25/07/2025 14:29

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2024 08:53

Recebidos os autos
01/11/2024 08:53

Juntada de decisão
01/11/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/05/2024 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2023 23:18

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:18

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:18

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:16

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:16

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:16

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:13

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:13

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:13

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 16:39

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 16:39

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 16:39

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 16:38

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 16:38

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 16:38

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 06/06/2023 23:59.
01/08/2023 16:03

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:02

Juntada de conclusão
01/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
24/05/2023 05:30

Publicado Intimação em 22/05/2023.
24/05/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 05:30

Publicado Intimação em 22/05/2023.
24/05/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 05:29

Publicado Intimação em 22/05/2023.
24/05/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 11:37

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 09:01

Expedição de despacho.
13/05/2023 12:26

Decorrido prazo de DAVID GONÇALVES DE JESUS ROCHA em 03/05/2023 23:59.
28/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
02/02/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
17/10/2022 18:29

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 29/09/2022 23:59.
17/10/2022 18:29

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 29/09/2022 23:59.
17/10/2022 18:29

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 29/09/2022 23:59.
17/10/2022 13:06

Conclusos para decisão
16/10/2022 09:17

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 19:40

Juntada de Petição de recurso inominado
15/09/2022 15:53

Publicado Intimação em 14/09/2022.
15/09/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 15:52

Publicado Intimação em 14/09/2022.
15/09/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 15:52

Publicado Intimação em 14/09/2022.
15/09/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 15:52

Publicado Intimação em 14/09/2022.
15/09/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 15:52

Publicado Intimação em 14/09/2022.
15/09/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 10:31

Julgado improcedente o pedido
08/09/2022 09:27

Conclusos para julgamento
08/09/2022 09:22

Juntada de Termo de audiência
06/09/2022 12:18

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 06/09/2022 11:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS.
02/09/2022 12:10

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 09:05

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA redesignada para 06/09/2022 11:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS.
25/08/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 16:53

Expedição de citação.
30/06/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2022 13:54

Conclusos para despacho
05/05/2022 13:52

Juntada de Termo de audiência
04/05/2022 13:51

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA não-realizada para 04/05/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS.
04/05/2022 13:50

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 04/05/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS.
21/02/2022 18:03

Expedição de citação.
21/02/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2022 13:07

Conclusos para despacho
11/09/2020 09:01

Publicado Intimação em 06/08/2020.
11/09/2020 09:01

Publicado Intimação em 06/08/2020.
05/08/2020 11:41

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
05/08/2020 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 13:55

Conclusos para despacho
17/10/2019 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento
25/09/2019 08:47

Juntada de ata da audiência
25/09/2019 08:03

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2019 15:25

Audiência conciliação designada para 25/09/2019 08:00.
06/08/2019 16:12

Audiência conciliação realizada para 06/08/2019 09:20.
05/08/2019 22:36

Juntada de Petição de contestação
31/07/2019 09:03

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2019 01:48

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 23/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 00:00

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 19/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 02:01

Publicado Intimação em 16/07/2019.
16/07/2019 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 02:01

Publicado Intimação em 16/07/2019.
16/07/2019 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 10:34

Expedição de citação.
12/07/2019 10:34

Expedição de intimação.
12/07/2019 10:34

Expedição de intimação.
12/07/2019 10:31

Audiência conciliação designada para 06/08/2019 09:20.
09/07/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 11:06

Conclusos para despacho
13/12/2018 12:28

Não Concedida a Medida Liminar
20/11/2018 16:57

Conclusos para decisão
20/11/2018 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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