TJBA - 0008280-55.2008.8.05.0004

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Registros Publicos - Alagoinhas

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Polo Ativo

Partes

PAULA TIELE DA CONCEICAO FLORES

ANA CRISTINA DE SOUZA FLORES

CARLA REGINA DE SOUZA FLORES

LILIANE DE SOUZA FLORES

CPF *99.***.*05-68

ADRIANA CRISTINA DA CONCEICAO

CPF *63.***.*65-15

ADRIANA CRISTINA DA CONCEICAO FLORES

Advogados

WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR

OAB: 20967/BA

CPF *82.***.*73-20

WILSON SOUSA TEIXEIRA

OAB: 9235/BA

CPF *21.***.*45-87

MARCELO BRASILEIRO GALLO

OAB: 31470/BA

CPF *07.***.*34-60

Polo Passivo

Partes

LILIANE DE SOUZA FLORES

CPF *99.***.*05-68

CARLA REGINA DE SOUZA FLORES

CPF *98.***.*40-72

ANA CRISTINA DE SOUZA FLORES

CPF *52.***.*99-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 20:22

    Decorrido prazo de LILIANE DE SOUZA FLORES em 31/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0008280-55.2008.8.05.0004 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Alagoinhas Exequente: Paula Tiele Da Conceição Flores Advogado: Wilson Sousa Teixeira (OAB:BA9235) Advogado: Wilson Sousa Teixeira Junior (OAB:BA20967) Executado: Liliane De Souza Flores Exequente: Adriana Cristina Da Conceicao Advogado: Marcelo Brasileiro Gallo (OAB:BA31470) Executado: Carla Regina De Souza Flores Executado: Ana Cristina De Souza Flores Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0008280-55.2008.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: Adriana Cristina da Conceição Flores e outros (4) Advogado(s): WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR (OAB:BA20967), MARCELO BRASILEIRO GALLO (OAB:BA31470) Advogado(s): DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de acordo formulado por Adriana Cristina da Conceição Flores e Paula Tiele da Conceição Flores, na qual foi requerida, por meio da DPE, a intimação das Sra.

    Ana Cristina de Souza Flores, Carla Regina de Souza Flores e Liliane de Souza Flores para cumprirem espontaneamente a obrigação (cláusula 03), sob alegação de que desde abril de 2009 não efetuaram o depósito do acordo.

    Verifico que este Juízo, em Despacho de ID 297566283, determinou a intimação das executadas para pagarem o débito ou comprovarem que já havia sido pago.

    A tentativa de intimação de Ana Cristina logrou êxito, enquanto das demais restou frustrada (ID 297566682).

    Em petição de ID 297566993, as exequentes requereram a habilitação de advogado, juntando procuração.

    Ao ID 297567303, juntada planilha atualizada do débito.

    Em petição de ID 297567809, a exequente, Adriana Cristina da Conceição Flores, requereu a habilitação de advogado, juntando procuração.

    Pois bem.

    Inicialmente, determino a Secretaria que retifique os polos da execução, para que constem os exequentes e os executados, conforme dito acima.

    Outrossim, verifico que a planilha de débito se encontra desatualizada.

    Ademais, a tentativa de intimação das executadas, Carla Regina de Souza Flores e Liliane de Souza Flores, não logrou êxito (ID 297566682).

    A intimação dirigida ao endereço constante nos autos será considerada válida, ainda que não recebida pessoalmente pela parte, se constatada a ausência de comunicação do novo endereço ao juízo.

    Artigos 77, V e 274, parágrafo único, ambos do CPC Ante o exposto, intime-se a exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Cumprida a diligência acima, diante da inércia da parte executada, determino o bloqueio via Sisbajud, na forma requerida, dos valores constantes na planilha de cálculo (art. 854-CPC).

    Ademais, determino a realização de restrição de penhora nos veículos da parte executada, devendo a constrição ser inscrita através do sistema RENAJUD.

    Sendo positiva a diligência, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens objetos da restrição por meio do sistema RENAJUD, lavrando-se o respectivo auto, no qual deve constar o laudo da avaliação com descrição dos bens, as suas características, a indicação do estado em que se encontram e seus valores atualizados, devendo o(a) Oficial(a) de Justiça guardá-los preferencialmente em poder do depositário judicial, ou, se não houver, nomear o(a) exequente como fiel depositário, conforme art. 840 do CPC.

    Em havendo resposta positiva das instituições financeiras e DETRAN, intime-se a parte executada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841-CPC), devendo atentar, ainda, este que nas hipóteses de penhora dos ativos financeiros que incida o caso de impenhorabilidade, bem como, penhora de valor excessivo ao requerido à execução terá o prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar (art. 854, § 3º-CPC).

    Intime-se o exequente para que se pronuncie no mesmo prazo (15 dias) sobre a resposta da instituição financeira.

    Não havendo impugnação por parte do executado, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial a disposição deste juízo, sendo considerado como termo de penhora, o recibo de protocolamento de bloqueio de valores emitido pelo sistema.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital.

    ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

  • 30/09/2024 12:11

    Expedição de despacho.

  • 30/09/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

  • 10/09/2024 09:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/09/2024 09:33

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/06/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 10:31

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 06/07/2023 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 03/07/2023 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/11/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 20/10/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/07/2022 00:00

    Homologação de Transação

  • 30/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/06/2017 00:00

    Publicação

  • 05/06/2017 00:00

    Petição

  • 02/06/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/05/2017 00:00

    Mero expediente

  • 14/12/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 14/12/2016 00:00

    Mandado

  • 14/12/2016 00:00

    Documento

  • 14/12/2016 00:00

    Petição

  • 14/12/2016 00:00

    Documento

  • 14/12/2016 00:00

    Petição

  • 14/12/2016 00:00

    Documento

  • 14/12/2016 00:00

    Petição

  • 14/12/2016 00:00

    Documento

  • 14/12/2016 00:00

    Petição

  • 14/12/2016 00:00

    Documento

  • 14/12/2016 00:00

    Petição

  • 14/12/2016 00:00

    Petição

  • 14/12/2016 00:00

    Documento

  • 14/12/2016 00:00

    Mandado

  • 14/12/2016 00:00

    Documento

  • 14/12/2016 00:00

    Documento

  • 14/12/2016 00:00

    Documento

  • 14/12/2016 00:00

    Petição

  • 14/12/2016 00:00

    Documento

  • 14/12/2016 00:00

    Documento

  • 14/12/2016 00:00

    Documento

  • 14/12/2016 00:00

    Documento

  • 14/12/2016 00:00

    Documento

  • 14/12/2016 00:00

    Documento

  • 13/05/2016 00:00

    Recebimento

  • 13/05/2016 00:00

    Correção de Classe

  • 03/03/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/03/2015 00:00

    Petição

  • 03/03/2015 00:00

    Recebimento

  • 24/03/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/03/2014 00:00

    Petição

  • 24/03/2014 00:00

    Recebimento

  • 27/01/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/12/2013 00:00

    Petição

  • 26/05/2011 00:00

    Conclusão

  • 09/08/2010 00:00

    Conclusão

  • 05/02/2010 00:00

    Conclusão

  • 05/02/2010 00:00

    Petição

  • 04/02/2010 00:00

    Recebimento

  • 03/02/2010 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 27/01/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 30/11/2009 00:00

    Documento

  • 24/09/2009 00:00

    Expedição de documento

  • 21/09/2009 00:00

    Expedição de documento

  • 12/08/2009 00:00

    Expedição de documento

  • 07/08/2009 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 29/07/2009 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 09/06/2009 00:00

    Provisório

  • 21/05/2009 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 21/05/2009 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 13/05/2009 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 13/05/2009 00:00

    Decurso de Prazo

  • 13/05/2009 00:00

    Homologação de Transação

  • 12/05/2009 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 04/03/2009 00:00

    Conclusão

  • 19/12/2008 00:00

    Processo autuado

  • 18/12/2008 00:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2008

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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