05/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8003459-71.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Carlos Eduardo Barbosa Da Silva Advogado: Jefferson Correia Da Rocha (OAB:BA57264) Advogado: Jaqueline Sales Souza (OAB:BA43248) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8003459-71.2019.8.05.0201 AUTOR: CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Certifique-se a tempestividade da Apelação.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de Lei.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Porto Seguro, 2 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
02/10/2024 17:10

Expedição de decisão.
02/10/2024 16:33

Expedição de decisão.
02/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
21/08/2024 15:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
21/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:06

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 02:09

Publicado Decisão em 20/05/2024.
21/05/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:44

Expedição de decisão.
15/05/2024 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2024 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
16/02/2024 17:52

Conclusos para julgamento
07/02/2024 22:34

Publicado Despacho em 01/02/2024.
07/02/2024 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 20:30

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 17:51

Expedição de sentença.
29/01/2024 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.
18/12/2023 13:42

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:32

Publicado Sentença em 06/12/2023.
07/12/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:37

Expedição de sentença.
05/12/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 17:55

Expedição de intimação.
04/12/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 17:55

Julgado improcedente o pedido
23/10/2023 17:24

Conclusos para julgamento
23/10/2023 16:54

Expedição de intimação.
23/10/2023 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:55

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
02/06/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:41

Publicado Intimação em 26/05/2023.
30/05/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
25/05/2023 14:47

Expedição de intimação.
25/05/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 16:44

Expedição de despacho.
24/05/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:59

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:58

Expedição de despacho.
14/02/2023 15:54

Expedição de despacho.
14/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:37

Conclusos para despacho
22/09/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 07:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
20/09/2022 18:42

Publicado Despacho em 15/08/2022.
20/09/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
10/08/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 14:51

Expedição de intimação.
10/08/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:32

Conclusos para despacho
23/03/2022 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 14:22

Expedição de intimação.
21/02/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:06

Conclusos para decisão
12/02/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2021 23:59.
19/11/2021 01:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
01/11/2021 22:19

Publicado Intimação em 22/10/2021.
01/11/2021 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
21/10/2021 17:37

Expedição de intimação.
21/10/2021 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 13:11

Conclusos para despacho
30/05/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2021 23:59.
27/05/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 11:16

Publicado Intimação em 07/05/2021.
12/05/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
06/05/2021 11:53

Expedição de intimação.
06/05/2021 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:58

Conclusos para despacho
12/02/2021 20:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 00:40

Publicado Intimação em 12/01/2021.
11/01/2021 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/01/2021 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2020 23:59:59.
09/11/2020 17:29

Juntada de Petição de réplica
24/09/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 09:06

Conclusos para despacho
23/09/2020 09:41

Juntada de Petição de contestação
06/08/2020 17:59

Expedição de citação via Sistema.
31/03/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2020 19:41

Conclusos para despacho
10/12/2019 00:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 00:51

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.
15/11/2019 10:20

Publicado Despacho em 11/11/2019.
13/11/2019 14:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/11/2019 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 14:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA - CPF: *67.***.*89-20 (AUTOR).
31/10/2019 17:08

Conclusos para decisão
31/10/2019 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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