08/07/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 08:43

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
12/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:19

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/11/2024 23:59.
09/04/2025 16:26

Juntada de Certidão óbito
09/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 20:42

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:58

Recebidos os autos.
16/10/2024 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
15/10/2024 12:28

Expedição de carta via ar digital.
14/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:29

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 02/05/2025 11:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8021820-57.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jorge Armando Souza Almeida Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Joseane De Jesus Salles Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jose Xavier Rocha Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Josimar Jesus Dos Santos Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Juanete Da Paixao Santos Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jacimara De Jesus Coutinho Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Josa Barbosa Dos Santos Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Josicleide Pires Gomes Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jose Augusto Da Cruz Ribeiro Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Janete De Souza Sueira Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Joselina Moreira Dos Santos Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Joanita Antonia Mesquita Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jaciane Jesus Barros Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Justino Araujo Souza Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jucelia Barbosa Nery Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jamile Da Hora Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Justiniana Mota Da Silva Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Julio Cesar Silva De Jesus Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jose Eduardo Barbosa Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jonatas Rodrigues De Lima Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Joana Nice Souza Dos Santos Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Joanita Leite Da Silva Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jose Carlos Barbosa Dos Santos Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Joanita Araujo Santos Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Joao Arcanjo Dos Santos Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jeane Dos Reis Silva Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jacimara Dias Coutinho Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jonas Mesquita Sales Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jaciara Dias Coutinho Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jandira Pires Dos Reis Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Joao Marcos Cerqueira Da Cruz Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Joselita Barbosa De Freitas Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Juliana Rocha Brangato Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Lucas Santos Da Paixao Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Luis Fernando Souza Da Silva Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Livia Costa Amorim Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Lucia Maria Santos Batista Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Lucelia Dos Santos Leite Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Luiz Carlos Souza Da Silva Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jonatas Santana De Jesus Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jacira Jesus De Souza Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jose Jorge Santos Silva Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jersoniel Santana Souza Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jeane Cardoso Santana Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Joselito Felix De Jesus Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Joselina Souza Almeida Lima Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Interessado: Josimari Santana Costa Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Judite Pinheiro De Souza Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Joice Cardoso Rocha Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jaciane Mery Dos Santos Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jose Roberto Goncalves Santana Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Joanita Santana Oliveira Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Joselice Ferreira Silva Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jose Bomfim De Jesus Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Janio Marcos Souza Dos Santos Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Joselita De Jesus Barros Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jerusa De Souza Barbosa Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Joelma Cardoso Passos Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Jenilda Querino Cordeiro Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Josiene Santiago Santana Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Reu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8021820-57.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JORGE ARMANDO SOUZA ALMEIDA e outros (59) Advogado(s): ROBSON JESUS DOS SANTOS (OAB:BA28852), KENIA FARIAS FONSECA (OAB:BA17376) REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): DECISÃO

Vistos. 1.

Defiro a gratuidade da justiça aos autores. 2.

Indefiro, por ora, a antecipação liminar dos efeitos da tutela propugnada, por não restar até aqui convencido da verossimilhança das causas de pedir próxima e remota (probabilidade do direito) num patamar compatível com a afetação resultante para parte ré, sobretudo, diante da complexidade objetiva e subjetiva da lide, envolvendo suposto dano ambiental de grande magnitude, cujos limites imprescindem de uma pesquisa apurada. 3.

Citem-se as requeridas para comparecerem a audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC, devendo a serventia proceder com a inclusão na pauta, atendo-se à observância de um interregno temporal compatível com o interstício que trata o caput do art. 334 do CPC. 4.

Do ato constará advertência de que o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá da realização da audiência, caso inexitosa a autocomposição. 5.

Oficie-se ao Senhor Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, com cópia da Petição Inicial, solicitando-se que informe este Juízo sobre a existência de Inquérito Civil em trâmite ou Ação Civil Pública ajuizada, com relação aos fatos deduzidos nestes autos. 6.

Oficie-se, ainda, ao Senhor Procurador da República responsável pela tutela coletiva do meio ambiente, no âmbito do Ministério Público Federal sediado em Salvador, solicitando-se que informe este Juízo sobre a existência de Inquérito Civil em trâmite ou Ação Civil Pública ajuizada, com relação aos fatos deduzidos nestes autos. 7.

Intime-se e cumpra-se. 8.

Dou ao presente força de Ofício.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de setembro de 2024.

Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito
23/09/2024 14:34

Não Concedida a Medida Liminar
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DA PAIXAO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SOUZA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de LIVIA COSTA AMORIM em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SANTOS BATISTA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de LUCELIA DOS SANTOS LEITE em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JONATAS SANTANA DE JESUS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JACIRA JESUS DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE JORGE SANTOS SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JERSONIEL SANTANA SOUZA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JEANE CARDOSO SANTANA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSELITO FELIX DE JESUS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSELINA SOUZA ALMEIDA LIMA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSIMARI SANTANA COSTA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JUDITE PINHEIRO DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JOICE CARDOSO ROCHA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JACIANE MERY DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GONCALVES SANTANA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JOANITA SANTANA OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSELICE FERREIRA SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE BOMFIM DE JESUS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JANIO MARCOS SOUZA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSELITA DE JESUS BARROS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JERUSA DE SOUZA BARBOSA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JOELMA CARDOSO PASSOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JENILDA QUERINO CORDEIRO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSIENE SANTIAGO SANTANA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:40

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JORGE ARMANDO SOUZA ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSEANE DE JESUS SALLES em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSE XAVIER ROCHA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSIMAR JESUS DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JUANETE DA PAIXAO SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JACIMARA DE JESUS COUTINHO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSA BARBOSA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSICLEIDE PIRES GOMES em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JANETE DE SOUZA SUEIRA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSELINA MOREIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JOANITA ANTONIA MESQUITA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JACIANE JESUS BARROS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JUSTINO ARAUJO SOUZA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JUCELIA BARBOSA NERY em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JAMILE DA HORA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JUSTINIANA MOTA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DE JESUS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE LIMA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JOANA NICE SOUZA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JOANITA LEITE DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JOANITA ARAUJO SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JEANE DOS REIS SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JACIMARA DIAS COUTINHO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JONAS MESQUITA SALES em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JACIARA DIAS COUTINHO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JANDIRA PIRES DOS REIS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JOAO MARCOS CERQUEIRA DA CRUZ em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSELITA BARBOSA DE FREITAS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JULIANA ROCHA BRANGATO em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 11:29

Conclusos para decisão
18/01/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2024 05:06

Decorrido prazo de JOSIMAR JESUS DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:06

Decorrido prazo de JACIMARA DE JESUS COUTINHO em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:06

Decorrido prazo de JOSA BARBOSA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:06

Decorrido prazo de JANETE DE SOUZA SUEIRA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:06

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:06

Decorrido prazo de JOANITA LEITE DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:06

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:06

Decorrido prazo de LUCELIA DOS SANTOS LEITE em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:05

Decorrido prazo de JOSE JORGE SANTOS SILVA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:05

Decorrido prazo de JOSIMARI SANTANA COSTA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:05

Decorrido prazo de JOANITA SANTANA OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:05

Decorrido prazo de JERUSA DE SOUZA BARBOSA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:10

Decorrido prazo de JOSE XAVIER ROCHA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:10

Decorrido prazo de JOSIMAR JESUS DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:10

Decorrido prazo de JACIMARA DE JESUS COUTINHO em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:10

Decorrido prazo de JOSA BARBOSA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:10

Decorrido prazo de JANETE DE SOUZA SUEIRA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:10

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:10

Decorrido prazo de JOANITA LEITE DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:10

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:10

Decorrido prazo de LUCELIA DOS SANTOS LEITE em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:09

Decorrido prazo de JOSE JORGE SANTOS SILVA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:09

Decorrido prazo de JOSIMARI SANTANA COSTA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:09

Decorrido prazo de JOANITA SANTANA OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:09

Decorrido prazo de JERUSA DE SOUZA BARBOSA em 13/12/2023 23:59.
28/12/2023 22:50

Publicado Decisão em 20/11/2023.
28/12/2023 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
21/12/2023 01:13

Publicado Decisão em 20/12/2023.
21/12/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 09:05

Outras Decisões
27/11/2023 16:49

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/11/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 15:22

Outras Decisões
25/10/2023 16:03

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/02/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 15:14

Declarada incompetência
19/08/2021 14:53

Conclusos para despacho
18/06/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 11:42

Conclusos para decisão
19/02/2020 09:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
16/10/2019 13:13

Declarada incompetência
15/10/2019 09:38

Conclusos para decisão
03/10/2019 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2019 12:45

Decorrido prazo de JOSICLEIDE PIRES GOMES em 09/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 12:45

Decorrido prazo de JOSA BARBOSA DOS SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 12:44

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 08:52

Publicado Intimação em 23/08/2019.
04/09/2019 08:52

Publicado Intimação em 23/08/2019.
22/08/2019 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 13:25

Declarada incompetência
09/07/2019 17:53

Conclusos para despacho
09/07/2019 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8042349-27.2024.8.05.0000

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Marina Simoes Koss

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2024 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0500481-76.2019.8.05.0113

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Faymo da Paz Santana

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/02/2019 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0510779-80.2016.8.05.0001

Sergio Ricardo Palma da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/2016 16:20

Exibir Processo

Processo nº 8001058-90.2021.8.05.0052

Jose da Silva Jesus

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Rafael Martinez Veiga

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2021 12:36

Exibir Processo

Processo nº 8037473-29.2024.8.05.0000

Tiago Silva Oliveira

Municipio de Luis Eduardo Magalhaes

Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/06/2024 22:53

Exibir Processo