23/07/2025 19:23

Publicado Despacho em 17/07/2025.
23/07/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 09:04

Conclusos para decisão
22/10/2024 02:10

Decorrido prazo de LMG ROUPAS LTDA em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 09:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2024 04:28

Publicado Despacho em 01/10/2024.
02/10/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8017338-66.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Suelem Andrade Santos *58.***.*19-45 Advogado: Aloisio Fagunes De Lima Junior (OAB:BA26290) Exequente: Lmg Roupas Ltda Advogado: Eduardo Joao Garcia (OAB:SC21767) Advogado: Sergio Carneiro Rosi (OAB:MG71639) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8017338-66.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: LMG ROUPAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JOAO GARCIA - SC21767, SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639 EXECUTADO: SUELEM ANDRADE SANTOS *58.***.*19-45 Advogado do(a) EXECUTADO: ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR - BA26290 DESPACHO Vistos, etc...

Inicialmente, verifica-se que o valor a título de honorários advocatícios constantes no cálculo no Id. 460265546 está suspenso, em consonância ao disposto no §3º do art. 98 do CPC, por ser a executada beneficiária da justiça gratuita.

Assim sendo, na forma do art. 513, §2°, inciso I do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor apenas quanto ao valor do débito de R$21.439,69 (vinte e um mil e quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), indicado no demonstrativo de cálculos trazido pelo exequente no Id. 460265546..

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também de honorários advocatícios de dez por cento.

Ademais, não efetuado pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

Por fim, transcorrido o prazo de pagamento voluntário a que alude o art. 523 e mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3°, todos do Código de Processo Civil.

P.

I.

Salvador, 18 de setembro de 2024.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular ACGS
23/09/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:16

Recebidos os autos
05/08/2024 09:16

Juntada de petição
05/08/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/07/2021 09:27

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2021 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2021.
25/07/2021 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
11/07/2021 10:27

Publicado Despacho em 26/03/2021.
11/07/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
09/07/2021 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 22:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 05:39

Decorrido prazo de LMG ROUPAS LTDA em 22/03/2021 23:59.
08/07/2021 05:39

Decorrido prazo de SUELEM ANDRADE SANTOS *58.***.*19-45 em 22/03/2021 23:59.
07/07/2021 07:26

Publicado Sentença em 26/02/2021.
05/07/2021 16:02

Juntada de Petição de apelação
27/06/2021 13:21

Publicado Sentença em 15/06/2021.
27/06/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021
11/06/2021 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 21:23

Decorrido prazo de SUELEM ANDRADE SANTOS *58.***.*19-45 em 26/11/2020 23:59.
08/06/2021 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2021 17:50

Publicado Despacho em 04/11/2020.
07/06/2021 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
07/05/2021 09:24

Conclusos para decisão
07/05/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 09:20

Decorrido prazo de LMG ROUPAS LTDA em 14/04/2021 23:59.
19/04/2021 01:47

Decorrido prazo de SUELEM ANDRADE SANTOS *58.***.*19-45 em 14/04/2021 23:59.
07/04/2021 08:08

Publicado Despacho em 06/04/2021.
07/04/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
01/04/2021 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 12:27

Conclusos para decisão
26/03/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 10:44

Conclusos para decisão
08/03/2021 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
24/02/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 11:09

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
03/02/2021 14:03

Conclusos para julgamento
29/01/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 01:22

Publicado Despacho em 15/12/2020.
14/12/2020 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 12:34

Conclusos para despacho
23/11/2020 22:54

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 14:35

Conclusos para despacho
27/10/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/02/2020 06:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2020.
13/02/2020 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 00:06

Decorrido prazo de LMG ROUPAS LTDA em 12/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 13:51

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2020 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 23:40

Juntada de Petição de apelação
22/01/2020 23:33

Juntada de Petição de apelação
04/12/2019 15:10

Publicado Decisão em 03/12/2019.
02/12/2019 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2019 05:33

Decorrido prazo de SUELEM ANDRADE SANTOS *58.***.*19-45 em 22/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 17:55

Conclusos para decisão
21/11/2019 00:08

Decorrido prazo de LMG ROUPAS LTDA em 20/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 14:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/11/2019 10:05

Publicado Despacho em 13/11/2019.
12/11/2019 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 21:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 18:25

Conclusos para decisão
04/11/2019 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2019 20:21

Publicado Sentença em 25/10/2019.
24/10/2019 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 21:50

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
15/10/2019 13:13

Conclusos para julgamento
11/10/2019 02:42

Decorrido prazo de SUELEM ANDRADE SANTOS *58.***.*19-45 em 10/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 12:16

Juntada de Certidão
26/09/2019 06:34

Publicado Despacho em 25/09/2019.
24/09/2019 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2019 05:28

Decorrido prazo de SUELEM ANDRADE SANTOS *58.***.*19-45 em 12/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 13:28

Conclusos para despacho
03/09/2019 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2019.
20/08/2019 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 08:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 11:53

Juntada de Petição de contestação
13/08/2019 11:27

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2019 11:27

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2019 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 03:42

Decorrido prazo de LMG ROUPAS LTDA em 05/08/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:52

Decorrido prazo de SUELEM ANDRADE SANTOS *58.***.*19-45 em 16/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 04:15

Publicado Despacho em 09/07/2019.
20/06/2019 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 19:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 19:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 12:37

Audiência conciliação designada para 12/08/2019 10:00.
16/06/2019 14:22

Conclusos para despacho
16/06/2019 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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