16/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0500197-66.2015.8.05.0256 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Teixeira De Freitas Parte Autora: Glausci Ferreira Ramos Advogado: Artur Monteiro Araujo (OAB:BA42062) Advogado: Marcela Moreno Dos Santos (OAB:BA46288) Advogado: Hilther Oliveira Medeiros (OAB:BA30572) Parte Re: Filhos E Do Ex Companheiro Do Espólio De Maria Barbosa Silva Advogado: Gean Paulo Oliveira Prates (OAB:BA15612) Advogado: Nadyla Marcia Alves De Azevedo Aguiar (OAB:BA42865) Parte Re: Thauane Karimy Barbosa Silva Advogado: Gean Paulo Oliveira Prates (OAB:BA15612) Advogado: Nadyla Marcia Alves De Azevedo Aguiar (OAB:BA42865) Advogado: Danilo Sousa Araujo (OAB:BA35821) Parte Re: Thales Barbosa Da Silva Advogado: Gean Paulo Oliveira Prates (OAB:BA15612) Advogado: Nadyla Marcia Alves De Azevedo Aguiar (OAB:BA42865) Intimação: Autos n. 0500197-66.2015.8.05.0256 Ação de Alimentos - Lei Especial n. 5.478/68 Requerente: GLAUSCI FERREIRA RAMOS Requerido: FILHOS e do EX COMPANHEIRO do ESPÓLIO DE MARIA BARBOSA SILVA e outros (2) Vistos etc., Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de reintegração de posse e suspensão do presente processo, em virtude da tramitação do processo de usucapião nº 0502952-58.2018.8.05.0256, na 1ª Vara Cível desta comarca, acerca do imóvel situado na Rua Duarte da Costa, nº 362, Centro, Teixeira de Freitas - BA.

A requerente alega residir no imóvel em questão por toda a vida, juntamente com seus filhos menores, e afirma não possuir condições de desocupar o imóvel no presente momento.

Além disso, argumenta que o processo de usucapião dispõe de provas que demonstram seu direito sobre o bem, sendo importante a conexão dos feitos para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes e perda do objeto da ação.

Diante disso, passo a analisar.

A suspensão do processo pode ser concedida quando há uma conexão entre as causas, de modo que o julgamento conjunto dos processos seja conveniente para evitar decisões conflitantes.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 313, inciso V, alínea "a", prevê a suspensão do processo quando há a necessidade de apuração de questão prejudicial.

Considerando que a ação de usucapião nº 0502952-58.2018.8.05.0256 versa sobre a propriedade do imóvel objeto da presente ação de reintegração de posse, verifica-se a conexão entre os feitos, justificando-se a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo da ação de usucapião.

Além disso, a requerente afirma residir no imóvel, juntamente com seus filhos menores, e a desocupação imediata poderia causar sérios prejuízos à família.

Dessa forma, é razoável a suspensão da reintegração de posse até que se tenha uma decisão definitiva sobre a propriedade do imóvel.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, defiro o pedido de suspensão do presente processo até o julgamento definitivo da ação de usucapião nº 0502952-58.2018.8.05.0256, que tramita na 1ª Vara Cível desta comarca.

Além disso, reconsidero a decisão de reintegração de posse, determinando a suspensão de sua execução até o julgamento definitivo da ação de usucapião.

Façam-se as demais intimações necessárias, inclusive o Ministério Público, caso necessário.

Cumpra-se.

Teixeira de Freitas, 8 de julho de 2024.

Leonardo Santos Vieira Coelho Juiz de Direito
19/07/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:57

Deferido o pedido de Thales Barbosa da Silva (PARTE RE).
08/07/2024 11:27

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 05:50

Publicado Intimação em 07/05/2024.
11/05/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
11/05/2024 05:50

Publicado Intimação em 07/05/2024.
11/05/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
11/05/2024 05:50

Publicado Intimação em 07/05/2024.
11/05/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
11/05/2024 05:49

Publicado Intimação em 07/05/2024.
11/05/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
11/05/2024 05:49

Publicado Intimação em 07/05/2024.
11/05/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 10:21

Expedição de Mandado.
02/05/2024 22:22

Expedição de Mandado.
02/05/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:46

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 06:13

Publicado Intimação em 08/11/2023.
21/01/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
21/01/2024 06:12

Publicado Intimação em 08/11/2023.
21/01/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
21/01/2024 06:10

Publicado Intimação em 08/11/2023.
21/01/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
21/01/2024 06:09

Publicado Intimação em 08/11/2023.
21/01/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
28/12/2023 13:44

Publicado Intimação em 08/11/2023.
28/12/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
28/12/2023 13:28

Publicado Intimação em 08/11/2023.
28/12/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
12/12/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 01:19

Mandado devolvido Positivamente
09/11/2023 11:24

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:56

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:30

Conclusos para despacho
26/11/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
15/12/2021 00:00

Petição
14/10/2021 00:00

Audiência Designada
11/08/2021 00:00

Publicação
09/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2021 00:00

Mero expediente
06/06/2020 00:00

Petição
10/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
10/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/10/2019 00:00

Mero expediente
25/09/2019 00:00

Petição
18/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
17/09/2019 00:00

Documento
17/09/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
16/09/2019 00:00

Petição
16/09/2019 00:00

Audiência Designada
25/08/2019 00:00

Publicação
25/08/2019 00:00

Publicação
14/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2019 00:00

Mero expediente
15/04/2019 00:00

Petição
18/03/2019 00:00

Petição
07/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/12/2018 00:00

Petição
29/05/2018 00:00

Petição
27/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/12/2017 00:00

Petição
25/11/2017 00:00

Publicação
25/11/2017 00:00

Publicação
24/11/2017 00:00

Petição
23/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2017 00:00

Mero expediente
20/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
01/11/2017 00:00

Petição
01/11/2017 00:00

Petição
06/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/02/2017 00:00

Mandado
16/01/2017 00:00

Mandado
09/01/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/09/2016 00:00

Petição
11/08/2016 00:00

Petição
08/07/2016 00:00

Petição
05/07/2016 00:00

Petição
04/07/2016 00:00

Petição
21/06/2016 00:00

Mandado
03/06/2016 00:00

Expedição de Mandado
31/05/2016 00:00

Petição
22/02/2016 00:00

Expedição de Mandado
23/12/2015 00:00

Publicação
18/12/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2015 00:00

Mero expediente
17/12/2015 00:00

Concluso para Despacho
09/12/2015 00:00

Petição
03/12/2015 00:00

Mero expediente
03/12/2015 00:00

Correção de Classe
03/12/2015 00:00

Concluso para Despacho
03/12/2015 00:00

Correção de Classe
02/12/2015 00:00

Documento
02/12/2015 00:00

Expedição de Termo de Audiência
07/10/2015 00:00

Expedição de Carta
07/10/2015 00:00

Publicação
01/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2015 00:00

Mero expediente
01/10/2015 00:00

Audiência Designada
29/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
23/09/2015 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
20/07/2015 00:00

Documento
18/06/2015 00:00

Publicação
18/06/2015 00:00

Publicação
15/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2015 00:00

Expedição de Mandado
10/06/2015 00:00

Mero expediente
10/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
29/04/2015 00:00

Petição
28/04/2015 00:00

Expedição de Mandado
27/04/2015 00:00

Publicação
24/04/2015 00:00

Mero expediente
23/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
22/04/2015 00:00

Petição
22/04/2015 00:00

Mero expediente
17/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
10/04/2015 00:00

Documento
11/03/2015 00:00

Publicação
06/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
23/02/2015 00:00

Mero expediente
10/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
09/02/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2015

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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