04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8000104-43.2020.8.05.0193 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piatã Autor: Alzira Maria De Jesus Advogado: Charles Tonny Novais Ferreira (OAB:BA55628) Advogado: Lavinia Mesquita Soares (OAB:BA65969) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8000104-43.2020.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: ALZIRA MARIA DE JESUS REQUERIDO: REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A SENTENÇA DE EXTINÇÃO Dispensado o relatório, consoante regra ínsita no artigo 38 da lei 9.099/95.

No caso dos autos, o óbito da autora foi noticiado no ID 83630664.

Em seguida, seu patrono foi intimado para proceder com a sucessão processual, bem como foi realizada intimação dos herdeiros, via edital, para se habilitarem nos autos, no prazo de 30 (trinta dias), já que incertos e desconhecidos.

Todavia, permaneceram inertes, conforme ID 431382814.

Ante o exposto, o processo deve ser extinto sem análise do mérito, ante a ausência de habilitação dos herdeiros ou do espólio da parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95.

Posto isto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso I, da lei 9.099/95.

Eventual deferimento de medida liminar fica de logo revogada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PIATÃ-BA, data da assinatura eletrônica.

BIANCA MONTEIRO DE SOUZA Juíza Leiga em cooperação Homologo a sentença, em todos os seus termos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com fundamento no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU Juíza de Direito
01/10/2024 13:19

Baixa Definitiva
01/10/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 08:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:45

Decorrido prazo de CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:45

Decorrido prazo de LAVINIA MESQUITA SOARES em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 04:32

Publicado Intimação em 24/07/2024.
02/08/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
02/08/2024 04:31

Publicado Intimação em 24/07/2024.
02/08/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
26/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:09

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
16/02/2024 11:47

Conclusos para julgamento
16/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:50

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 09:17

Decorrido prazo de CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 09:17

Decorrido prazo de LAVINIA MESQUITA SOARES em 06/06/2022 23:59.
15/05/2022 14:57

Publicado Intimação em 13/05/2022.
15/05/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:42

Conclusos para julgamento
19/04/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 06:56

Decorrido prazo de CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 06:56

Decorrido prazo de LAVINIA MESQUITA SOARES em 11/04/2022 23:59.
23/02/2022 04:59

Publicado Intimação em 22/02/2022.
23/02/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2021 02:56

Publicado Intimação em 25/05/2021.
30/05/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021
24/05/2021 15:36

Expedição de intimação.
24/05/2021 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2021 10:22

Conclusos para despacho
14/01/2021 20:22

Publicado Intimação em 20/10/2020.
01/12/2020 18:05

Audiência conciliação juizado especial cível não-realizada para 01/12/2020 14:00.
30/11/2020 15:21

Juntada de Petição de certidão
30/11/2020 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 15:29

Juntada de Petição de contestação
21/11/2020 10:38

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
21/11/2020 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 13:39

Conclusos para despacho
21/10/2020 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2020 10:08

Juntada de termo
19/10/2020 09:48

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
19/10/2020 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 09:48

Expedição de intimação via Central de Mandados.
16/10/2020 15:44

Audiência conciliação juizado especial cível designada para 01/12/2020 14:00.
08/10/2020 08:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 15:14

Conclusos para despacho
06/05/2020 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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