01/12/2024 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 26/11/2024 23:59.
01/12/2024 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 26/11/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000881-41.2019.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca Executado: Paschoal De Souza Laudano Filho Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000881-41.2019.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s): ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (OAB:BA17788) EXECUTADO: PASCHOAL DE SOUZA LAUDANO FILHO Advogado(s): DECISÃO Ao compulsar os autos, verifica-se a manifestação da parte exequente de ID 455273937, nos seguintes termos: “1.

Noticia que o recurso de Apelação (ID 453791286), não é pertinente nestes autos, uma vez que se obteve a informação de que o lançamento em nome do Executado foi cancelado e o crédito tributário extinto, conforme certidão em anexo, não mais sendo necessária a continuidade do feito. 2.

Diante do exposto, ante a ausência de pertinência temática, e considerando a possibilidade de a parte recorrente desistir do recurso, independentemente da anuência do recorrido, conforme autoriza o art. 998 do CPC -aplicável subsidiariamente ao processo de execução fiscal-, requer a desistência da Apelação juntada no ID 453791286, bem como o desentranhamento dos referidos documentos, de forma que sejam excluídos definitivamente dos autos. 3.

Pede, pois, a extinção da presente ação de execução fiscal, em face do erro de lançamento.

Sem custas ou honorários para o Exequente, tendo em vista a não defesa por parte do Executado na presente ação, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/1980.” Isto posto, DEFIRO o pleito da parte exequente retro.

Desse modo, tendo em vista a sentença prolatada no ID 443568815, determino que estes autos sejam, imediatamente, arquivados, com baixa na distribuição.

Proceda-se ao desentranhamento dos documentos de ID 453791286.

Cumpra-se nos termos do petitório de ID 455273937.

Expedientes necessários.

Atribuo a esta decisão força de ofício, mandado, carta precatória ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
30/09/2024 16:47

Baixa Definitiva
30/09/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 16:47

Expedição de decisão.
30/09/2024 16:44

Desentranhado o documento
31/07/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 18:34

Processo Desarquivado
26/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:33

Juntada de Petição de apelação
04/06/2024 18:00

Baixa Definitiva
04/06/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 17:59

Expedição de sentença.
08/05/2024 12:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/04/2024 14:24

Conclusos para decisão
11/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 11:07

Expedição de intimação.
10/03/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:26

Expedição de intimação.
07/06/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 20:56

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:07

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
29/07/2022 06:41

Decorrido prazo de PASCHOAL DE SOUZA LAUDANO FILHO em 28/07/2022 23:59.
15/07/2022 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 13:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/05/2022 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 11:17

Expedição de intimação.
26/04/2022 11:17

Expedição de citação.
27/03/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 08:40

Conclusos para decisão
26/03/2021 08:39

Juntada de Certidão
16/07/2020 15:30

Juntada de Petição de certidão
16/07/2020 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2020 02:17

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 04/05/2020 23:59:59.
15/03/2020 19:00

Publicado Intimação em 12/03/2020.
12/03/2020 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2020 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 07:59

Expedição de citação via Central de Mandados.
11/03/2020 07:57

Audiência conciliação designada para 18/05/2020 08:40.
21/02/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2019 21:40

Conclusos para decisão
25/12/2019 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2019

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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