TJBA - 0502339-80.2016.8.05.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2022 09:07
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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26/09/2022 09:07
Baixa Definitiva
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26/09/2022 09:07
Transitado em Julgado em 26/09/2022
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26/09/2022 09:07
Juntada de Certidão
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08/09/2022 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2022 23:59.
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04/08/2022 01:14
Decorrido prazo de MARIA EUNICE RAMOS DE REZENDE em 03/08/2022 23:59.
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01/08/2022 08:35
Remetido ao STF - ARE 1394523
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22/07/2022 00:07
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 08:13
Publicado Despacho em 12/07/2022.
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12/07/2022 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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11/07/2022 17:40
Expedição de despacho.
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11/07/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 09:39
Conclusos #Não preenchido#
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30/06/2022 16:34
Juntada de Petição de contra-razões
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22/06/2022 09:46
Publicado Intimação em 22/06/2022.
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22/06/2022 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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21/06/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 03:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2022 23:59.
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13/06/2022 12:51
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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18/05/2022 04:22
Decorrido prazo de MARIA EUNICE RAMOS DE REZENDE em 17/05/2022 23:59.
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03/05/2022 00:08
Expedição de Certidão.
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25/04/2022 12:54
Publicado Decisão em 25/04/2022.
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25/04/2022 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
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20/04/2022 10:49
Expedição de decisão.
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19/04/2022 15:37
Recurso Extraordinário não admitido
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09/11/2021 14:09
Conclusos #Não preenchido#
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18/10/2021 12:41
Juntada de Petição de contra-razões
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13/10/2021 09:12
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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13/10/2021 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
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08/10/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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06/10/2021 14:48
Juntada de Certidão
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06/10/2021 14:47
Juntada de Informações judiciais
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16/06/2021 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
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16/06/2021 10:18
Juntada de Certidão
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14/06/2021 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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07/06/2021 10:23
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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19/05/2021 00:21
Decorrido prazo de MARIA EUNICE RAMOS DE REZENDE em 18/05/2021 23:59.
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26/04/2021 08:03
Publicado Ementa em 26/04/2021.
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26/04/2021 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
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22/04/2021 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/04/2021 09:02
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
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13/04/2021 20:02
Deliberado em sessão - julgado
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30/03/2021 11:30
Incluído em pauta para 13/04/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
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22/03/2021 09:41
Solicitado dia de julgamento
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10/12/2020 13:41
Conclusos #Não preenchido#
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10/12/2020 13:41
Expedição de Certidão.
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09/12/2020 10:50
Expedição de Certidão.
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09/12/2020 09:54
Recebidos os autos
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09/12/2020 09:54
Expedição de Certidão.
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09/12/2020 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2020
Ultima Atualização
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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