TJBA - 0302142-61.2014.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 02/12/2024 23:59.
-
13/11/2024 13:50
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
13/11/2024 13:49
Expedição de intimação.
-
13/11/2024 13:48
Expedição de intimação.
-
13/11/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 08:55
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 19:15
Expedição de intimação.
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06/11/2024 19:15
Expedição de Ofício.
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0302142-61.2014.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Valença Exequente: Elza De Jesus Santos Advogado: Cristina Maria Gama Pacheco (OAB:BA8199) Advogado: Marco Aurelio Gama Conceicao (OAB:BA64646) Executado: Municipio De Valenca Advogado: Maristela Vieira Silva (OAB:BA16449) Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Interessado: Municipio De Valenca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: 0302142-61.2014.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA EXEQUENTE: ELZA DE JESUS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE VALENCA ATO ORDINATÓRIO – RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019.
MINUTA DE PRECATÓRIO Considerando o Ofício nº 800/2024-GP/TJBA, DE 10 DE MAIO DE 2024, bem como o Provimento Conjunto CGL/CCI nº 19/2023 e a RESOLUÇÃO CNJ nº 303/2019, que disciplina a elaboração de requisições de precatórios, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento e, caso queira, se manifeste acerca do inteiro teor da minuta do ofício precatório e do respectivo formulário, conforme abaixo descrito: Intimem-se.
VALENçA- Ba., 18 de julho de 2024.
ERIVAN LOPES DOS SANTOS Diretor Secretaria Oficio nº / – ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PRECATÓRIO/FORMULÁRIO VALENçA- Ba., 18 de julho de 2024.
A Sua Excelência a Senhora DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.
PROCESSO JUDICIAL Nº: 0302142-61.2014.8.05.0271 2.
JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA 3.
JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICIPIO DE VALENCA 5.
PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): ELZA DE JESUS SANTOS 6.
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO GAMA CONCEIÇÃO OAB Nº: 64646/BA 7.
VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 13.366,69 7.1.
VALOR DO CREDOR(A): R$ 10.025,02 7.2.
HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 3.341,67 8.
FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição de Ofício Requisitório 9.
ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Expedição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e, em sendo o caso, do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, cujo pagamento se dará em conformidade com o regime de pagamento, tudo visando à finalidade do item 8.
Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.
Respeitosamente, Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 0302142-61.2014.8.05.0271 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 7681 Data do ajuizamento do processo judicial 22/08/2014 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 0302142-61.2014.8.05.0271 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 01/08/2022 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 24/11/2023 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): ELZA DE JESUS SANTOS CPF/CNPJ: *02.***.*93-02 Data de nascimento: 22/10/1981 Dados Bancários: Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): MARCO AURELIO GAMA CONCEIÇÃO CPF/CNPJ: *16.***.*11-02 OAB:64646/BA E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência 0078, Operação 1288, Conta 805919469-9 Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 11/07/2024 Entidade Devedora: MUNICIPIO DE VALENCA CNPJ da Entidade Devedora: 14.***.***/0001-36 CRÉDITO Natureza Alimentícia ( X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X ) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.
CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não ( X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 11.431,36 Juros: R$ 1.935,33 Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 13.366,69 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) ID 450890906 25 3.341,67 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 13.366,69 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.
Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.
Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.
Petição Inicial do processo originário 8.
Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.
Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.
Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.
Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.
Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.
Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.
Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.
No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.
Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.
Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, Erivan Lopes dos Santos, Diretor de Secretaria, Valença/Ba, 18 de julho de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
05/11/2024 09:50
Expedição de intimação.
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01/11/2024 17:22
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0302142-61.2014.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Valença Exequente: Elza De Jesus Santos Advogado: Cristina Maria Gama Pacheco (OAB:BA8199) Advogado: Marco Aurelio Gama Conceicao (OAB:BA64646) Executado: Municipio De Valenca Advogado: Maristela Vieira Silva (OAB:BA16449) Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Interessado: Municipio De Valenca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: 0302142-61.2014.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA EXEQUENTE: ELZA DE JESUS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE VALENCA ATO ORDINATÓRIO – RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019.
MINUTA DE PRECATÓRIO Considerando o Ofício nº 800/2024-GP/TJBA, DE 10 DE MAIO DE 2024, bem como o Provimento Conjunto CGL/CCI nº 19/2023 e a RESOLUÇÃO CNJ nº 303/2019, que disciplina a elaboração de requisições de precatórios, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento e, caso queira, se manifeste acerca do inteiro teor da minuta do ofício precatório e do respectivo formulário, conforme abaixo descrito: Intimem-se.
VALENçA- Ba., 18 de julho de 2024.
ERIVAN LOPES DOS SANTOS Diretor Secretaria Oficio nº / – ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PRECATÓRIO/FORMULÁRIO VALENçA- Ba., 18 de julho de 2024.
A Sua Excelência a Senhora DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.
PROCESSO JUDICIAL Nº: 0302142-61.2014.8.05.0271 2.
JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA 3.
JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICIPIO DE VALENCA 5.
PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): ELZA DE JESUS SANTOS 6.
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO GAMA CONCEIÇÃO OAB Nº: 64646/BA 7.
VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 13.366,69 7.1.
VALOR DO CREDOR(A): R$ 10.025,02 7.2.
HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 3.341,67 8.
FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição de Ofício Requisitório 9.
ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Expedição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e, em sendo o caso, do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, cujo pagamento se dará em conformidade com o regime de pagamento, tudo visando à finalidade do item 8.
Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.
Respeitosamente, Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 0302142-61.2014.8.05.0271 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 7681 Data do ajuizamento do processo judicial 22/08/2014 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 0302142-61.2014.8.05.0271 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 01/08/2022 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 24/11/2023 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): ELZA DE JESUS SANTOS CPF/CNPJ: *02.***.*93-02 Data de nascimento: 22/10/1981 Dados Bancários: Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): MARCO AURELIO GAMA CONCEIÇÃO CPF/CNPJ: *16.***.*11-02 OAB:64646/BA E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência 0078, Operação 1288, Conta 805919469-9 Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 11/07/2024 Entidade Devedora: MUNICIPIO DE VALENCA CNPJ da Entidade Devedora: 14.***.***/0001-36 CRÉDITO Natureza Alimentícia ( X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X ) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.
CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não ( X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 11.431,36 Juros: R$ 1.935,33 Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 13.366,69 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) ID 450890906 25 3.341,67 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 13.366,69 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.
Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.
Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.
Petição Inicial do processo originário 8.
Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.
Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.
Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.
Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.
Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.
Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.
Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.
No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.
Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.
Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, Erivan Lopes dos Santos, Diretor de Secretaria, Valença/Ba, 18 de julho de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
04/10/2024 12:01
Conclusos para despacho
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02/10/2024 16:52
Expedição de intimação.
-
02/10/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 16:12
Expedição de intimação.
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03/09/2024 16:12
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
13/08/2024 03:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 03:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 12/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 21:10
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 05/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2024 10:30
Publicado Intimação em 22/07/2024.
-
28/07/2024 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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18/07/2024 09:56
Expedição de intimação.
-
18/07/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 19:15
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 20/05/2024 23:59.
-
26/06/2024 11:49
Conclusos para despacho
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22/06/2024 05:13
Publicado Intimação em 19/04/2024.
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22/06/2024 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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17/04/2024 14:15
Expedição de intimação.
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17/04/2024 12:05
Expedição de Ofício.
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17/04/2024 09:42
Desentranhado o documento
-
17/04/2024 09:42
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
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15/04/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 10:02
Conclusos para despacho
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03/12/2023 08:08
Publicado Intimação em 30/11/2023.
-
03/12/2023 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
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30/11/2023 10:09
Juntada de Petição de outros documentos
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30/11/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/11/2023 08:29
Expedição de intimação.
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29/11/2023 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 08:23
Expedição de intimação.
-
24/11/2023 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/11/2023 08:23
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 08:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/09/2023 08:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 20/09/2023 23:59.
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24/08/2023 05:37
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 23/08/2023 23:59.
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18/08/2023 04:52
Decorrido prazo de ELZA DE JESUS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
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11/08/2023 00:52
Decorrido prazo de ELZA DE JESUS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 19:48
Publicado Intimação em 31/07/2023.
-
01/08/2023 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
28/07/2023 11:22
Expedição de intimação.
-
28/07/2023 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/07/2023 00:00
Publicado Despacho em 25/07/2023.
-
27/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
24/07/2023 08:47
Expedição de despacho.
-
24/07/2023 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/07/2023 08:47
Homologado o pedido
-
11/07/2023 12:37
Conclusos para julgamento
-
10/07/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2023 09:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/04/2023 23:59.
-
26/05/2023 08:51
Conclusos para julgamento
-
26/05/2023 08:33
Expedição de intimação.
-
26/05/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 12:21
Expedição de intimação.
-
01/02/2023 09:51
Expedição de intimação.
-
01/02/2023 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 19:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/10/2022 23:59.
-
22/10/2022 12:06
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
22/10/2022 12:05
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
19/10/2022 09:09
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 09:08
Expedição de intimação.
-
19/10/2022 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2022 09:30
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 13/10/2022 23:59.
-
23/09/2022 10:03
Publicado Intimação em 20/09/2022.
-
23/09/2022 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
19/09/2022 14:09
Expedição de intimação.
-
19/09/2022 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2022 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 15:42
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 11:42
Recebidos os autos
-
01/08/2022 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
13/10/2020 00:00
Publicação
-
09/10/2020 00:00
Mero expediente
-
25/09/2020 00:00
Petição
-
23/09/2020 00:00
Publicação
-
18/09/2020 00:00
Petição
-
27/05/2020 00:00
Publicação
-
19/05/2020 00:00
Procedência
-
23/04/2020 00:00
Petição
-
10/03/2020 00:00
Petição
-
25/11/2019 00:00
Petição
-
15/11/2019 00:00
Publicação
-
11/11/2019 00:00
Mero expediente
-
17/05/2019 00:00
Publicação
-
10/05/2019 00:00
Mero expediente
-
21/11/2018 00:00
Documento
-
01/11/2018 00:00
Mandado
-
01/11/2018 00:00
Mandado
-
08/10/2018 00:00
Mandado
-
04/10/2018 00:00
Publicação
-
10/09/2018 00:00
Mero expediente
-
16/07/2018 00:00
Petição
-
30/06/2018 00:00
Publicação
-
27/06/2018 00:00
Mero expediente
-
24/09/2014 00:00
Documento
-
24/09/2014 00:00
Documento
-
24/09/2014 00:00
Documento
-
24/09/2014 00:00
Documento
-
22/08/2014 00:00
Recebimento
-
22/08/2014 00:00
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2014
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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