TJBA - 0505700-18.2019.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
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Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
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Movimentações
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0505700-18.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Anilton Bittencourt Pereira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Apelante: Antonio Eduardo Silva Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Apelante: Antonio Fernando Almada De Souza Filho Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Apelante: Antonio Luciano Borges Da Conceicao Cavalcante Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Apelado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0505700-18.2019.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Gratificações de Atividade] APELANTE: ANILTON BITTENCOURT PEREIRA, ANTONIO EDUARDO SILVA SANTOS, ANTONIO FERNANDO ALMADA DE SOUZA FILHO, ANTONIO LUCIANO BORGES DA CONCEICAO CAVALCANTE Advogado(s) do reclamante: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO #APELADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.
Salvador-BA, 29 de maio de 2024.
ARTHUR ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO SERVIDOR AUTORIZADO -
13/10/2022 16:59
Comunicação eletrônica
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13/10/2022 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
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16/08/2022 06:49
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 06:49
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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29/04/2022 00:00
Publicação
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27/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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25/03/2022 00:00
Publicação
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21/02/2022 00:00
Petição
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21/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
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17/02/2022 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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07/01/2022 00:00
Concluso para Sentença
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30/07/2021 00:00
Petição
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29/07/2021 00:00
Publicação
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27/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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27/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/07/2021 00:00
Improcedência
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10/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
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17/04/2021 00:00
Petição
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10/04/2021 00:00
Publicação
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08/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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01/04/2021 00:00
Petição
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27/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
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26/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
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26/03/2021 00:00
Publicação
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24/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/03/2021 00:00
Mero expediente
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14/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
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14/08/2020 00:00
Documento
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14/08/2020 00:00
Petição
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03/06/2019 00:00
Petição
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08/05/2019 00:00
Publicação
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06/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/05/2019 00:00
Recurso extraordinário
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09/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
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27/02/2019 00:00
Petição
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15/02/2019 00:00
Publicação
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13/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/02/2019 00:00
Assistência judiciária gratuita
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04/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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04/02/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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