TJBA - 8090291-91.2020.8.05.0001
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 17:22
Juntada de Petição de contra-razões
-
09/05/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 15:41
Juntada de Petição de apelação
-
10/04/2025 16:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/04/2025 09:01
Juntada de Petição de certidão
-
07/04/2025 08:58
Juntada de Petição de certidão
-
03/04/2025 09:36
Declarada decadência ou prescrição
-
17/03/2025 14:07
Juntada de Ofício
-
06/02/2025 18:07
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:39
Decorrido prazo de CELESTE FELIX VIEIRA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:39
Decorrido prazo de CELESTE MARIA VIEIRA DE CASTRO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:39
Decorrido prazo de DANIEL FRANCA MOREIRA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:39
Decorrido prazo de DULCILENE MARIA DA CONCEICAO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 19:39
Decorrido prazo de ELIANA GOMES PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 19:39
Decorrido prazo de JUREMA SANTOS DE JESUS em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 19:39
Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA CONCEICAO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 19:39
Decorrido prazo de MARIA VITORIA SANTOS CRUZ em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:39
Decorrido prazo de NORMA LUCIA GOMES PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:39
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE JESUS BISPO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:39
Decorrido prazo de ROSANA MARIA DE SALES em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:39
Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA DO NASCIMENTO SANTOS em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:39
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:37
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 04/02/2025 23:59.
-
25/01/2025 10:11
Publicado Decisão em 13/12/2024.
-
25/01/2025 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
07/01/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8090291-91.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Celeste Felix Vieira Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Celeste Maria Vieira De Castro Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Daniel Franca Moreira Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Dulcilene Maria Da Conceicao Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Eliana Gomes Pereira Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Jurema Santos De Jesus Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Luciana Maria Da Conceicao Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Maria Vitoria Santos Cruz Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Norma Lucia Gomes Pereira Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Rita De Cassia De Jesus Bispo Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Rosana Maria De Sales Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Rosimeire Barbosa Do Nascimento Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8090291-91.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: CELESTE FELIX VIEIRA, CELESTE MARIA VIEIRA DE CASTRO, DANIEL FRANCA MOREIRA, DULCILENE MARIA DA CONCEICAO, ELIANA GOMES PEREIRA, JUREMA SANTOS DE JESUS, LUCIANA MARIA DA CONCEICAO, MARIA VITORIA SANTOS CRUZ, NORMA LUCIA GOMES PEREIRA, RITA DE CASSIA DE JESUS BISPO, ROSANA MARIA DE SALES, ROSIMEIRE BARBOSA DO NASCIMENTO SANTOS Requerido(a) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Vistos, etc..
Nada obstante a decisão de ID 473185824, do juízo da 15ª Vara das Relações de Consumo, determinando a remessa dos autos para este juízo, o Acórdão proferido nos Embargos de Declaração interposto no âmbito do Conflito de Competência suscitado por este juízo, reconheceu a competência da 7ª Vara das Relações de Consumo para processamento e julgamento do feito, conforme se verifica no ID 474693961, pelo que remetam-se os autos àquele juízo.
Cumpra-se.
Salvador, 4 de dezembro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito -
11/12/2024 16:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/12/2024 08:15
Declarada incompetência
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03/12/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 14:12
Juntada de Certidão
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24/11/2024 16:49
Publicado Despacho em 13/11/2024.
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24/11/2024 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
21/11/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 07:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
11/11/2024 11:18
Declarada incompetência
-
11/11/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 09:39
Juntada de Certidão
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08/11/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 09:10
Conclusos para despacho
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04/11/2024 14:43
Juntada de Petição de comunicações
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19/10/2024 02:33
Decorrido prazo de CELESTE FELIX VIEIRA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:33
Decorrido prazo de CELESTE MARIA VIEIRA DE CASTRO em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 02:33
Decorrido prazo de DANIEL FRANCA MOREIRA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 02:33
Decorrido prazo de DULCILENE MARIA DA CONCEICAO em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:33
Decorrido prazo de ELIANA GOMES PEREIRA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 02:33
Decorrido prazo de JUREMA SANTOS DE JESUS em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 02:33
Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA CONCEICAO em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:33
Decorrido prazo de MARIA VITORIA SANTOS CRUZ em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:33
Decorrido prazo de NORMA LUCIA GOMES PEREIRA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:33
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE JESUS BISPO em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 02:33
Decorrido prazo de ROSANA MARIA DE SALES em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 02:33
Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA DO NASCIMENTO SANTOS em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 02:33
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 02:33
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 02:33
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 18/10/2024 23:59.
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15/10/2024 10:08
Declarada incompetência
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15/10/2024 07:13
Conclusos para despacho
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14/10/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8090291-91.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Celeste Felix Vieira Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Celeste Maria Vieira De Castro Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Daniel Franca Moreira Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Dulcilene Maria Da Conceicao Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Eliana Gomes Pereira Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Jurema Santos De Jesus Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Luciana Maria Da Conceicao Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Maria Vitoria Santos Cruz Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Norma Lucia Gomes Pereira Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Rita De Cassia De Jesus Bispo Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Rosana Maria De Sales Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Rosimeire Barbosa Do Nascimento Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8090291-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CELESTE FELIX VIEIRA e outros (11) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DESPACHO Processo recebido por redistribuição nesta data.
Em nome do princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se de logo os requerentes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da remessa dos autos, ou não, à Justiça Federal, em razão de eventual competência absoluta, ante a possibilidade de interesse da ANEEL na condição de agente fiscalizador, em relação aos fatos discutidos na causa em exame.
Cumpre assinalar, desde logo, que a mera análise pertinente a eventual interesse, ou não, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, é de competência exclusiva da Justiça Federal, conforme depreende-se da Súmula 150 do STJ.
Colacionada a manifestação e documentos, retornem os autos conclusos.
P.I.
Salvador, 24 de setembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito -
29/09/2024 01:20
Publicado Despacho em 27/09/2024.
-
29/09/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
24/09/2024 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 11:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/06/2024 20:48
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 09:21
Declarada incompetência
-
20/05/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 13:14
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
05/12/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 13:05
Juntada de Ofício
-
17/11/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2022 14:17
Expedição de Ofício.
-
30/04/2022 04:23
Decorrido prazo de DULCILENE MARIA DA CONCEICAO em 20/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 05:59
Decorrido prazo de CELESTE FELIX VIEIRA em 20/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 05:59
Decorrido prazo de CELESTE MARIA VIEIRA DE CASTRO em 20/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 05:59
Decorrido prazo de DANIEL FRANCA MOREIRA em 20/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:39
Decorrido prazo de ELIANA GOMES PEREIRA em 20/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:39
Decorrido prazo de JUREMA SANTOS DE JESUS em 20/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:39
Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA CONCEICAO em 20/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:39
Decorrido prazo de MARIA VITORIA SANTOS CRUZ em 20/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:39
Decorrido prazo de NORMA LUCIA GOMES PEREIRA em 20/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:39
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE JESUS BISPO em 20/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:39
Decorrido prazo de ROSANA MARIA DE SALES em 20/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:39
Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA DO NASCIMENTO SANTOS em 20/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:39
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 20/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:39
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 05:08
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 20/04/2022 23:59.
-
04/04/2022 09:38
Publicado Decisão em 25/03/2022.
-
04/04/2022 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
24/03/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/03/2022 14:08
Suscitado Conflito de Competência
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20/04/2021 18:59
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 22/03/2021 23:59.
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20/04/2021 18:59
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 22/03/2021 23:59.
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20/04/2021 18:59
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 22/03/2021 23:59.
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06/04/2021 13:46
Conclusos para decisão
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19/03/2021 17:09
Juntada de Petição de petição
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17/03/2021 10:10
Publicado Despacho em 05/03/2021.
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17/03/2021 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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08/03/2021 16:56
Juntada de Petição de petição
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04/03/2021 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/03/2021 20:54
Despacho
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03/03/2021 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2021 19:10
Decorrido prazo de CELESTE FELIX VIEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
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19/01/2021 19:10
Decorrido prazo de CELESTE MARIA VIEIRA DE CASTRO em 13/10/2020 23:59:59.
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19/01/2021 19:10
Decorrido prazo de DANIEL FRANCA MOREIRA em 13/10/2020 23:59:59.
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19/01/2021 19:10
Decorrido prazo de DULCILENE MARIA DA CONCEICAO em 13/10/2020 23:59:59.
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19/01/2021 19:10
Decorrido prazo de ELIANA GOMES PEREIRA em 13/10/2020 23:59:59.
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19/01/2021 19:10
Decorrido prazo de JUREMA SANTOS DE JESUS em 13/10/2020 23:59:59.
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19/01/2021 19:10
Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA CONCEICAO em 13/10/2020 23:59:59.
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19/01/2021 19:10
Decorrido prazo de MARIA VITORIA SANTOS CRUZ em 13/10/2020 23:59:59.
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19/01/2021 19:10
Decorrido prazo de NORMA LUCIA GOMES PEREIRA em 13/10/2020 23:59:59.
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19/01/2021 19:10
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE JESUS BISPO em 13/10/2020 23:59:59.
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19/01/2021 19:10
Decorrido prazo de ROSANA MARIA DE SALES em 13/10/2020 23:59:59.
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19/01/2021 19:10
Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA DO NASCIMENTO SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
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15/01/2021 00:16
Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA DO NASCIMENTO SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.
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15/01/2021 00:16
Decorrido prazo de ROSANA MARIA DE SALES em 10/11/2020 23:59:59.
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15/01/2021 00:16
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE JESUS BISPO em 10/11/2020 23:59:59.
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15/01/2021 00:16
Decorrido prazo de NORMA LUCIA GOMES PEREIRA em 10/11/2020 23:59:59.
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15/01/2021 00:16
Decorrido prazo de MARIA VITORIA SANTOS CRUZ em 10/11/2020 23:59:59.
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15/01/2021 00:16
Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA CONCEICAO em 10/11/2020 23:59:59.
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15/01/2021 00:16
Decorrido prazo de JUREMA SANTOS DE JESUS em 10/11/2020 23:59:59.
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15/01/2021 00:16
Decorrido prazo de ELIANA GOMES PEREIRA em 10/11/2020 23:59:59.
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15/01/2021 00:16
Decorrido prazo de DULCILENE MARIA DA CONCEICAO em 10/11/2020 23:59:59.
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15/01/2021 00:16
Decorrido prazo de DANIEL FRANCA MOREIRA em 10/11/2020 23:59:59.
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15/01/2021 00:16
Decorrido prazo de CELESTE MARIA VIEIRA DE CASTRO em 10/11/2020 23:59:59.
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15/01/2021 00:16
Decorrido prazo de CELESTE FELIX VIEIRA em 10/11/2020 23:59:59.
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14/01/2021 05:11
Publicado Despacho em 16/10/2020.
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16/12/2020 00:33
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 02/10/2020 23:59:59.
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16/12/2020 00:33
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 02/10/2020 23:59:59.
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16/12/2020 00:33
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 02/10/2020 23:59:59.
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16/12/2020 00:33
Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA DO NASCIMENTO SANTOS em 02/10/2020 23:59:59.
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16/12/2020 00:33
Decorrido prazo de ROSANA MARIA DE SALES em 02/10/2020 23:59:59.
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16/12/2020 00:33
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE JESUS BISPO em 02/10/2020 23:59:59.
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16/12/2020 00:33
Decorrido prazo de NORMA LUCIA GOMES PEREIRA em 02/10/2020 23:59:59.
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16/12/2020 00:33
Decorrido prazo de MARIA VITORIA SANTOS CRUZ em 02/10/2020 23:59:59.
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16/12/2020 00:33
Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA CONCEICAO em 02/10/2020 23:59:59.
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16/12/2020 00:32
Decorrido prazo de JUREMA SANTOS DE JESUS em 02/10/2020 23:59:59.
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16/12/2020 00:32
Decorrido prazo de ELIANA GOMES PEREIRA em 02/10/2020 23:59:59.
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16/12/2020 00:32
Decorrido prazo de DULCILENE MARIA DA CONCEICAO em 02/10/2020 23:59:59.
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16/12/2020 00:32
Decorrido prazo de DANIEL FRANCA MOREIRA em 02/10/2020 23:59:59.
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16/12/2020 00:32
Decorrido prazo de CELESTE MARIA VIEIRA DE CASTRO em 02/10/2020 23:59:59.
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16/12/2020 00:32
Decorrido prazo de CELESTE FELIX VIEIRA em 02/10/2020 23:59:59.
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18/11/2020 00:45
Conclusos para decisão
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04/11/2020 18:48
Juntada de Petição de réplica
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02/11/2020 11:37
Publicado Decisão em 10/09/2020.
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19/10/2020 18:53
Juntada de Petição de contestação
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15/10/2020 14:31
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
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15/10/2020 14:31
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
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15/10/2020 14:31
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
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15/10/2020 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2020 13:00
Conclusos para despacho
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09/09/2020 06:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/09/2020 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/09/2020 06:27
Expedição de decisão via Sistema.
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08/09/2020 08:41
Declarada incompetência
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06/09/2020 17:45
Conclusos para despacho
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06/09/2020 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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