29/11/2024 19:23

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.
29/11/2024 04:11

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE ALMEIDA em 24/10/2024 23:59.
28/11/2024 11:23

Baixa Definitiva
28/11/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 04:36

Publicado Sentença em 03/10/2024.
29/10/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
17/10/2024 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0500629-24.2018.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Jose Eduardo De Almeida Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 0500629-24.2018.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: JOSE EDUARDO DE ALMEIDA Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.

Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC).

Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 12% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão.

Atribuo força de mandado.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
01/10/2024 11:12

Expedição de carta via ar digital.
01/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:28

Expedição de sentença.
24/09/2024 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
08/12/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:06

Juntada de Certidão
07/06/2021 04:29

Publicado Intimação automática de migração em 04/11/2020.
07/06/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
01/03/2021 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/03/2021 09:29

Conclusos para decisão
03/11/2020 00:00

Reativação
05/11/2018 00:00

Mandado
29/10/2018 00:00

Publicação
24/10/2018 00:00

Por decisão judicial
21/10/2018 00:00

Petição
31/08/2018 00:00

Por decisão judicial
03/08/2018 00:00

Mandado
09/03/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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