30/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 16:31

Expedição de intimação.
05/06/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:10

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8009524-41.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Rita De Cassia Freitas Exequente: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8009524-41.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: RITA DE CASSIA FREITAS DECISÃO - META 2 CNJ - URGENTE DEFIRO a substituição do polo ativo(art. 108 e 109 do CPC), uma vez que está provada a referida cessão de crédito, conforme se verifica nos ID's 402081576 / 402081576 - pág. 6.

Nesta linha de entendimento: TJ-RS – Agravo de Instrumento Al *00.***.*71-55 RS (TJ-RS) Data de publicação: 03/11/2015 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CESSÃO DE CRÉDITO.

SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA.

POSSIBILIDADE.

A cessão de crédito efetuada entre o credor fiduciário e a instituição financeira cessionária deve ser previamente notificada ao devedor para que tenha eficácia perante este, nos termos do art. 290 do CC .

No caso concreto, porém, tal notificação não se faz necessária.

Ademais, inaplicável o disposto no art. 42 do CPC , vez que ainda não angularizado o feito.

Entendimento assente nesta Corte e no Superior Tribunal de Justiça.

RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*71-55, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A.

Fernandes, Julgado em 28/10/2015).

LAVRE-SE o competente termo, e proceda-se as alterações necessárias, incluindo o cadastro do advogado, para intimações e publicações, se ainda não o fez.

Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para no prazo de 5 dias, requerer/especificar o que entender de direito promovendo os atos necessários, sendo a consequência da inércia/silêncio causa de extinção do processo, sem resolução de mérito.

INT.

CUMPRA-SE.

Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Ariane Sena Santos Estagiária de Direito
04/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 01:07

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 25/06/2024 23:59.
09/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 07:22

Publicado Intimação em 10/06/2024.
07/07/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
21/06/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 11:31

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:54

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 07:54

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 07/11/2023.
08/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8009524-41.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB:SP120394) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB:SP225061) Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Executado: Rita De Cassia Freitas Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 8009524-41.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: RITA DE CASSIA FREITAS DESPACHO - PROCESSO META 2 CNJ - URGENTE Analisando os autos, que a parte exequente noticia que houve a cessão de crédito para ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, e pede a substituição do polo ativo.

Todavia, não junta o termo de cessão e a relação de créditos cedidos.

Destarte, INTIME-SE o cessionário, no prazo de 5 (cinco) dias, para juntar o termo de cessão e a relação dos créditos, que demonstre a cessão do crédito objeto da presente ação, sob pena de indeferimento.

Dou ao presente despacho força de mandado/carta/ofício.

INT.CUMPRA-SE.

Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Titular Ariane Sena Santos Estagiária de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.

Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe.

Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
05/11/2023 20:51

Juntada de Certidão
05/11/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 01:56

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:47

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 15/08/2023 23:59.
05/08/2023 03:27

Publicado Intimação em 04/08/2023.
05/08/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:18

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 12:49

Conclusos para decisão
09/03/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 16/11/2022 23:59.
08/01/2023 22:59

Publicado Intimação em 03/11/2022.
08/01/2023 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
17/11/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 17:57

Expedição de intimação.
01/11/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 02:06

Mandado devolvido Negativamente
16/03/2022 01:50

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 15/03/2022 23:59.
06/03/2022 00:37

Publicado Intimação em 23/02/2022.
06/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022
03/03/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 09:57

Expedição de intimação.
25/01/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2021 00:35

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 18/11/2021 23:59.
22/11/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 22:33

Publicado Intimação em 09/11/2021.
10/11/2021 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 14:13

Juntada de Certidão
05/11/2021 23:13

Conclusos para decisão
05/11/2021 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 23:10

Juntada de informação
26/10/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 20:25

Conclusos para decisão
07/10/2021 15:36

Conclusos para decisão
06/08/2021 12:09

Conclusos para decisão
09/02/2021 05:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 04:07

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 00:32

Publicado Intimação em 12/01/2021.
11/01/2021 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 18:54

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/01/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2020 03:58

Publicado Decisão em 15/12/2020.
16/12/2020 02:01

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 06/08/2020 23:59:59.
14/12/2020 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 10:37

Reforma de decisão anterior
09/12/2020 09:36

Conclusos para despacho
25/08/2020 19:50

Publicado Intimação em 29/07/2020.
25/08/2020 15:41

Publicado Despacho em 29/07/2020.
06/08/2020 08:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 18:55

Expedição de despacho via Central de Mandados.
27/07/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 18:54

Expedição de despacho via Central de Mandados.
06/02/2020 00:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/02/2020 23:59:59.
13/01/2020 14:44

Juntada de Petição de certidão
13/01/2020 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2019 02:21

Publicado Despacho em 13/12/2019.
12/12/2019 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2019 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 10:35

Expedição de despacho via Central de Mandados.
12/12/2019 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 17:30

Conclusos para decisão
02/12/2019 12:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2019 05:29

Publicado Intimação em 12/11/2019.
11/11/2019 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2019 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 09:47

Conclusos para despacho
07/11/2019 11:05

Juntada de Petição de petição
02/11/2019 08:32

Publicado Intimação em 31/10/2019.
02/11/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 16:58

Juntada de Petição de certidão
01/11/2019 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2019 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2019 15:16

Expedição de intimação.
30/10/2019 15:16

Expedição de Mandado.
29/10/2019 13:07

Concedida a Medida Liminar
29/10/2019 11:36

Conclusos para decisão
27/09/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 11:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 01:06

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 25/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 01:16

Publicado Intimação em 18/07/2019.
18/07/2019 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 10:47

Expedição de intimação.
16/07/2019 08:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 18:08

Conclusos para decisão
15/07/2019 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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