TJBA - 0004975-04.2009.8.05.0271
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Valenca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:06
Decorrido prazo de Paulo Ricardo Moraes dos Anjos em 21/07/2025 23:59.
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17/07/2025 03:58
Publicado Edital em 27/06/2025.
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17/07/2025 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 16:01
Expedição de Edital.
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16/04/2025 02:05
Mandado devolvido Negativamente
-
15/04/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 01:09
Mandado devolvido Negativamente
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12/03/2025 21:33
Decorrido prazo de Ademilton de Jesus Passos em 11/03/2025 23:59.
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21/02/2025 12:30
Juntada de Petição de CIENTE
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20/02/2025 17:28
Expedição de Mandado.
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20/02/2025 17:17
Expedição de Mandado.
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20/02/2025 16:18
Expedição de sentença.
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04/02/2025 23:44
Proferida Sentença de Pronúncia
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27/10/2024 18:16
Conclusos para julgamento
-
07/10/2024 15:32
Juntada de Petição de alegações finais
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 0004975-04.2009.8.05.0271 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Valença Reu: Ademilton De Jesus Passos Advogado: Elismar Messias Dos Santos (OAB:BA21417) Terceiro Interessado: Paulo Ricardo Moraes Dos Anjos Terceiro Interessado: Paulo Roberto Cardim Dos Anjos Terceiro Interessado: Marcelo Santos Costa Terceiro Interessado: Marcos Paulo Ferreira Da Costa Terceiro Interessado: Fernandina Tavares Morais Terceiro Interessado: Thiago Ferreira Da Costa Terceiro Interessado: Jonas De Jesus Da Silva Terceiro Interessado: Ailton De Jesus Souza Terceiro Interessado: Maria Da Silva Santos Terceiro Interessado: Maria Francisca Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ailton De Jesus Souza Terceiro Interessado: Maria Da Silva Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS Rua Guido Araújo Guimarães, s/n, Fórum Gonçalo Porto de Souza, Novo Horizonte=-CEP 45.400-000, Valença-BA, Fone: (75) 3641-3619, 3641-362, 3641-9254 E-mail: [email protected] Processo:0004975-04.2009.8.05.0271 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto:[Homicídio Qualificado, Competência da Justiça Estadual] AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACUSADO: REU: ADEMILTON DE JESUS PASSOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais.
Valença-BA, 24 de setembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
Elzani Queiroz dos Santos Diretora de Secretaria -
24/09/2024 20:55
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 21:03
Juntada de Petição de alegações finais mp
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12/09/2024 17:54
Decorrido prazo de Ademilton de Jesus Passos em 09/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:06
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 03/09/2024.
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12/09/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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30/08/2024 10:42
Juntada de Certidão
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30/08/2024 10:26
Expedição de termo de audiência.
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23/02/2024 15:49
Juntada de Termo de audiência
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13/06/2023 02:33
Decorrido prazo de Ademilton de Jesus Passos em 12/06/2023 23:59.
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02/06/2023 23:32
Decorrido prazo de Ademilton de Jesus Passos em 30/05/2023 23:59.
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01/06/2023 19:31
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 24/05/2023.
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01/06/2023 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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30/05/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 09:53
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/04/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.
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23/05/2023 11:25
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/08/2023 10:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.
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23/05/2023 11:23
Expedição de termo de audiência.
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23/05/2023 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/05/2023 17:01
Juntada de Termo de audiência
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09/05/2023 04:32
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/03/2023 23:59.
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07/05/2023 09:49
Decorrido prazo de Ademilton de Jesus Passos em 17/03/2023 23:59.
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21/04/2023 17:48
Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.
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21/04/2023 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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11/04/2023 01:51
Mandado devolvido Negativamente
-
11/04/2023 01:35
Mandado devolvido Negativamente
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11/04/2023 01:13
Mandado devolvido Negativamente
-
11/04/2023 01:06
Mandado devolvido Negativamente
-
05/04/2023 02:16
Mandado devolvido Positivamente
-
04/04/2023 13:16
Juntada de informação
-
23/03/2023 03:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2023 17:12
Mandado devolvido Negativamente
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21/03/2023 01:17
Mandado devolvido Negativamente
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17/03/2023 01:53
Mandado devolvido Negativamente
-
09/03/2023 11:51
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 11:51
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 11:51
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 11:30
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 11:05
Expedição de Mandado.
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09/03/2023 10:44
Expedição de Mandado.
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09/03/2023 10:08
Expedição de Mandado.
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08/03/2023 14:22
Expedição de ato ordinatório.
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08/03/2023 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/03/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 17:05
Audiência Instrução e julgamento designada para 11/04/2023 14:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.
-
16/10/2022 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2022 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
23/09/2022 00:00
Publicação
-
21/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/09/2022 00:00
Petição
-
19/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
19/09/2022 00:00
Audiência Designada
-
16/09/2022 00:00
Mero expediente
-
31/01/2022 00:00
Expedição de documento
-
06/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
26/11/2020 00:00
Petição
-
26/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
24/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/11/2020 00:00
Petição
-
29/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
24/10/2020 00:00
Publicação
-
22/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/10/2020 00:00
Petição
-
19/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
19/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
08/10/2020 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
05/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/10/2020 00:00
Documento
-
05/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/10/2020 00:00
Mandado
-
05/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2020 00:00
Mandado
-
29/09/2020 00:00
Publicação
-
28/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
25/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/09/2020 00:00
Documento
-
22/09/2020 00:00
Documento
-
22/09/2020 00:00
Petição
-
21/09/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
18/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
18/09/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
18/09/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
18/09/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
18/09/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
18/09/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
18/09/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/06/2020 00:00
Petição
-
31/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
22/05/2020 00:00
Publicação
-
21/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
20/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/05/2020 00:00
Audiência Designada
-
16/04/2020 00:00
Mero expediente
-
11/08/2017 00:00
Publicação
-
08/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
04/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
04/08/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
07/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
27/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
13/06/2017 00:00
Mero expediente
-
05/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
15/04/2017 00:00
Publicação
-
07/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
07/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/04/2017 00:00
Expedição de documento
-
01/04/2017 00:00
Mero expediente
-
12/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
10/12/2015 00:00
Petição
-
08/10/2015 00:00
Documento
-
21/09/2015 00:00
Documento
-
04/09/2015 00:00
Documento
-
04/09/2015 00:00
Expedição de documento
-
02/09/2015 00:00
Audiência Designada
-
28/08/2015 00:00
Documento
-
28/08/2015 00:00
Documento
-
28/08/2015 00:00
Documento
-
24/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
19/08/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/08/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/08/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/08/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/08/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/08/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
13/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
13/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
24/07/2015 00:00
Documento
-
24/07/2015 00:00
Publicação
-
24/07/2015 00:00
Publicação
-
24/07/2015 00:00
Publicação
-
21/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/07/2015 00:00
Documento
-
14/07/2015 00:00
Documento
-
10/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
10/07/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
10/07/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
10/07/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
08/07/2015 00:00
Preventiva
-
08/07/2015 00:00
Audiência Designada
-
18/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
18/06/2015 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
06/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
29/05/2015 00:00
Publicação
-
26/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
26/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/05/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/05/2015 00:00
Expedição de documento
-
26/05/2015 00:00
Petição
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Petição
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Petição
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Petição
-
26/05/2015 00:00
Petição
-
26/05/2015 00:00
Petição
-
26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Petição
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Petição
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Petição
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Petição
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Laudo Pericial
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Petição
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
13/03/2015 00:00
Recebimento
-
10/03/2015 00:00
Mero expediente
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05/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
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05/11/2014 00:00
Publicação
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30/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/10/2014 00:00
Recebimento
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13/10/2014 00:00
Mero expediente
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04/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
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01/09/2014 00:00
Expedição de documento
-
01/09/2014 00:00
Expedição de Ofício
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21/08/2014 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
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21/08/2014 00:00
Expedição de Ofício
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21/08/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
21/08/2014 00:00
Expedição de documento
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04/04/2014 00:00
Correção de Classe
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24/02/2014 00:00
Recebimento
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18/02/2014 00:00
Mero expediente
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12/02/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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24/09/2013 00:00
Documento
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08/03/2013 00:00
Publicado pelo dpj
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07/03/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
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28/02/2013 00:00
Entrega em carga/vista
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28/02/2013 00:00
Recebimento
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05/02/2013 00:00
Entrega em carga/vista
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04/02/2013 00:00
Publicado pelo dpj
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01/02/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
01/02/2013 00:00
Mero expediente
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07/11/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
21/09/2012 00:00
Conclusão
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18/09/2012 00:00
Conclusão
-
14/09/2012 00:00
Publicado pelo dpj
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13/09/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
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07/08/2012 00:00
Recebimento
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07/08/2012 00:00
Recebimento
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31/07/2012 00:00
Entrega em carga/vista
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17/07/2012 00:00
Ato ordinatório
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12/07/2012 00:00
Publicado pelo dpj
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11/07/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
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11/07/2012 00:00
Audiência
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10/07/2012 00:00
Mero expediente
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01/06/2012 00:00
Ato ordinatório
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01/06/2012 00:00
Publicado pelo dpj
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31/05/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
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13/04/2012 00:00
Documento
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29/03/2012 00:00
Ato ordinatório
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19/03/2012 00:00
Ato ordinatório
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27/02/2012 00:00
Audiência
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24/02/2012 00:00
Publicado pelo dpj
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10/02/2012 00:00
Documento
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31/01/2012 00:00
Ato ordinatório
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26/01/2012 00:00
Publicado pelo dpj
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25/01/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
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25/01/2012 00:00
Audiência
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10/01/2012 00:00
Documento
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14/12/2011 00:00
Ato ordinatório
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23/11/2011 00:00
Publicado pelo dpj
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22/11/2011 00:00
Enviado para publicação no dpj
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22/11/2011 00:00
Audiência
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07/11/2011 00:00
Mero expediente
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29/07/2011 00:00
Conclusão
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28/01/2011 00:00
Ato ordinatório
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21/01/2011 00:00
Ato ordinatório
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17/12/2010 00:00
Conclusão
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01/12/2010 00:00
Remessa
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25/11/2010 00:00
Documento
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23/11/2010 00:00
Publicado pelo dpj
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22/11/2010 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
22/11/2010 00:00
Audiência
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12/11/2010 00:00
Mandado
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27/10/2010 00:00
Conclusão
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27/10/2010 00:00
Conclusão
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26/10/2010 00:00
Conclusão
-
26/10/2010 00:00
Conclusão
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19/10/2010 00:00
Expedição de documento
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15/10/2010 00:00
Entrega em carga/vista
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07/10/2010 00:00
Expedição de documento
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20/08/2010 00:00
Conclusão
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29/04/2010 00:00
Conclusão
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13/04/2010 00:00
Recebimento
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06/04/2010 00:00
Expedição de documento
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02/03/2010 00:00
Recebimento
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24/02/2010 00:00
Conclusão
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29/10/2009 00:00
Recebimento
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13/08/2009 00:00
Recebimento
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13/05/2009 00:00
Recebimento
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30/04/2009 00:00
Conclusão
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30/04/2009 00:00
Processo autuado
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30/04/2009 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2009
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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