20/03/2025 10:43

Baixa Definitiva
20/03/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 10:42

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
21/12/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI INTIMAÇÃO 0408435-26.2013.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Mateus Santos Bastos Terceiro Interessado: Pierre Tambon Estrela Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Pierre Tambon Estrela Terceiro Interessado: Michel Tambon Estrela Terceiro Interessado: Rafael Ítalo Ferreira Sousa Terceiro Interessado: André Luís Brito Da Silva Terceiro Interessado: José Walter Santos Bastos Terceiro Interessado: Cristian Nogueira Monteiro Terceiro Interessado: Daniel Sampaio Mendes Terceiro Interessado: Alan Gonçalves Crisóstomo Terceiro Interessado: Jurado - Dezembro 2024 - 1º Juízo Da 2ª Vara Do Júri Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - SALVADOR Av.

Ulysses Guimarães, 690, sala.606, Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA, [email protected], (71) 3460-8143/8144 Processo: 0408435-26.2013.8.05.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Autor(a): Ministério Público do Estado da Bahia Réu: Mateus Santos Bastos Advogado(s): EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 20 Intimando: Mateus Santos Bastos Endereço: Rua do Céu, 21, Bonfim, Cep. 41.415.305, Salvador/Ba Parte Conclusiva da Sentença: "(...)Reconheço que o crime imputado a MATEUS SANTOS BASTOS está alcançado pela prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos dos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, e 110, §1º, do Código Penal.

Isso porque, entre o recebimento da denúncia, ocorrido em 16/01/2014, e a decisão de pronúncia, proferida em 19/06/2023, transcorreu prazo superior a 8 (oito) anos, que é o limite prescricional aplicável à pena definitiva de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, conforme o disposto no artigo 109, inciso V, do Código Penal.

Dessa forma, a punição estatal tornou-se inviável em razão do decurso de tempo superior ao limite previsto em lei, acarretando a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso IV, combinado com os artigos 109, inciso V, e 110, §1º, todos do Código Penal.

Condeno MATEUS SANTOS BASTOS ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal.

No entanto, considerando que o réu é assistido pela Defensoria Pública e se enquadra nos critérios da gratuidade da justiça, dispenso-o do respectivo pagamento, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente.(...)" Prazo para Recurso: 5 dias.

Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias na forma da lei.

Salvador (BA), 12 de dezembro de 2024 Juiz de Direito: Vilebaldo José de Freitas Pereira Escrivão/Diretor de Secretaria: Edson Costa Leite
17/12/2024 14:50

Expedição de intimação.
13/12/2024 23:00

Mandado devolvido Negativamente
13/12/2024 23:00

Mandado devolvido Positivamente
13/12/2024 23:00

Mandado devolvido Negativamente
13/12/2024 23:00

Mandado devolvido Negativamente
09/12/2024 20:51

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
09/12/2024 15:50

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:49

Desentranhado o documento
09/12/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
09/12/2024 15:47

Desentranhado o documento
09/12/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
09/12/2024 13:17

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:16

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 09/12/2024 - 08:30 horas Salão do Júri - Fórum Criminal.
09/12/2024 13:15

Juntada de termo de sessão
09/12/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
08/12/2024 22:00

Mandado devolvido Positivamente
08/12/2024 22:00

Mandado devolvido Positivamente
08/12/2024 22:00

Mandado devolvido Positivamente
08/12/2024 22:00

Mandado devolvido Positivamente
08/12/2024 22:00

Mandado devolvido Positivamente
08/12/2024 22:00

Mandado devolvido Positivamente
08/12/2024 22:00

Mandado devolvido Positivamente
08/12/2024 22:00

Mandado devolvido Positivamente
05/12/2024 19:00

Mandado devolvido Positivamente
05/12/2024 11:16

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2024 10:00

Mandado devolvido Negativamente
01/12/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
01/12/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
01/12/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
01/12/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
01/12/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
01/12/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
01/12/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2024 08:00

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2024 08:00

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2024 08:00

Mandado devolvido Positivamente
27/11/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
26/11/2024 14:00

Mandado devolvido Positivamente
26/11/2024 14:00

Mandado devolvido Positivamente
26/11/2024 13:00

Mandado devolvido Negativamente
24/11/2024 22:00

Mandado devolvido Positivamente
24/11/2024 21:00

Mandado devolvido Negativamente
24/11/2024 14:00

Mandado devolvido Positivamente
24/11/2024 14:00

Mandado devolvido Positivamente
22/11/2024 08:00

Mandado devolvido Positivamente
22/11/2024 08:00

Mandado devolvido Positivamente
19/11/2024 08:00

Mandado devolvido Positivamente
19/11/2024 08:00

Mandado devolvido Positivamente
19/11/2024 08:00

Mandado devolvido Positivamente
15/11/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
14/11/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
14/11/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
14/11/2024 10:00

Mandado devolvido Positivamente
14/11/2024 10:00

Mandado devolvido Positivamente
14/11/2024 09:00

Mandado devolvido Positivamente
14/11/2024 09:00

Mandado devolvido Positivamente
13/11/2024 10:00

Mandado devolvido Positivamente
13/11/2024 10:00

Mandado devolvido Positivamente
13/11/2024 10:00

Mandado devolvido Positivamente
11/11/2024 19:01

Mandado devolvido Negativamente
08/11/2024 15:52

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:50

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:48

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:47

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:44

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:42

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:40

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:38

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:37

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:35

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:33

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:29

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:23

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:19

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:14

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:10

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:07

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:04

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:01

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:59

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:57

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:53

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:51

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:43

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:40

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:38

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:35

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:30

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:28

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:26

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:20

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:15

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:11

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:08

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:04

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:00

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:59

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:56

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:55

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:51

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:42

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:40

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:37

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:34

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:25

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:20

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:16

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
07/11/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
05/11/2024 17:44

Expedição de intimação.
05/11/2024 17:41

Expedição de intimação.
05/11/2024 17:37

Expedição de intimação.
05/11/2024 17:03

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 09/12/2024 08:30 em/para 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.
05/11/2024 15:25

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI INTIMAÇÃO 0408435-26.2013.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Mateus Santos Bastos Advogado: Vinicio Dos Santos Vilas Boas (OAB:BA26508) Terceiro Interessado: Pierre Tambon Estrela Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Pierre Tambon Estrela Terceiro Interessado: Michel Tambon Estrela Terceiro Interessado: Rafael Ítalo Ferreira Sousa Terceiro Interessado: André Luís Brito Da Silva Terceiro Interessado: José Walter Santos Bastos Terceiro Interessado: Cristian Nogueira Monteiro Terceiro Interessado: Daniel Sampaio Mendes Terceiro Interessado: Alan Gonçalves Crisóstomo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - SALVADOR Av.

Ulysses Guimarães, 690, sala.606, Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA, [email protected], (71) 3460-8143/8144 Processo: 0408435-26.2013.8.05.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Autor(a): Ministério Público do Estado da Bahia Réu: Mateus Santos Bastos Advogado(s): EDITAL Prazo: 20 Intimando: Mateus Santos Bastos Endereço: Rua do Céu, n° 21, Bonfim , Salvador- Ba - CEP 41415-305 Objetivo: Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente da Renúncia de seu Advogado e consequentemente intimado para constituir um novo patrono, no prazo legal, ficando ciente, que não o fazendo, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias na forma da lei.

Salvador (BA), 27/09/2024 .

Juiz de Direito: Vilebaldo José de Freitas Pereira Escrivão/Diretor de Secretaria : Edson Costa Leite
27/09/2024 12:57

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri cancelada conduzida por 18/11/2024 08:30 em/para 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.
16/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:12

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 18/11/2024 08:30 em/para 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.
22/08/2024 19:23

Decorrido prazo de VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:56

Publicado Intimação em 09/08/2024.
18/08/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 18:34

Juntada de Petição de Documento_1
08/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:55

Expedição de intimação.
07/08/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:29

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:50

Recebidos os autos
10/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:59

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:51

Expedição de Ofício.
14/12/2023 11:43

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:31

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 01:28

Mandado devolvido Negativamente
01/09/2023 13:30

Expedição de intimação.
11/08/2023 01:14

Mandado devolvido Negativamente
20/07/2023 13:47

Expedição de intimação.
19/07/2023 17:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/07/2023 13:48

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:15

Juntada de Petição de CONTRARRAZÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0408435-26.2013.8.05.0001
14/07/2023 14:24

Expedição de intimação.
03/07/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:35

Publicado Intimação em 28/06/2023.
03/07/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
27/06/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:35

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:29

Juntada de Termo de audiência
19/06/2023 10:41

Proferida Sentença de Pronúncia
14/06/2023 12:42

Conclusos para decisão
14/06/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
13/06/2023 12:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2023 08:30 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
13/06/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:42

Mandado devolvido Negativamente
09/05/2023 01:36

Mandado devolvido Negativamente
09/05/2023 01:26

Mandado devolvido Positivamente
09/05/2023 01:16

Mandado devolvido Positivamente
28/04/2023 05:43

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2023 15:38

Expedição de intimação.
26/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:34

Expedição de intimação.
26/04/2023 15:31

Expedição de intimação.
26/04/2023 15:29

Expedição de intimação.
26/04/2023 15:26

Expedição de intimação.
27/02/2023 16:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/06/2023 08:30 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
14/02/2023 11:03

Juntada de Petição de certidão
08/02/2023 13:40

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:45

Expedição de Ofício.
06/02/2023 12:13

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/02/2023 16:46

Expedição de intimação.
03/02/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 10:30

Outras Decisões
19/12/2022 09:55

Conclusos para decisão
18/12/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:23

Juntada de Termo de audiência
15/12/2022 10:54

Expedição de intimação.
15/12/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:52

Conclusos para despacho
14/12/2022 11:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
14/12/2022 11:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/12/2022 08:30 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
14/12/2022 10:07

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
14/12/2022 10:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/12/2022 08:30 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
29/11/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
25/10/2022 00:00

Mandado
10/10/2022 00:00

Petição
10/10/2022 00:00

Expedição de documento
10/10/2022 00:00

Expedição de Mandado
10/10/2022 00:00

Expedição de Mandado
10/10/2022 00:00

Expedição de Mandado
10/10/2022 00:00

Expedição de Mandado
10/10/2022 00:00

Expedição de Mandado
10/10/2022 00:00

Expedição de Mandado
10/10/2022 00:00

Expedição de Mandado
10/10/2022 00:00

Expedição de Mandado
10/10/2022 00:00

Expedição de Mandado
10/10/2022 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
07/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
07/10/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/10/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/07/2022 00:00

Expedição de documento
21/03/2022 00:00

Expedição de documento
24/09/2021 00:00

Mero expediente
24/09/2021 00:00

Audiência Designada
23/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
06/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
26/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
15/03/2021 00:00

Mero expediente
15/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2021 00:00

Petição
09/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
08/03/2021 00:00

Mero expediente
08/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/03/2021 00:00

Petição
02/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
02/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/03/2021 00:00

Expedição de documento
02/03/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
26/07/2019 00:00

Correção de Classe
02/12/2014 00:00

Documento
02/12/2014 00:00

Expedição de Certidão
24/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
16/01/2014 00:00

Denúncia
06/01/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
18/12/2013 00:00

Documento
18/12/2013 00:00

Laudo Pericial
18/12/2013 00:00

Documento
18/12/2013 00:00

Petição
18/12/2013 00:00

Documento
17/12/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001021-85.2020.8.05.0250

Jurandir Pinto dos Santos

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/03/2020 16:02

Exibir Processo

Processo nº 8074224-51.2020.8.05.0001

Milena Rangel Reis

Daniel Jorge da Silva Monteiro de Freita...

Advogado: Emilly Costa Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/07/2020 11:27

Exibir Processo

Processo nº 8003158-22.2024.8.05.0049

Erinea de Jesus Araujo

Banco Bradesco SA

Advogado: Joao Mendes Queiroz Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 8134945-27.2024.8.05.0001

Luis Antonio de Almeida Santos

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/09/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0408435-26.2013.8.05.0001

Mateus Santos Bastos

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Vinicio dos Santos Vilas Boas

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2024 11:37

Exibir Processo