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TJBA - 8021820-57.2019.8.05.0001
Partes: JORGE ARMANDO SOUZA ALMEIDA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ROBSON JESUS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 18/01/2024
TJBA - 8008512-15.2023.8.05.0000
Partes: AILTON PAIXAO ALVES DOS SANTOS e outros x VOTORANTIM CIMENTOS S/A e outros
Advogado: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 25/07/2025
TJBA - 8008512-15.2023.8.05.0000
Partes: JOELMA DOS SANTOS e outros x VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 23/11/2023
TJBA - 8060922-86.2019.8.05.0001
Partes: JERSONIEL SANTANA SOUZA e outros x CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU e outros
Advogado: KENIA FARIAS FONSECA e outros
1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 16/04/2024