23/07/2025 22:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:10

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:24

Decorrido prazo de JULIANA NOVAES FRANCO em 10/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:24

Decorrido prazo de FERNANDA MOTTA SOARES em 10/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:24

Decorrido prazo de ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO em 10/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:24

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 10/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:24

Decorrido prazo de FLAVIA UCKONN OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:30

Conclusos para julgamento
14/07/2025 16:29

Expedição de intimação.
14/07/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:51

Publicado Intimação em 03/07/2025.
08/07/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
08/07/2025 18:49

Publicado Intimação em 03/07/2025.
08/07/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
08/07/2025 18:48

Publicado Intimação em 03/07/2025.
08/07/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
08/07/2025 18:47

Publicado Intimação em 03/07/2025.
08/07/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
08/07/2025 18:46

Publicado Intimação em 03/07/2025.
08/07/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:40

Juntada de intimação
01/07/2025 15:24

Expedição de intimação.
01/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 22:36

Juntada de Petição de procuração
15/04/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 23:33

Conclusos para despacho
24/03/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0000041-75.2009.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Condominio Marina Riverside Village Advogado: Flavia Uckonn Oliveira (OAB:BA23083) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Fernanda Motta Soares (OAB:BA66489) Advogado: Elvira Flavia Dos Santos Ribeiro (OAB:BA28268) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESPACHO META 2 CNJ Inicialmente proceda-se à alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não efetuada a mudança no cadastro processual.

Outrossim intime-se o executado para cumprir o quanto requerido à sentença ID 191612148, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 200,00, e adoção das demais medidas indicadas nos § § do art. 536: Art.536 - No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. § 1.º Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial. § 2.º O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§ 1.º a 4.º, se houver necessidade de arrombamento. § 3.º O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência. § 4.º No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, aplica-se o art. 525, no que couber. § 5.º O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, ao cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não obrigacional.

No caso de impugnação manifesta no desinteresse na manutenção da situação em relação ao bem indivisível, à avaliação por Oficial de Justiça.

Laudo em 30 (trinta) dias.

APENSO o laudo, expeça-se edital para alienação, este com prazo de 30 (trinta) dias.

APÓS ao leiloeiro oficial para proceder a alienação judicial do bem imóvel.

CONCLUSOS, EM SEGUIDA, cumprida ou não a obrigação, obedecendo-se rigorosamente a ordem a fila de sentença (CPC, art. 12).

Intime-se.

Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B
24/09/2024 22:53

Conclusos para despacho
24/09/2024 22:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 04:10

Decorrido prazo de FERNANDA MOTTA SOARES em 12/06/2024 23:59.
26/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 05:07

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
22/06/2024 18:02

Decorrido prazo de FLAVIA UCKONN OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
16/06/2024 16:57

Publicado Intimação em 20/05/2024.
16/06/2024 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 05:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 05:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:58

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 04:06

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:06

Decorrido prazo de FERNANDA MOTTA SOARES em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE em 17/07/2023 23:59.
09/07/2023 02:32

Publicado Intimação em 07/07/2023.
09/07/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2023
08/07/2023 19:20

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
08/07/2023 11:58

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 22:01

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:00

Recebidos os autos
29/05/2023 15:00

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/08/2022 06:07

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 18/08/2022 23:59.
07/08/2022 12:05

Publicado Intimação em 25/07/2022.
07/08/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
28/07/2022 21:52

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 09:56

Publicado Intimação em 12/07/2022.
13/07/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
10/07/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 07:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO MARINA RIVERSIDE VILLAGE em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 16:00

Juntada de Petição de apelação
18/04/2022 12:30

Publicado Sentença em 13/04/2022.
18/04/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2022 20:27

Conclusos para julgamento
08/04/2021 01:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO MARINA RIVERSIDE VILLAGE em 07/04/2021 23:59.
29/03/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 09:15

Publicado Intimação em 26/03/2021.
29/03/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 09:14

Publicado Intimação em 26/03/2021.
29/03/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
24/03/2021 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2021 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2021 16:17

Conclusos para despacho
06/07/2020 21:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 10:26

Audiência conciliação realizada para 29/11/2019 10:00.
28/11/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 01:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO MARINA RIVERSIDE VILLAGE em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 01:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 02:45

Publicado Despacho em 25/11/2019.
22/11/2019 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 08:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 16:17

Conclusos para decisão
21/11/2019 16:16

Audiência conciliação designada para 29/11/2019 10:00.
19/11/2019 08:01

Publicado Intimação em 18/11/2019.
19/11/2019 08:00

Publicado Intimação em 18/11/2019.
14/11/2019 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 00:00

Publicação
01/08/2018 00:00

Mero expediente
27/04/2017 00:00

Expedição de documento
08/02/2017 00:00

Petição
31/01/2017 00:00

Publicação
24/01/2017 00:00

Mero expediente
20/07/2016 00:00

Petição
22/06/2016 00:00

Petição
20/06/2016 00:00

Publicação
06/06/2016 00:00

Mero expediente
01/06/2016 00:00

Petição
24/05/2016 00:00

Recebimento
09/05/2016 00:00

Expedição de documento
02/05/2016 00:00

Mero expediente
25/04/2016 00:00

Petição
18/04/2016 00:00

Recebimento
14/03/2016 00:00

Publicação
02/03/2016 00:00

Petição
02/03/2016 00:00

Recebimento
11/12/2015 00:00

Petição
12/11/2015 00:00

Publicação
06/11/2015 00:00

Mero expediente
01/09/2014 00:00

Petição
15/08/2014 00:00

Recebimento
06/03/2014 00:00

Petição
26/02/2014 00:00

Recebimento
18/11/2013 00:00

Petição
07/11/2013 00:00

Publicação
31/10/2013 00:00

Mero expediente
13/06/2012 08:57

Petição
17/12/2011 11:44

Protocolo de Petição
12/12/2011 12:39

Protocolo de Petição
10/11/2011 07:37

Ato ordinatório
27/09/2011 09:56

Ato ordinatório
26/09/2011 12:04

Expedição de documento
12/09/2011 14:19

Mero expediente
11/04/2010 15:52

Conclusão
13/10/2009 12:11

Petição
06/10/2009 11:20

Protocolo de Petição
17/07/2009 17:57

Expedição de documento
10/06/2009 14:56

Petição
10/06/2009 14:53

Recebimento
10/06/2009 10:44

Protocolo de Petição
04/06/2009 12:33

Entrega em carga/vista
02/06/2009 11:42

Expedição de documento
21/05/2009 13:33

Expedição de documento
15/04/2009 18:03

Conclusão
16/01/2009 08:55

Conclusão
07/01/2009 10:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2012

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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