TJBA - 0504283-12.2017.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 20:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.
-
10/12/2024 04:00
Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS MOREIRA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:30
Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS MOREIRA em 09/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 19:58
Publicado Decisão em 14/11/2024.
-
04/12/2024 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
12/11/2024 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
12/11/2024 08:48
Cominicação eletrônica
-
12/11/2024 08:48
Cominicação eletrônica
-
12/11/2024 08:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/11/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 11:11
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0504283-12.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Executado: Valdemir Santos Moreira Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504283-12.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: VALDEMIR SANTOS MOREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
01/10/2024 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 16:15
Cominicação eletrônica
-
01/10/2024 16:15
Cominicação eletrônica
-
01/10/2024 16:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/10/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 10:48
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
31/08/2024 06:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 10:25
Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS MOREIRA em 09/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:41
Expedição de carta via ar digital.
-
09/11/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 14:32
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 08:53
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 08:45
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
15/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
05/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
05/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/08/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
19/11/2018 00:00
Suspensão Condicional do Processo
-
05/09/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/09/2018 00:00
Petição
-
28/08/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
03/04/2018 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
03/04/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
26/03/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
12/09/2017 00:00
Expedição de Carta
-
28/07/2017 00:00
Mero expediente
-
27/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
27/07/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2017
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0301201-38.2017.8.05.0229
Supermercado Rio Branco LTDA
Cooperativa Agro Pecuaria Vale do Rio Do...
Advogado: Rafael Simoes Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/12/2022 01:33
Processo nº 8008081-93.2024.8.05.0113
Giovana Sousa Dias
Cassi-Caixa de Assistencia dos Funcionar...
Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/09/2024 13:45
Processo nº 0511065-44.2018.8.05.0080
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Anderson de Freitas Santos
Advogado: Pedro Aurino Santos Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/09/2018 13:04
Processo nº 0567281-73.2015.8.05.0001
Edelzuita Maria Santos Nogueira
Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Advogado: Daniele Carolina Bertoli
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/11/2015 09:22
Processo nº 0567281-73.2015.8.05.0001
Edelzuita Maria Santos Nogueira
Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Advogado: Daniele Carolina Bertoli
Tribunal Superior - TJBA
Ajuizamento: 08/01/2025 08:00