08/07/2025 17:07

Expedição de intimação.
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 05/05/2025 23:59.
05/07/2025 20:28

Juntada de Alvará
05/07/2025 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 22/04/2025 23:59.
05/07/2025 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 09/06/2025 23:59.
05/07/2025 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 09/05/2025 23:59.
04/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:05

Expedição de intimação.
04/04/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 08:08

Conclusos para decisão
03/04/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:00

Expedição de intimação.
24/03/2025 19:11

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:39

Juntada de recibo (sisbajud)
20/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:15

Expedição de intimação.
10/03/2025 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/03/2025 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 07/02/2025 23:59.
08/03/2025 23:23

Conclusos para decisão
10/02/2025 07:12

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
09/02/2025 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 11:21

Expedição de intimação.
09/12/2024 14:43

Expedição de intimação.
09/12/2024 14:43

Expedição de Precatório.
08/12/2024 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 08:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/10/2024 08:46

Expedição de intimação.
04/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000382-91.2017.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Orlando Barreto Dos Santos Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Itamari Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE GANDU - Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho - Rua Gervásio Couto Moreira, n.31, Centro - 45.450-000 - Gandu/BA - Telefones: (73) 3254-1622/1611/205 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8000382-91.2017.8.05.0082 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)-[Abono de Permanência] REQUERENTE: ORLANDO BARRETO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Em cumprimento à deliberação do Juízo e para fins exclusivos do art. 1º, IV, "a", da INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRES.

N. 001/2019 - TJBA, promovo a intimação da parte interessada sobre o(s) ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos, oportunizando-lhe o direito de apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Eu, RHUAN VICTOR MATOS DE SOUZA, servidor autorizado, o digitei.

Gandu/BA, 30 de setembro de 2024.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000382-91.2017.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Orlando Barreto Dos Santos Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Itamari Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE GANDU JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo n. 8000382-91.2017.8.05.0082 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada, a parte ré não impugnou o pedido de cumprimento de sentença, HOMOLOGO os últimos cálculos acostados aos autos pela parte autora.

Deverá a Secretaria formular o respectivo ofício de Requisição de Pequeno Valor – RPV, relativo ao aos honorários advocatícios, procedendo nesse ato a discriminação dos requisitos insculpidos no art. 3º da Instrução Normativa n. 01/2018 da Presidência do TJBA.

Confeccionado o ofício da RPV, antes mesmo de seu envio à parte devedora, deverá ser franqueada às partes vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determina o art. 1º, IV, “a”, da IN n. 01/2018.

Considerando os termos da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar: - nome, CPF, dados bancários, telefone e e-mail da parte credora; - CNPJ do ente devedor; - nome, CPF, dados bancários, telefone e e-mail do advogado que deverá constar no precatório; - a natureza, alimentar ou comum, do precatório. - o número de meses – NM a que se refere à conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, conforme o art. 12-A da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988; - o órgão a que estiver vinculado o empregado ou servidor público, civil ou militar, da administração direta, quando se tratar de ação de natureza salarial, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista, caso conste dos autos; e - se couber, o valor: a) das contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; e c) de outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.

Em caso de precatório alimentar, deve ser informada, também, a data de nascimento do beneficiário, informando ainda se é portador de doença grave, sendo considerado como tal o credor acometido das moléstias indicadas no art. 6º da Lei n. 7.713/1988, com redação dada pela Lei n. 11.052/2004, ou pessoa com deficiência.

Fica o exequente advertido de que, nos termos do § 6º, do art. 7º, da Resolução n. 303/2019 do CNJ, no caso de devolução do ofício por fornecimento incompleto de dados ou documentos, a data de apresentação do precatório será aquela do protocolo do ofício com as informações e documentação completas.

Atendidas as determinações supra, elabore-se minuta do ofício requisitório (precatório), intimando-se as partes para, querendo, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito (art. 7º, § 5º, da Resolução n. 303/2019 - CNJ).

Finalmente, inexistindo oposição, o ofício requisitório (precatório) será assinado e disponibilizado nos autos, sendo a parte beneficiária intimada, por seu advogado, para providenciar o protocolamento no Sistema PJe Segundo Grau, na forma do Ato Conjunto n. 15, de 07 de julho de 2020, do TJBA.

Cumpra-se.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
30/09/2024 09:42

Expedição de intimação.
27/09/2024 14:23

Expedição de intimação.
27/09/2024 14:23

Expedição de RPV.
20/06/2024 07:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:28

Decorrido prazo de ORLANDO BARRETO DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 22/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:16

Publicado Intimação em 25/03/2024.
26/03/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:42

Expedição de intimação.
21/03/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 08:11

Conclusos para decisão
21/03/2024 08:10

Expedição de citação.
20/03/2024 16:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2023 00:31

Publicado Intimação em 15/08/2023.
20/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
14/08/2023 17:08

Expedição de citação.
14/08/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 17:19

Expedição de intimação.
10/08/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:45

Expedição de intimação.
09/08/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 15:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/01/2021 19:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/01/2021 19:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/12/2020 18:04

Decorrido prazo de PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO em 21/09/2020 23:59:59.
24/11/2020 07:07

Decorrido prazo de ORLANDO BARRETO DOS SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.
25/10/2020 12:02

Publicado Intimação em 03/09/2020.
02/09/2020 10:51

Expedição de intimação via Sistema.
02/09/2020 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2020 11:11

Conclusos para decisão
10/10/2019 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/07/2018 09:55

Decorrido prazo de ORLANDO BARRETO DOS SANTOS em 12/06/2018 23:59:59.
16/07/2018 09:48

Publicado Intimação em 05/06/2018.
16/07/2018 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 16:21

Juntada de Petição de contra-razões
30/05/2018 08:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 17:31

Conclusos para despacho
29/05/2018 12:00

Processo Desarquivado
29/05/2018 12:00

Baixa Definitiva
29/05/2018 12:00

Arquivado Definitivamente
10/11/2017 01:14

Decorrido prazo de ORLANDO BARRETO DOS SANTOS em 09/11/2017 23:59:59.
01/11/2017 18:18

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2017 00:21

Publicado Intimação em 31/10/2017.
31/10/2017 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2017 09:02

Julgado procedente o pedido
12/09/2017 17:31

Juntada de Petição de termo de audiência
12/09/2017 17:31

Juntada de Termo de audiência
12/09/2017 17:30

Conclusos para julgamento
12/09/2017 17:29

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 05/09/2017 08:00.
12/09/2017 17:27

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 05/09/2017 08:00.
12/09/2017 17:26

Juntada de Termo de audiência
30/08/2017 07:49

Juntada de Petição de contestação
23/07/2017 00:08

Decorrido prazo de ORLANDO BARRETO DOS SANTOS em 20/07/2017 23:59:59.
22/07/2017 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/07/2017 23:59:59.
18/07/2017 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2017 00:08

Publicado Intimação em 13/07/2017.
13/07/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2017 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2017 10:49

Expedição de citação.
05/07/2017 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 11:19

Conclusos para despacho
19/06/2017 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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