17/02/2025 17:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/02/2025 17:01

Baixa Definitiva
17/02/2025 17:01

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo de HUGO DA SILVA MAIA FILHO em 04/02/2025 23:59.
30/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano EMENTA 8090679-91.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Hugo Da Silva Maia Filho Advogado: Georgia Hasselman De Abreu Sampaio (OAB:BA31983-A) Apelante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8090679-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: HUGO DA SILVA MAIA FILHO Advogado(s):GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO ACORDÃO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS CONSIGNADOS NO ART. 1.022, DO CPC.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAMINADA.

VIA IMPRÓPRIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de embargos de declaração, em que o réu aponta vício no julgado combatido.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em averiguar se houve omissão na decisão colegiada impugnada.

III.

Razões de decidir 3.

Os aclaratórios constituem instrumento de natureza integrativa, destinados a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 4.

In casu, além de não verificado nenhum dos defeitos previstos na legislação processual, os argumentos recursais são direcionados a buscar o reexame de matéria decidida motivadamente e a alteração do entendimento firmado pela Turma Julgadora. 5.

Mesmo havendo prequestionamento explícito, o acolhimento dos embargos pressupõe a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, o que não se verificou na espécie.

IV.

Dispositivo e tese 6.

Embargos de declaração conhecidos e negado provimento. __________ Dispositivo relevante citado: art. 1022, CPC.

Jurisprudências relevantes citadas: STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.409.665/MT, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 18/3/2024, DJe de 19/4/2024; STJ, EDcl no AgInt no AREsp n. 1.615.648/MA, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 29/2/2024.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8090679-91.2020.8.05.0001, em que figuram como embargante SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e como embargado HUGO DA SILVA MAIA FILHO.

ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, JR20
13/12/2024 06:53

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 12:10

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
10/12/2024 11:59

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
09/12/2024 18:32

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 18:06

Deliberado em sessão - julgado
12/11/2024 02:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:31

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
04/11/2024 18:01

Solicitado dia de julgamento
23/10/2024 00:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:43

Conclusos #Não preenchido#
20/10/2024 10:11

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.
15/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 00:58

Decorrido prazo de HUGO DA SILVA MAIA FILHO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO 8090679-91.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Hugo Da Silva Maia Filho Advogado: Georgia Hasselman De Abreu Sampaio (OAB:BA31983-A) Apelante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8090679-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843-A) APELADO: HUGO DA SILVA MAIA FILHO Advogado(s): GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (OAB:BA31983-A) DESPACHO Aguarde-se, em Secretaria, o transcurso do prazo estipulado no despacho de ID n. 70172066 para o cumprimento da providência ali consignada.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 8 de outubro de 2024.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02
10/10/2024 08:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
10/10/2024 01:36

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:51

Conclusos #Não preenchido#
08/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO 8090679-91.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Hugo Da Silva Maia Filho Advogado: Georgia Hasselman De Abreu Sampaio (OAB:BA31983-A) Apelante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8090679-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843-A) APELADO: HUGO DA SILVA MAIA FILHO Advogado(s): GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (OAB:BA31983-A) DESPACHO Examinados os autos, identifico que o recurso registrado sob o ID n. 70166061 foi protocolado em desconformidade com o quanto previsto no decreto judiciário nº 700, de 2 de setembro de 2024, disponibilizado no DJE de 03 de setembro de 2024.

Sendo assim, assinalo o prazo de 05 (cinco) dias ao embargante, para a devida retificação a fim de que passe a constar como petição intermediária – recurso interno – embargos de declaração, na forma do art. 1º, caput, no mencionado decreto, sob pena de não conhecimento do declaratório.

Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR20
02/10/2024 04:01

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:56

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 07:58

Publicado Ementa em 23/09/2024.
21/09/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 11:20

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELANTE) e provido em parte
19/09/2024 11:18

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELANTE) e provido em parte
16/09/2024 18:23

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 18:09

Deliberado em sessão - julgado
19/08/2024 16:04

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
15/08/2024 16:18

Solicitado dia de julgamento
10/07/2024 11:06

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2024 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:21

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:11

Recebidos os autos
09/07/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8136581-62.2023.8.05.0001

Fabio Jose dos Santos Nascimento

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Luis Gustavo Nogueira de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/02/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 8000564-12.2021.8.05.0123

Banco Bmg SA

Aurino Chaves da Silva

Advogado: Ester Cerqueira Teixeira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/02/2022 10:48

Exibir Processo

Processo nº 8008787-07.2024.8.05.0039

Amado Felizardo de Santana

Ernestina Santos de Santana

Advogado: Iara Rocha dos Santos de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/07/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 8000564-12.2021.8.05.0123

Aurino Chaves da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 8001713-55.2020.8.05.0001

Planserv

Serrana Empreendimentos e Participacoes ...

Advogado: Lara Britto de Almeida Domingues Neves

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2020 22:10

Exibir Processo