03/07/2025 20:02

Decorrido prazo de ADERBAL JUNIOR CORREIA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:58

Decorrido prazo de ADERBAL JUNIOR CORREIA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 10:46

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2025 08:38

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:03

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:03

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:00

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
04/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 08:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
03/06/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 11:11

Comunicação eletrônica
02/06/2025 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 83622880
02/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 10:45

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/05/2025 09:48

Comunicação eletrônica
30/05/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 83504631
30/05/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:17

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
22/05/2025 01:06

Publicado Ementa em 26/05/2025.
22/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 77472988
20/05/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 77472988
20/05/2025 16:23

Conhecido o recurso de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-55 (APELANTE) e provido em parte
20/05/2025 15:57

Conhecido o recurso de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-55 (APELANTE) e provido em parte
13/05/2025 19:29

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 19:26

Deliberado em sessão - julgado
06/05/2025 10:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:37

Incluído em pauta para 13/05/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
31/03/2025 19:08

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
17/03/2025 17:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:27

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
18/02/2025 07:04

Solicitado dia de julgamento
02/12/2024 15:56

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:05

Recebidos os autos
02/12/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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