02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0714029-62.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Luis De Gonzaga Montenegro Franco Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0714029-27.2012.8.05.0039 para 0714029-62.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.

As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.

Publique-se.

Intimem-se.
27/09/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 10:46

Conclusos para decisão
24/08/2024 01:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:41

Decorrido prazo de LUIS DE GONZAGA MONTENEGRO FRANCO em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 19:35

Publicado Sentença em 28/09/2023.
21/10/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
27/09/2023 15:04

Expedição de sentença.
27/09/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2023 14:11

Conclusos para decisão
10/10/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/02/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
09/02/2022 00:00

Petição
23/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
13/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
09/12/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/09/2021 00:00

Expedição de Carta
25/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/08/2021 00:00

Petição
14/07/2021 00:00

Expedição de Carta
28/08/2020 00:00

Mero expediente
16/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/09/2018 00:00

Redistribuição
09/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/12/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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