TJBA - 8001808-98.2018.8.05.0181

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

MILTON DE ARAGAO LIMA

CPF *80.***.*69-20

Advogados

DERCKIAN ANDRADE SANTANA SANTOS

OAB: 50622/BA

CPF *06.***.*99-71

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA

OAB: 48408/BA

CPF *59.***.*66-32

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 15:38

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 15:37

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/12/2023 02:15

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 28/12/2023 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 27/12/2023 22:46

    Publicado Sentença em 06/11/2023.

  • 27/12/2023 22:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE SENTENÇA 8001808-98.2018.8.05.0181 Alvará Judicial Jurisdição: Nova Soure Requerente: Milton De Aragao Lima Advogado: Ednando Assuncao De Santana (OAB:BA48408) Advogado: Derckian Andrade Santana Santos (OAB:BA50622) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Processo: ALVARÁ JUDICIAL n. 8001808-98.2018.8.05.0181 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE REQUERENTE: MILTON DE ARAGAO LIMA Advogado(s): EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (OAB:BA48408), DERCKIAN ANDRADE SANTANA SANTOS (OAB:BA50622) Advogado(s): SENTENÇA Vistos, Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL ajuizada por MILTON DE ARAGAO LIMA para levantamento de valores a título de FGTS.

    Oficiada, a Caixa Econômica Federal respondeu ao Juízo informando não haver saldo de FGTS vinculado ao CPF do autor.

    Relatados, Passo a fundamentar e decidir: O pedido é improcedente.

    Expedido ofício à Caixa Econômica Federal, sobreveio resposta informando acerca da inexistência de valores suscetíveis de levantamento em nome do "de cujus".

    Desse modo, inexistindo valores a serem levantados, de rigor a improcedência do pedido.

    Por fim, vale consignar que o procedimento do alvará não é o palco adequado para litígio, ou seja, caso a requerente discorde da informação (de que não há valores em nome do de cujus a serem levantados), deverá, por sua conta e risco, ingressar com ação contenciosa adequada (cuja competência, frisa-se, não é da Justiça Estadual).

    Ante o exposto e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC,JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MILTON DE ARAGAO LIMA.

    Pelo princípio da causalidade, condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo ser observado, no entanto, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, visto que beneficiário da justiça gratuita (ID 17318836).

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.I.C.

    Nova Soure-BA, data da assinatura digital.

    Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito

  • 01/11/2023 15:39

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2023 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2023 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2023 21:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/07/2022 20:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2022 18:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2022 18:40

    Expedição de ofício.

  • 22/08/2019 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2019 03:05

    Decorrido prazo de MILTON DE ARAGAO LIMA em 28/11/2018 23:59:59.

  • 21/04/2019 02:15

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/12/2018 23:59:59.

  • 07/12/2018 13:47

    Juntada de Petição de ofício

  • 28/11/2018 09:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2018 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2018 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2018 00:45

    Publicado Intimação em 23/11/2018.

  • 23/11/2018 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2018 12:38

    Expedição de ofício.

  • 21/11/2018 12:19

    Expedição de intimação.

  • 13/11/2018 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 12:12

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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