TJBA - 0501285-12.2020.8.05.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 12:13
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
17/07/2025 12:13
Baixa Definitiva
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17/07/2025 12:13
Transitado em Julgado em 17/07/2025
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17/07/2025 12:13
Juntada de Certidão
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19/06/2025 02:07
Publicado Ementa em 25/06/2025.
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19/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 17:10
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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17/06/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 14:57
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e provido
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17/06/2025 14:23
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e provido
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13/06/2025 18:20
Juntada de Petição de certidão
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13/06/2025 18:10
Deliberado em sessão - julgado
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28/05/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 17:06
Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
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21/05/2025 15:17
Solicitado dia de julgamento
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15/05/2025 11:16
Conclusos #Não preenchido#
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15/05/2025 10:40
Juntada de Petição de REITERAÇÃO
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14/05/2025 17:21
Juntada de Petição de parecer
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14/05/2025 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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14/05/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 14:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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23/04/2025 16:48
Conclusos #Não preenchido#
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23/04/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 16:19
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 15:52
Recebidos os autos
-
23/04/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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