TJBA - 0500938-56.2019.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 13:07
Baixa Definitiva
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09/12/2024 13:07
Arquivado Definitivamente
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09/12/2024 13:06
Expedição de sentença.
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09/12/2024 13:06
Transitado em Julgado em 28/11/2024
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28/11/2024 19:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0500938-56.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Maria Jose Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA9704) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0500938-56.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Honorários Advocatícios] Parte Ativa: REQUERENTE: PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME, PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME, PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aviado pela PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA, através de seu Patrono, o qual também figura como ora requerente, em face do Estado da Bahia, no tocante aos honorários advocatícios e restituição das custas processuais, tudo consoante sentença de ID nº228372796.
A peça foi instruída com os cálculos e ID nº 374595880 e seguintes.
Instado a se manifestar, o Ente, no ID nº 388658649, anuiu aos valores apresentados, os quais restaram homologados mediante a decisão de ID nº 391107269.
A parte ora Exequente apresentou Embargos de Declaração no tocante à referida decisão, os quais foram acolhidos, conforme decisão de ID nº 403893160, determinando-se a liberação dos valores depositados em Juízo em prol daquela.
Por intermédio da petição de ID nº 405563846, a parte ora Exequente pugnou pela intimação do Ente para cumprimento da obrigação de fazer.
Seguira-se alguns atos processuais, restando expedidos o alvará mencionado e duas RPVs, diante da renúncia ao crédito excedente por parte do Escritório de Advocacia da parte ora Exequente.
Instada a se manifestar, a parte Exequente noticiou o cumprimento das obrigações, pugnando pela extinção da presente fase; Os autos vieram-me conclusos.
Relatados, em síntese, decido.
Na hipótese, verifica-se que restou solvida a questão posta, pois o Ente promoveu o cumprimento da obrigação de pagar.
De igual sorte, foi efetivada a obrigação de fazer.
Nesta senda, julgo, por sentença, extinto o presente cumprimento de sentença, vez que observado o quanto estatuído nos arts. 535, § 3º, II, c/c 924, II, do CPC.
Sem condenação em honorários.
Publique-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.
Salvador (BA), data da assinatura digital -
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0500938-56.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Maria Jose Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA9704) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0500938-56.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Honorários Advocatícios] Parte Ativa: REQUERENTE: PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME, PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME, PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Intime-se a parte Exequente acerca da juntada da documentação de IDs nº 437936017, 437936018, 439330718 e 439330719, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar acerca da quitação das obrigações ora perseguidas nesta fase processual.
Conclusos após.
Publique-se.
Salvador (BA), data da assinatura digital -
04/10/2024 07:55
Expedição de sentença.
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02/10/2024 12:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/09/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
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14/05/2024 18:28
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 18:25
Desentranhado o documento
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14/05/2024 18:25
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 17:22
Conclusos para despacho
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14/05/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 03:17
Publicado Despacho em 30/04/2024.
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03/05/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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29/04/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 16:27
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 16:27
Expedição de ofício.
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10/04/2024 15:09
Juntada de Certidão
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09/04/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
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07/04/2024 01:41
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
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07/04/2024 01:41
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 01:41
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
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03/04/2024 23:17
Publicado Despacho em 01/04/2024.
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03/04/2024 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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02/04/2024 09:48
Expedição de ofício.
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01/04/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 15:07
Expedição de despacho.
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26/03/2024 15:07
Expedição de RPV.
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25/03/2024 16:22
Juntada de Certidão
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25/03/2024 16:16
Expedição de despacho.
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21/03/2024 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 03:19
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.
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22/02/2024 03:19
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.
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19/02/2024 19:24
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 18:12
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 18:12
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 07:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 05:28
Publicado Decisão em 24/01/2024.
-
25/01/2024 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 02:52
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
-
25/01/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
23/01/2024 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:24
Juntada de Alvará
-
23/01/2024 14:17
Expedição de decisão.
-
23/01/2024 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/01/2024 23:10
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
-
16/01/2024 23:10
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
-
16/01/2024 22:56
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
-
16/01/2024 22:56
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
-
16/01/2024 22:52
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
-
16/01/2024 22:52
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
-
16/01/2024 22:51
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
-
16/01/2024 22:51
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
-
16/01/2024 22:28
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
-
16/01/2024 22:28
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
-
16/01/2024 22:13
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
-
16/01/2024 22:13
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
-
16/01/2024 22:11
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
-
16/01/2024 22:11
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 20:44
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 20:20
Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.
-
19/12/2023 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
19/12/2023 15:11
Outras Decisões
-
18/12/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 00:00
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/12/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 01:38
Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
-
02/12/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
-
01/12/2023 05:40
Publicado Despacho em 30/11/2023.
-
01/12/2023 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
29/11/2023 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:34
Expedição de despacho.
-
29/11/2023 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/11/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 15:45
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 13:30
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2023 14:37
Expedição de RPV.
-
15/11/2023 23:06
Juntada de Alvará
-
13/09/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 21:12
Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
-
31/08/2023 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
29/08/2023 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 23:26
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 11:19
Expedição de decisão.
-
09/08/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/08/2023 16:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/07/2023 22:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 19:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 11:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 16:59
Conclusos para julgamento
-
13/07/2023 00:14
Juntada de Petição de contra-razões
-
13/07/2023 00:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 10:55
Expedição de despacho.
-
29/06/2023 17:53
Expedição de decisão.
-
29/06/2023 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 17:25
Publicado Decisão em 01/06/2023.
-
02/06/2023 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
31/05/2023 10:27
Expedição de decisão.
-
31/05/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/05/2023 16:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/05/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 09:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/05/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 13:47
Expedição de despacho.
-
28/03/2023 14:26
Expedição de petição.
-
28/03/2023 14:26
Expedição de petição.
-
28/03/2023 14:26
Expedição de petição.
-
28/03/2023 14:26
Expedição de despacho.
-
28/03/2023 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/03/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 18:44
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 11:16
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
10/03/2023 13:49
Expedição de petição.
-
10/03/2023 13:49
Expedição de petição.
-
10/03/2023 13:49
Expedição de petição.
-
10/03/2023 13:49
Expedição de despacho.
-
10/03/2023 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 02:02
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.
-
09/03/2023 02:02
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.
-
28/01/2023 06:59
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.
-
26/01/2023 23:00
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.
-
26/01/2023 23:00
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.
-
26/01/2023 23:00
Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.
-
23/01/2023 08:24
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2022 19:41
Publicado Despacho em 25/10/2022.
-
26/12/2022 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
03/11/2022 20:14
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 09:07
Expedição de despacho.
-
24/10/2022 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2022 19:53
Expedição de ato ordinatório.
-
20/10/2022 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2022 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 13:15
Conclusos para despacho
-
16/10/2022 07:55
Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.
-
16/10/2022 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
-
14/10/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 23:39
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 12:44
Expedição de ato ordinatório.
-
03/10/2022 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
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28/08/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
11/05/2022 00:00
Mero expediente
-
01/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
30/03/2022 00:00
Petição
-
09/03/2022 00:00
Mero expediente
-
01/02/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/01/2022 00:00
Petição
-
31/01/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
31/01/2022 00:00
Registro de Sentença Realizado
-
20/01/2022 00:00
Procedência
-
16/11/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
21/10/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
08/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
27/08/2021 00:00
Mero expediente
-
27/08/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
26/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
18/05/2021 00:00
Publicação
-
13/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/05/2021 00:00
Mero expediente
-
07/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2021 00:00
Petição
-
31/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
29/03/2021 00:00
Mero expediente
-
24/02/2021 00:00
Petição
-
17/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/01/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
23/12/2020 00:00
Petição
-
22/12/2020 00:00
Publicação
-
18/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/12/2020 00:00
Liminar
-
16/12/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
16/12/2020 00:00
Expedição de documento
-
16/12/2020 00:00
Petição
-
16/12/2020 00:00
Petição
-
16/12/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/12/2020 00:00
Expedição de documento
-
16/12/2020 00:00
Petição
-
16/12/2020 00:00
Documento
-
12/12/2020 00:00
Publicação
-
11/12/2020 00:00
Petição
-
11/12/2020 00:00
Petição
-
10/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/12/2020 00:00
Publicação
-
08/12/2020 00:00
Petição
-
07/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
07/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/12/2020 00:00
Antecipação de tutela
-
04/12/2020 00:00
Expedição de documento
-
04/12/2020 00:00
Expedição de documento
-
04/12/2020 00:00
Documento
-
18/11/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/11/2020 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
17/11/2020 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
16/11/2020 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
13/11/2020 00:00
Petição
-
11/11/2020 00:00
Publicação
-
09/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/11/2020 00:00
Incompetência
-
26/09/2020 00:00
Petição
-
16/09/2020 00:00
Petição
-
11/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
09/09/2020 00:00
Petição
-
28/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
28/08/2020 00:00
Petição
-
26/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
26/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/08/2020 00:00
Petição
-
24/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/08/2020 00:00
Petição
-
20/08/2020 00:00
Publicação
-
18/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/08/2020 00:00
Petição
-
13/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
13/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/08/2020 00:00
Petição
-
19/05/2020 00:00
Publicação
-
19/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/05/2020 00:00
Petição
-
19/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
19/02/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
17/01/2020 00:00
Petição
-
27/09/2019 00:00
Petição
-
15/08/2019 00:00
Publicação
-
14/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/08/2019 00:00
Mero expediente
-
30/07/2019 00:00
Petição
-
19/02/2019 00:00
Petição
-
11/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
10/01/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2019
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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