10:32
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
25/09/2020 10:59
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
22/09/2020 12:39
DENÚNCIA
-
22/09/2020 09:47
DENÚNCIA
-
22/09/2020 09:46
DENÚNCIA
-
22/09/2020 09:43
DENÚNCIA
-
21/09/2020 09:42
CONCLUSÃO
-
21/09/2020 09:32
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
18/09/2020 09:04
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
18/09/2020 08:47
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2020
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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