18/03/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 08:41

Conclusos para decisão
14/10/2024 01:38

Decorrido prazo de CAMYLE NUNES DE ALMEIDA em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:38

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:38

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA MATTOS em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8001022-86.2024.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ubaitaba Autor: Maria Raimunda De Oliveira Advogado: Eduardo Pereira Mattos (OAB:BA50583) Advogado: Camyle Nunes De Almeida (OAB:BA69973) Reu: Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional Advogado: Pedro Oliveira De Queiroz (OAB:CE49244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001022-86.2024.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA Advogado(s): CAMYLE NUNES DE ALMEIDA (OAB:BA69973), EDUARDO PEREIRA MATTOS (OAB:BA50583) REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP Advogado(s): PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB:CE49244) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por AUTOR: MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA em face de REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP, todos qualificados.

As partes transigiram. É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

Importantes efeitos decorrem desta opção do legislador, especialmente no que respeita à possibilidade da transação envolver a criação ou a constituição de novos direitos.

In casu, as partes transacionaram em relação ao objeto da presente demanda.

A presente lide gravita em torno de interesses suscetíveis de transação.

O acordo celebrado entre as partes respeita a legislação vigente, visto que firmado entre pessoas capazes, sendo, portanto, perfeitamente válido, merecendo pronta homologação.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado para extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Em virtude da preclusão lógica (art. 1.000, parágrafo único, CPC), certifique-se, desde já, o trânsito em julgado.

Após a intimação da sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa no sistema, arquivando-se os autos, certificado o devido recolhimento das custas, se o caso.

P.R.I.C.

UBAITABA/BA, datado digitalmente.

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
28/09/2024 11:47

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
28/09/2024 11:46

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
28/09/2024 11:45

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
11/07/2024 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 13:34

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2024 17:35

Expedição de citação.
08/05/2024 17:35

Homologada a Transação
08/05/2024 16:36

Conclusos para julgamento
08/05/2024 16:35

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 08/05/2024 09:20 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
08/05/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 02:28

Publicado Intimação em 09/04/2024.
13/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
13/04/2024 02:27

Publicado Intimação em 09/04/2024.
13/04/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024 22:36

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 10:06

Expedição de citação.
05/04/2024 10:04

Juntada de acesso aos autos
05/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:01

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 08/05/2024 09:20 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
02/04/2024 11:43

Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 23:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2024 23:38

Conclusos para decisão
01/04/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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