16/06/2025 10:50

Expedição de intimação.
16/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:56

Expedição de intimação.
12/06/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:56

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/03/2025 11:53

Expedição de intimação.
07/03/2025 21:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2025 10:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:18

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:39

Desentranhado o documento
29/01/2025 11:38

Expedição de intimação.
22/01/2025 16:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 0001137-58.2010.8.05.0258 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Teofilândia Exequente: Maria Jose Lima Santos Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Advogado: Michael Andrei Miranda De Almeida (OAB:BA49246) Executado: Municipio De Teofilandia Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408) Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001137-58.2010.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA APELANTE: MARIA JOSE LIMA SANTOS Advogado(s): ARNALDO FREITAS PIO (OAB:BA10432), MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (OAB:BA49246) APELADO: MUNICIPIO DE TEOFILANDIA Advogado(s): JOAO PAULO DA SILVA MAIA registrado(a) civilmente como JOAO PAULO DA SILVA MAIA (OAB:BA30189), JONES COUTO DOS SANTOS (OAB:BA17932), GILENO COUTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como GILENO COUTO DOS SANTOS (OAB:BA20408) DECISÃO Evolua-se a classe no PJe para cumprimento de sentença.

Verifica-se dos autos que a sentença/acórdão transitou em julgado, reconhecendo-se o direito da parte ora exequente.

Em juízo liminar, examinando-se o pedido do cumprimento de sentença verifica-se que satisfaz os requisitos legais, havendo a memória de cálculo à petição, estando presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil[1].

Diante do exposto, determina-se: 1.

Intime-se o Executado, por sistema, para se manifestar em 30 dias. 1.1.

Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 dias e conclua-se. 1.2.

Não sendo apresentada impugnação, desde já se homologa o valor da planilha da parte autora (exceto quanto à observação abaixo) e determina-se a expedição de RPV no valor de R$ 3.292,89 (três mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos), vez que o valor CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO, no valor de R$ 65,86 (sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) não deve constar na RPV, não havendo comprovação de que a parte autora arcou com qualquer custa e que teria que ser ressarcida pelo executado. 1.2.1.

Não havendo o pagamento dentro do prazo de 60 dias, desde já autoriza-se o sequestro do valor respectivo através do SISBAJUD, em seguida expedindo-se alvará à parte autora (caso haja poderes especiais, pode ser em nome do advogado).

Data pelo sistema.

Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito [1] Art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113 . § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.
01/11/2024 10:51

Expedição de intimação.
01/11/2024 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 15:21

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:17

Expedição de intimação.
01/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:52

Recebidos os autos
01/10/2024 11:52

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/04/2024 08:24

Juntada de termo
09/04/2024 15:17

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 10:41

Publicado Intimação em 15/03/2024.
23/03/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:00

Juntada de Petição de apelação
18/02/2024 09:10

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 16/02/2024 23:59.
31/12/2023 10:38

Publicado Intimação em 19/12/2023.
31/12/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
31/12/2023 05:42

Publicado Intimação em 19/12/2023.
31/12/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
31/12/2023 05:05

Publicado Intimação em 19/12/2023.
31/12/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
31/12/2023 02:28

Publicado Intimação em 19/12/2023.
31/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
18/12/2023 08:02

Expedição de intimação.
18/12/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 07:59

Juntada de Certidão
17/12/2023 15:27

Expedição de intimação.
17/12/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2023 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
15/12/2023 14:02

Conclusos para julgamento
14/12/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 20:23

Publicado Intimação em 24/10/2023.
22/11/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/10/2023 11:06

Expedição de intimação.
23/10/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 02:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA SANTOS em 07/08/2023 23:59.
05/07/2023 10:04

Outras Decisões
05/07/2023 09:59

Conclusos para decisão
05/07/2023 09:49

Conclusos para despacho
15/06/2023 04:28

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 23/09/2022 23:59.
12/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 08:13

Expedição de intimação.
29/11/2022 04:29

Publicado Intimação em 31/08/2022.
29/11/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
08/11/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 30/09/2022 23:59.
30/08/2022 13:38

Expedição de intimação.
30/08/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 09:29

Conclusos para despacho
16/09/2019 09:27

Juntada de Certidão
04/07/2019 15:12

Devolvidos os autos
07/06/2011 09:40

CONCLUSÃO
07/06/2011 09:39

PETIÇÃO
07/06/2011 09:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/06/2011 09:34

RECEBIMENTO
31/05/2011 11:32

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/05/2011 11:32

Ato ordinatório
27/05/2011 11:29

CONCLUSÃO
27/05/2011 11:28

PETIÇÃO
27/05/2011 11:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/04/2011 13:01

DOCUMENTO
25/04/2011 13:00

MANDADO
07/04/2011 09:03

MANDADO
04/04/2011 09:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/02/2011 09:02

RECEBIMENTO
16/02/2011 09:01

MERO EXPEDIENTE
16/02/2011 09:00

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
19/07/2010 10:12

CONCLUSÃO
19/07/2010 10:11

RECEBIMENTO
19/07/2010 09:49

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2010

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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