24/07/2025 19:47

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:11

Expedição de Ofício.
14/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:33

Expedição de Ofício.
14/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8073370-91.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Santa Emilia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Lucas Moreno Andrade (OAB:BA38644) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8073370-91.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Vistos, etc.

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA nomeou bem à Penhora, em petição de ID 411743525, o imóvel localizado no bairro do Stiep, inscrito no cadastro imobiliário municipal sob o nº 232.961-1, para garantia da presente Execução Fiscal.

O Ente Federativo, devidamente intimado, manifestou concordância com o bem oferecido em garantia, requerendo o registro do gravame no Cartório de Registro de Imóveis.

Ante ao exposto, defiro o pedido de Nomeação de bens à Penhora para determinar a Lavratura do termo, na forma do art. 7º, II e V da LEF, art. 13º e 14º do referido Diploma Legal, do bem indicado no ID 411743525, Matrícula 14.257.

Lavre-se o Termo de Penhora, com as formalidades legais.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos.

Publique-se.

Intime-se.

SALVADOR, 13 de maio de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito
25/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:34

Expedição de decisão.
19/06/2024 18:38

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2024 15:44

Conclusos para decisão
22/11/2023 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:33

Expedição de despacho.
24/10/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:25

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 10:10

Publicado Decisão em 04/09/2023.
16/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 20:19

Expedição de decisão.
31/08/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 20:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/01/2023 08:03

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/12/2022 23:59.
13/01/2023 16:15

Conclusos para decisão
11/01/2023 18:27

Publicado Despacho em 16/11/2022.
11/01/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
05/01/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:51

Expedição de despacho.
10/11/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 00:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2022 08:40

Conclusos para decisão
27/08/2022 04:17

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/08/2022 23:59.
23/08/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 23:01

Expedição de carta via ar digital.
29/03/2022 22:50

Expedição de despacho.
29/03/2022 22:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2021 10:27

Conclusos para decisão
30/12/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2020 23:59:59.
04/05/2020 20:48

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
04/05/2020 20:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 13:52

Conclusos para decisão
19/03/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 17:27

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
05/12/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 08:54

Conclusos para despacho
21/11/2019 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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