TJBA - 0575989-78.2016.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 11.290.990/0001-66

MARIA SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *11.***.*16-72

RICARDO RIBEIRO DE CARVALHO

CPF *29.***.*40-49

Advogados

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB: 20770/BA

CPF *13.***.*85-91

MIRELA MORENA FREITAS BAHIENSE

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

OAB: 43845/BA

Polo Passivo

Partes

MARIA SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *11.***.*16-72

RICARDO RIBEIRO DE CARVALHO

CPF *29.***.*40-49

Advogados

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

OAB: 43845/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2021 19:40

    Devolvidos os autos

  • 28/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 27/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 26/07/2021 00:00

    Publicação

  • 23/07/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 23/07/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 22/07/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 22/07/2021 00:00

    Não-Conhecimento

  • 29/10/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 27/10/2020 00:00

    Petição

  • 27/10/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 27/10/2020 00:00

    Conclusão

  • 27/10/2020 00:00

    Petição

  • 27/10/2020 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 23/10/2020 00:00

    Petição

  • 23/10/2020 00:00

    Petição

  • 22/10/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 21/10/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 13/10/2020 00:00

    Publicação

  • 09/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2020 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 09/10/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 09/10/2020 00:00

    Petição

  • 07/10/2020 00:00

    Petição

  • 07/10/2020 00:00

    Petição

  • 06/10/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 02/10/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 28/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/04/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 26/04/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 23/04/2020 00:00

    Publicação

  • 16/04/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 16/04/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 12/12/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 10/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 10/12/2019 00:00

    Conclusão

  • 28/11/2019 00:00

    Petição

  • 28/11/2019 00:00

    Petição

  • 27/11/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 27/11/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 27/11/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 14/11/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 06/11/2019 00:00

    Publicação

  • 05/11/2019 10:34

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 05/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 31/10/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2019 00:00

    Petição

  • 31/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 31/10/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 31/10/2019 00:00

    Petição

  • 23/10/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 23/10/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 23/10/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 22/10/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 22/10/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/10/2019 00:00

    Publicação

  • 10/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/10/2019 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 07/10/2019 00:00

    Julgado

  • 27/09/2019 00:00

    Publicação

  • 25/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 25/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 25/09/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 25/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 25/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 25/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 25/09/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 25/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 25/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 20/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 20/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 20/09/2019 00:00

    Petição

  • 20/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 20/09/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/09/2019 00:00

    Petição

  • 19/09/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 19/09/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 17/09/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 17/09/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 16/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 16/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 16/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 16/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 16/09/2019 00:00

    Publicação

  • 16/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 16/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 13/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 09/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 09/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 09/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 09/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/09/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 05/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/09/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 05/09/2019 00:00

    Petição

  • 02/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/09/2019 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 28/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/08/2019 00:00

    Julgado

  • 26/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/08/2019 00:00

    Não-Provimento

  • 26/08/2019 00:00

    Julgado

  • 14/08/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 14/08/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 14/08/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 13/08/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 13/08/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 13/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 13/08/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 13/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 12/08/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 05/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 02/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/08/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 18/07/2019 00:00

    Petição

  • 18/07/2019 00:00

    Petição

  • 16/07/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 16/07/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 15/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/07/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 15/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 15/07/2019 00:00

    Publicação

  • 15/07/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 15/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 16/05/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/05/2019 00:00

    Petição

  • 14/05/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 14/05/2019 00:00

    Petição

  • 10/05/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 10/05/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 06/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/05/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 06/05/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 03/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 03/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 03/05/2019 00:00

    Publicação

  • 01/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 04/02/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 04/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 04/02/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 04/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 01/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 01/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/12/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/12/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 13/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/12/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/12/2018 00:00

    Petição

  • 12/12/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 10/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 10/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 05/12/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 04/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 03/12/2018 00:00

    Publicação

  • 30/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/11/2018 00:00

    Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

  • 06/11/2018 00:00

    Julgado

  • 29/10/2018 00:00

    Adiado

  • 09/10/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 03/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 03/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 03/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 03/10/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 08/08/2018 00:00

    Petição

  • 08/08/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/08/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 08/08/2018 00:00

    Petição

  • 03/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/08/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 02/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 02/08/2018 00:00

    Publicação

  • 01/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 22/05/2018 00:00

    Petição

  • 22/05/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 22/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/05/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 22/05/2018 00:00

    Petição

  • 22/05/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 21/05/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 21/05/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 21/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/05/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 17/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 17/05/2018 00:00

    Publicação

  • 15/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 02/05/2018 00:00

    Petição

  • 02/05/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 02/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 02/05/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 02/05/2018 00:00

    Petição

  • 27/04/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 27/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2017 00:00

    Publicação

  • 13/09/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 13/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 13/09/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/09/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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