02/11/2024 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 19:10

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA I S.A. em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 19:33

Publicado Intimação em 27/09/2024.
19/10/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
16/10/2024 10:30

Baixa Definitiva
16/10/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8000010-67.2020.8.05.0170 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Parque Eolico Ventos Da Bahia I S.a.

Advogado: Andre Alves De Melo (OAB:RJ145859) Reu: Municipio De Mulungu Do Morro Advogado: Nixon Duarte Muniz Ferreira Filho (OAB:BA32046) Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Advogado: Andre Requiao Moura (OAB:BA24448) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000010-67.2020.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: PARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA I S.A.

Advogado(s): ANDRE ALVES DE MELO (OAB:RJ145859) REU: MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO Advogado(s): ANDRE REQUIAO MOURA (OAB:BA24448), AGNELO BATISTA MACHADO NETO (OAB:BA27196), NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (OAB:BA32046) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA envolvendo as partes já identificadas e qualificadas nos autos.

No curso do processo acostada aos autos proposta de acordo extrajudicial celebrado entre as partes ID 435370623, assinado pelos representantes da parte autora e pelo Prefeito do Município de Mulungu do Morro, com autorização prevista em Lei Municipal.

Procuração ID 43604939. É, em síntese, o relatório.

Fundamento e decido.

Analisado o acordo apresentado, noto que não existe qualquer eiva de nulidade ou impedimento legal.

Com efeito, as partes têm capacidade e legitimidade para transacionar, o objeto é lícito e possível, bem como a forma adotada não é vedada por lei, de modo que, à míngua de defeitos jurídicos, deve ser referendada pelo Judiciário.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, a fim de que produza legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, EXTINGO o feito com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, "b", do CPC.

Sem custas remanescentes.

Dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Em prestígio aos princípios da celeridade, economia processual e da instrumentalidade das formas, este suporte deverá servir como mandado de intimação/ofício ou qualquer outro meio necessário para o seu cumprimento (arts. 188 e 277 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

MORRO DO CHAPÉU-BA, data da assinatura digital Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza Substituta
25/09/2024 14:04

Expedição de intimação.
25/09/2024 13:42

Expedição de intimação.
25/09/2024 13:42

Homologada a Transação
04/08/2024 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO em 03/04/2024 23:59.
10/06/2024 08:56

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:54

Juntada de Certidão
03/04/2024 04:35

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA I S.A. em 22/03/2024 23:59.
28/03/2024 20:24

Publicado Intimação em 01/03/2024.
28/03/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
13/03/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:22

Expedição de intimação.
27/02/2024 14:58

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:44

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:44

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 14:56

Juntada de Certidão
04/01/2021 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO em 24/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 08:56

Juntada de decisão
12/08/2020 14:27

Conclusos para despacho
12/08/2020 13:43

Juntada de Petição de contestação
04/08/2020 15:50

Juntada de Petição de certidão
04/08/2020 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2020 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2020 16:06

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
27/07/2020 15:30

Concedida a Medida Liminar
21/02/2020 20:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 08:30

Conclusos para decisão
10/02/2020 20:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 07:02

Publicado Intimação em 15/01/2020.
14/01/2020 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 18:54

Conclusos para decisão
07/01/2020 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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