22/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:12

Expedição de intimação.
03/06/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 488397436
07/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
26/02/2025 11:59

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 11:58

Expedição de intimação.
03/01/2025 18:27

Decorrido prazo de RODOLFO RIBEIRO SILVA em 16/12/2024 23:59.
26/12/2024 20:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.
26/12/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 16:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/11/2024 14:22

Expedição de intimação.
21/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:55

Recebidos os autos
19/11/2024 09:55

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/08/2024 00:50

Decorrido prazo de MILTON VENTORIM JUNIOR em 06/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:05

Juntada de Petição de contra-razões
19/07/2024 15:15

Publicado Intimação em 16/07/2024.
19/07/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
19/07/2024 15:14

Publicado Intimação em 16/07/2024.
19/07/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
27/05/2024 21:15

Decorrido prazo de MILTON VENTORIM JUNIOR em 22/05/2024 23:59.
25/05/2024 06:22

Decorrido prazo de RODOLFO RIBEIRO SILVA em 22/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:24

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:29

Publicado Intimação em 23/04/2024.
26/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
26/04/2024 02:29

Publicado Intimação em 23/04/2024.
26/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 13:49

Expedição de intimação.
19/04/2024 13:01

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2023 13:20

Conclusos para julgamento
05/10/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/04/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
22/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/07/2019 00:00

Petição
27/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
26/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
25/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/06/2019 00:00

Petição
12/06/2019 00:00

Publicação
07/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2019 00:00

Mero expediente
19/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
19/09/2018 00:00

Expedição de documento
18/09/2018 00:00

Documento
18/09/2018 00:00

Documento
18/09/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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