17/07/2025 03:09

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 09:57

Conhecido o recurso de ESTANISLAU LIMA E SILVA - CPF: *63.***.*98-87 (RECORRIDO) e provido
15/07/2025 09:45

Deliberado em sessão - julgado
14/07/2025 15:08

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:32

Incluído em pauta para 07/07/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
16/06/2025 15:41

Retirada de pauta
03/06/2025 08:46

Conclusos para julgamento
03/06/2025 08:46

Conhecido o recurso de ESTANISLAU LIMA E SILVA - CPF: *63.***.*98-87 (RECORRIDO) e provido
02/06/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 21:36

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:59

Incluído em pauta para 09/06/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
25/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 08:23

Conclusos para julgamento
24/02/2025 08:23

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTANISLAU LIMA E SILVA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 15:59

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 15:02

Cominicação eletrônica
27/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 13:15

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
16/01/2025 01:43

Expedição de Certidão.
11/01/2025 01:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
11/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 15:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e provido
03/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:56

Recebidos os autos
27/09/2024 09:56

Conclusos para julgamento
27/09/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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