TJBA - 0300435-78.2016.8.05.0080
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0300435-78.2016.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Executado: Maria Brigida Santos Silva Exequente: Município De Feira De Santana Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Fone (75) 3602-5947, Feira de Santana-BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0300435-78.2016.8.05.0080 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA EXECUTADO: MARIA BRIGIDA SANTOS SILVA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes, através do DJE, para tomar conhecimento da sentença de ID. 232841601, com seguinte teor: " Ante o exposto, declaro EXTINTO o crédito tributário cobrado através do presente executivo fiscal, nos termos do art. 156, V, c/c art. 174, ambos do Código Tributário Nacional, além do art. 487, II, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito, com resolução de mérito.
Sem custas diante da imunidade que goza o exeqüente.
Sem honorários diante da ausência de atuação de advogado pela parte contrária.
Publique-se.
Arquive-se cópia autêntica.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, considerando não ser a presente sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório em razão de o valor executado ser inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos.
Esta sentença tem força de mandado de intimação e de ofício.
Feira de Santana(BA), 30 de agosto de 2016.
Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito" Feira de Santana/BA, 1 de novembro de 2023 Jorge Pinto Cerqueira Diretor(a) de Secretaria -
10/09/2022 01:11
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2022 01:11
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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06/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
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27/01/2022 00:00
Expedição de Certidão
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27/01/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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04/09/2018 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
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04/09/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
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09/08/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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02/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/09/2016 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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07/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
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07/03/2016 00:00
Petição
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11/01/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2016
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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