TJBA - 0014304-96.2017.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0014304-96.2017.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Anna Luiza Luna Montenegro Straatmann (OAB:BA22986-A) Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571-A) Advogado: Iziquiel Pereira Moura (OAB:BA31752-A) Agravado: Posto Noventa Ltda - Me Advogado: Jose Carlos Almeida Pimentel (OAB:BA9777-A) Agravado: Vanderley Cardoso Ferreira Advogado: Janjorio Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA16651-A) Advogado: Romildo De Souza Leal Junior (OAB:BA24360-A) Advogado: Jose Carlos Almeida Pimentel (OAB:BA9777-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 0014304-96.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN (OAB:BA22986-A), ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (OAB:BA14571-A), IZIQUIEL PEREIRA MOURA (OAB:BA31752-A) AGRAVADO: POSTO NOVENTA LTDA - ME e outros Advogado(s): JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (OAB:BA9777-A), JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (OAB:BA16651-A), ROMILDO DE SOUZA LEAL JUNIOR (OAB:BA24360-A) MAF 02 DESPACHO Vistos, etc...
Cuida-se de embargos de declaração, opostos por BANCO DO BRASIL S.A., contra o acórdão proferido no bojo de agravo interno, sob alegação de omissão na decisão colegiada.
A Terceira Câmara Cível negou provimento aos aclaratórios.
Todavia, a instituição financeira interpôs Recurso Especial junto ao Superior Tribunal de Justiça, o qual resultou no parcial provimento do recurso, "...para afastar a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/15, e para anular o acórdão dos embargos de declaração, determinando que outro seja proferido, sanando-se a omissão nos termos acima..." (ID 41383185).
Diante do considerável transcurso de tempo e da conexão do feito com os autos da liquidação de sentença nº 8000505-04.2016.8.05.0154, que já se encontra em estágio avançado, inclusive com a liberação de alvará judicial e penhora, intime-se a parte agravante, ora embargante, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste nos autos, informando se ainda remanesce interesse seu no julgamento dos embargos.
Cumpra-se.
Salvador, data registrada no sistema.
Des.
Antônio Maron Agle Filho Relator -
03/11/2021 10:22
Remetido ao STJ - (2021/0350604-6)
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25/10/2021 10:35
Juntada de Certidão
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01/10/2021 01:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2021 23:59.
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01/10/2021 01:20
Decorrido prazo de POSTO NOVENTA LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.
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01/10/2021 01:20
Decorrido prazo de VANDERLEY CARDOSO FERREIRA em 30/09/2021 23:59.
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08/09/2021 10:13
Publicado Decisão em 08/09/2021.
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08/09/2021 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
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03/09/2021 17:19
Expedição de decisão.
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03/09/2021 10:33
Recurso especial admitido
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20/08/2021 10:01
Conclusos #Não preenchido#
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12/08/2021 14:56
Juntada de Petição de contra-razões
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20/07/2021 08:27
Publicado Intimação em 20/07/2021.
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20/07/2021 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
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20/07/2021 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
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19/07/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2021 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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17/03/2021 11:47
Juntada de Petição de petição
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26/02/2021 17:32
Juntada de Petição de recurso especial
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04/02/2021 00:09
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 03/02/2021.
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02/02/2021 11:27
Conclusos #Não preenchido#
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02/02/2021 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/12/2020 00:45
Devolvidos os autos
-
28/10/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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28/10/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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28/10/2020 00:00
Expedição de Termo
-
27/10/2020 00:00
Baixa Definitiva
-
26/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
18/08/2020 00:00
Julgado
-
18/08/2020 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
10/08/2020 00:00
Publicação
-
04/08/2020 00:00
Inclusão em pauta
-
30/07/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
30/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
30/07/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
30/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
30/07/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
30/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
30/07/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
28/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/11/2019 00:00
Petição
-
27/11/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
27/11/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
27/11/2019 00:00
Petição
-
27/11/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
27/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
20/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/11/2019 00:00
Petição
-
20/11/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
20/11/2019 00:00
Petição
-
20/11/2019 00:00
Expedição de Termo
-
18/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/11/2019 00:00
Mero expediente
-
05/09/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
25/03/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/03/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/03/2019 00:00
Petição
-
25/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
25/03/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/03/2019 00:00
Petição
-
21/03/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
20/03/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/03/2019 00:00
Expedição de Termo
-
14/03/2019 00:00
Expedição de Termo
-
14/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
14/03/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
14/03/2019 00:00
Petição
-
14/03/2019 00:00
Petição
-
14/03/2019 00:00
Petição
-
13/03/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
13/03/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
22/02/2019 00:00
Publicação
-
22/02/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
22/02/2019 00:00
Petição
-
22/02/2019 00:00
Petição
-
22/02/2019 00:00
Expedição de Termo
-
21/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
19/02/2019 00:00
Julgado
-
19/02/2019 00:00
Não-Provimento
-
19/02/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
14/02/2019 00:00
Petição
-
14/02/2019 00:00
Petição
-
11/02/2019 00:00
Publicação
-
04/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
04/02/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
04/02/2019 00:00
Inclusão em pauta
-
19/09/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/09/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/09/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
17/09/2018 00:00
Petição
-
17/09/2018 00:00
Petição
-
11/09/2018 00:00
Retirada de pauta
-
10/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
06/09/2018 00:00
Petição
-
06/09/2018 00:00
Petição
-
06/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/09/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/09/2018 00:00
Petição
-
06/09/2018 00:00
Petição
-
04/09/2018 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
31/08/2018 00:00
Publicação
-
29/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
29/08/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
29/08/2018 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
29/08/2018 00:00
Inclusão em pauta
-
23/07/2018 00:00
Petição
-
23/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
23/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/07/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
23/07/2018 00:00
Petição
-
23/07/2018 00:00
Petição
-
23/07/2018 00:00
Petição
-
17/07/2018 00:00
Retirada de pauta
-
13/07/2018 00:00
Liminar
-
06/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
03/07/2018 00:00
Retirada de pauta
-
03/07/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/07/2018 00:00
Inclusão em pauta
-
03/07/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/06/2018 00:00
Publicação
-
29/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/05/2018 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
-
29/05/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
-
24/05/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara
-
24/05/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara
-
23/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista
-
23/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista
-
17/05/2018 00:00
Petição
-
17/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
07/05/2018 00:00
Publicação
-
03/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
03/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
03/05/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
03/05/2018 00:00
Inclusão em pauta
-
03/05/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
02/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/05/2018 00:00
Petição
-
02/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/05/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/05/2018 00:00
Petição
-
02/05/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
26/01/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/01/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/01/2018 00:00
Expedição de Termo
-
25/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/01/2018 00:00
Petição
-
10/01/2018 00:00
Petição
-
10/01/2018 00:00
Expedição de Termo
-
14/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/12/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/12/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/12/2017 00:00
Petição
-
01/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
01/12/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/12/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/12/2017 00:00
Petição
-
30/11/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
22/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/11/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/11/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/11/2017 00:00
Expedição de Termo
-
20/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/11/2017 00:00
Petição
-
20/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/11/2017 00:00
Petição
-
20/11/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
16/10/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/10/2017 00:00
Petição
-
16/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/10/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
16/10/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
16/10/2017 00:00
Petição
-
16/10/2017 00:00
Expedição de Termo
-
16/10/2017 00:00
Expedição de Termo
-
16/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
20/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/09/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/09/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/09/2017 00:00
Petição
-
19/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
19/09/2017 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
15/09/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
12/09/2017 00:00
Expedição de Termo
-
12/09/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
12/09/2017 00:00
Petição
-
12/09/2017 00:00
Petição
-
24/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
24/08/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
23/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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22/08/2017 00:00
Não-Conhecimento
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09/08/2017 00:00
Petição
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09/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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09/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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09/08/2017 00:00
Petição
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09/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
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01/08/2017 00:00
Ato ordinatório
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28/07/2017 00:00
Expedição de Ofício
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27/07/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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27/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
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26/07/2017 00:00
Liminar
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26/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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06/07/2017 00:00
Publicação
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05/07/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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05/07/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
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04/07/2017 00:00
Expedição de Termo
-
04/07/2017 00:00
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2017
Ultima Atualização
03/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
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