23/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:13

Decorrido prazo de NEURI SOUZA MARINHO em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ELZA MELO DE JESUS em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ADAILTON APOLINARIO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:13

Decorrido prazo de RITA RABELO DE ANDRADE em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS CORDEIRO em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:13

Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DA PAIXAO UMBELINO em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CAJUHY DE SA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE CRISPIM MUNIZ em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:13

Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
13/06/2025 03:53

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:24

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.
31/03/2025 10:05

Conclusos #Não preenchido#
20/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 03:14

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:23

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
10/11/2024 12:08

Juntada de Petição de MS_8056467_08.2024.8.05.0000_CET_NÃO INTERVE
10/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:37

Decorrido prazo de NEURI SOUZA MARINHO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ELZA MELO DE JESUS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ADAILTON APOLINARIO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:37

Decorrido prazo de RITA RABELO DE ANDRADE em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS CORDEIRO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:37

Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DA PAIXAO UMBELINO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CAJUHY DE SA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE CRISPIM MUNIZ em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:37

Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:59

Juntada de Petição de mandado
09/10/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 11:14

Expedição de Mandado.
07/10/2024 01:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8056467-08.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Sergio Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Neuri Souza Marinho Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Elza Melo De Jesus Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Adailton Apolinario Dos Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Rita Rabelo De Andrade Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Maria Jose Santos Cordeiro Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Jurandir Jose Da Paixao Umbelino Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Jose Geraldo Cajuhy De Sa Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Jose Crispim Muniz Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Edilene Alves Da Silva Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8056467-08.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIO SERGIO DA SILVA e outros (9) Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANTONIO SERGIO DA SILVA e outros (9), contra ato dito coator perpetrado pelo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em virtude do não pagamento correto da CET – Gratificação Por Condições Especiais de Trabalho em sua remuneração (ID. 69035659).

Em despacho ao ID.69134607, considerando a ausência de pedido de gratuidade judiciária (ID.69035659) e o não recolhimento das custas referentes à impetração do mandado de segurança em análise, intimou-se a Impetrante para que comprovasse o recolhimento integral das custas, sob pena de indeferimento da inicial.

A parte Impetrante recolheu custas ao ID.69456131.

Assim, não tendo pedido liminar para apreciação (ID.69035659), notifique-se as Autoridades Coatoras acerca do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe cópias dos documentos colacionados aos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender necessárias, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009.

Intime-se pessoalmente o representante judicial do Estado da Bahia, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, intervenha no feito, conforme disposto no inciso II do art. 7º da Lei nº 12.016/09.

Decorrido o prazo, recebidas as informações ou certificada a ausência de manifestação, dê-se vista à Douta Procuradoria de Justiça.

Dou à presente FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, o que dispensa a prática de quaisquer outros atos pela Secretaria da Seção Cível de Direito Público.

Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 25 de setembro de 2024.

Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta do 2º Grau – Relatora MR28
02/10/2024 03:27

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:19

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de NEURI SOUZA MARINHO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ELZA MELO DE JESUS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ADAILTON APOLINARIO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RITA RABELO DE ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS CORDEIRO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DA PAIXAO UMBELINO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CAJUHY DE SA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE CRISPIM MUNIZ em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 06:44

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:24

Conclusos #Não preenchido#
10/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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