22/11/2024 08:54

Baixa Definitiva
22/11/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 02:36

Decorrido prazo de ANA PAULA MACEDO SANTOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:36

Decorrido prazo de TEDY SILVA SANTANA em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES SENTENÇA 8000055-39.2017.8.05.0053 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Castro Alves Exequente: Ana Paula Macedo Santos Advogado: Mucio Salles Ribeiro Neto (OAB:BA12338) Executado: Tedy Silva Santana Advogado: Nilza Helena Medrado Da Silva Freire (OAB:BA25840) Advogado: Jose Alexandrino Costa Filho (OAB:BA25382) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000055-39.2017.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES EXEQUENTE: ANA PAULA MACEDO SANTOS Advogado(s): MUCIO SALLES RIBEIRO NETO registrado(a) civilmente como MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (OAB:BA12338) EXECUTADO: TEDY SILVA SANTANA Advogado(s): NILZA HELENA MEDRADO DA SILVA FREIRE (OAB:BA25840), JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHO (OAB:BA25382) SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta pela parte autora contra a parte ré, todos acima identificados, já qualificados nos autos.

Conforme petição de ID 427753167, a parte autora formulou pedido de desistência da ação.

Petição da parte ré concordando com a extinção do feito (ID 429205903).

Os autos foram conclusos. É o relatório.

Passa-se a decidir e fundamentar. 2.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

DESISTÊNCIA.

O Código de Processo Civil estabelece, em exceção à primazia da decisão de mérito, a possibilidade do processo ser extinto sem este exame (art. 485).

São as chamadas “decisões terminativas”, com conteúdo eminentemente processual.

Uma das hipóteses previstas no referido dispositivo é a homologação da desistência da ação (art. 485, VIII, CPC).

No presente caso, observa-se que a parte exequente desistiu da ação e requereu a homologação, não se opondo o executado a desistência.

Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. 3.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Caso haja nos autos, retire-se eventuais restrições determinadas.

Considerando-se o disposto no art. 1.000, parágrafo único do CPC, verifica-se que nenhuma das partes teria vontade de recorrer, em razão da desistência verificada, ao que se determina, cumprido o dispositivo, arquivem-se os autos e dê-se baixa, ressalvando-se eventualmente o prazo recursal ao interessado que demonstrar não ter praticado ato incompatível com a vontade de recorrer, caso em que o processo deve ser desarquivado.

Ciência ao MP.

P.I.Cumpra-se.

Castro Alves/BA, na data da assinatura.

LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO Juiz de Direito Substituto
28/09/2024 06:29

Publicado Sentença em 27/09/2024.
28/09/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 21:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
25/09/2024 11:29

Expedição de sentença.
25/09/2024 11:29

Extinto o processo por desistência
24/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
30/01/2024 10:35

Juntada de Termo de audiência
30/01/2024 10:34

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 30/01/2024 08:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CASTRO ALVES.
30/01/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 04:35

Publicado Intimação em 27/09/2023.
17/01/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 04:34

Publicado Intimação em 27/09/2023.
17/01/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
30/12/2023 05:43

Publicado Intimação em 04/12/2023.
30/12/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
07/12/2023 11:41

Recebidos os autos.
05/12/2023 01:24

Publicado Intimação em 04/12/2023.
05/12/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 11:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
01/12/2023 13:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CASTRO ALVES)
01/12/2023 13:36

Expedição de intimação.
01/12/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 13:30

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 30/01/2024 08:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CASTRO ALVES.
26/09/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 11:16

Juntada de Certidão
25/09/2023 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 06:53

Revogada a Prisão
05/09/2023 20:05

Conclusos para despacho
11/03/2022 04:09

Decorrido prazo de MUCIO SALLES RIBEIRO NETO em 10/03/2022 23:59.
01/03/2022 10:22

Publicado Intimação em 11/02/2022.
01/03/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022
25/02/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 11:08

Conclusos para decisão
13/12/2021 16:00

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
07/12/2021 14:09

Expedição de intimação.
07/12/2021 07:53

Expedição de intimação.
07/12/2021 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 07:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 16:58

Juntada de devolução de carta precatória
18/05/2021 11:59

Conclusos para despacho
10/10/2019 09:09

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 00:52

Decorrido prazo de NILZA HELENA MEDRADO DA SILVA FREIRE em 20/08/2019 23:59:59.
08/09/2019 11:53

Publicado Intimação em 19/07/2019.
23/08/2019 00:06

Decorrido prazo de MUCIO SALLES RIBEIRO NETO em 21/08/2019 23:59:59.
20/07/2019 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2019 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 11:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 10:52

Expedição de intimação.
18/07/2019 10:52

Expedição de intimação.
18/07/2019 10:52

Expedição de intimação.
15/07/2019 14:48

Expedição de Carta precatória.
25/06/2019 09:13

Decretada a prisão de devedor de alimentos parte
15/03/2019 01:11

Decorrido prazo de NILZA HELENA MEDRADO DA SILVA FREIRE em 27/06/2018 23:59:59.
30/09/2018 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2018.
30/09/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 13:55

Juntada de carta precatória devolvida
15/06/2018 09:31

Conclusos para julgamento
14/06/2018 16:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2018 06:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 09:56

Conclusos para despacho
23/04/2018 09:44

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2018 09:44

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2018 09:43

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2018 09:43

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2018 09:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2018 09:42

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2018 21:11

Decretada a prisão de devedor de alimentos parte
15/02/2018 09:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2017 01:02

Decorrido prazo de NILZA HELENA MEDRADO DA SILVA FREIRE em 28/11/2017 23:59:59.
29/11/2017 00:44

Decorrido prazo de EDNA MARIA MOTA DA SILVA em 28/11/2017 23:59:59.
24/11/2017 14:18

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2017 10:52

Conclusos para julgamento
22/11/2017 10:51

Audiência conciliação realizada para 21/11/2017 10:10.
22/11/2017 10:50

Juntada de ata da audiência
19/11/2017 19:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 00:04

Publicado Intimação em 06/11/2017.
06/11/2017 00:04

Publicado Intimação em 06/11/2017.
02/11/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2017 09:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 09:51

Audiência conciliação designada para 21/11/2017 10:10.
05/10/2017 19:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 09:40

Conclusos para despacho
27/06/2017 16:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2017 01:27

Decorrido prazo de TEDY SILVA SANTANA em 07/06/2017 23:59:59.
11/06/2017 20:48

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
07/06/2017 09:13

Expedição de intimação.
05/06/2017 11:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2017 14:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 09:56

Juntada de aviso de recebimento
06/04/2017 11:04

Expedição de citação.
28/03/2017 13:29

Expedição de Carta precatória.
08/02/2017 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 08:55

Conclusos para despacho
31/01/2017 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2017

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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